Legislações

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Portaria nº 002-2023 do CRP-17/RN

Portaria nº 002-2023 do CRP-17/RN – Altera a composição dos membros da Câmara de Mediação e outros Meios Consensuais e Restaurativos de Conflitos, no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do CRP-17/RN.

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Portaria nº 001-2023 do CRP-17/RN

Portaria nº 001-2023 do CRP-17/RN – Altera a composição do Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de analisar o cenário dos débitos e cobranças, como também a dívida ativa no âmbito do CRP-17/RN.

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Portaria nº 021-2022 do CRP-17/RN

Portaria nº 021-2022 do CRP-17/RN – Nomeia a composição do Grupo de Trabalho (GT) que irá para propor a atualização das diárias e ajudas de custo no âmbito do CRP-17/RN.