Estabelece o reajuste dos valores das verbas referentes a representações institucionais, disposto no Anexo I da Resolução CRP14/MS n. 004/2023, de 11 de julho de 2023, para o exercício de 2026.

Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar n. 010-2021/MS.

Institui Comissão para Instrução do Processo Ético Disciplinar n. 014-2021/MS.