Legislações

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Portaria 20/2023 – CRP14/MS

Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Licitações, Agente de Contratações, Pregoeiro/a e Equipe de Apoio. Revogada esta portaria através da Portaria CRP14 006/2024.  

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Resolução CRP14MS – Nr 008/2023

Dispõe sobre a acolhida às(aos) novas(os) profissionais e regulamenta a entrega da Carteira de Identidade  Profissional (CIP) no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS.

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Resolução CRP14MS – Nr 007/2023

Dispõe sobre regras para cobrança, negociação, renegociação e execução fiscal das  dívidas de Psicólogas/os e Pessoas Jurídicas de Psicologia inscritas no CRP14/MS e dá outras providências.