De acordo com a Lei 5766/71 que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia a função típica dos Conselhos de Psicologia é orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão do Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios da Ética e disciplina de classe. Não devemos confundir o papel dos Conselhos Profissionais com as atribuições previstas em Lei dos Sindicatos.

Segundo a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) cabe aos sindicatos representar perante autoridades administrativas ou judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida. É, portanto, o sindicato que vai promover a luta pela melhoria dos salários, carga horária e por todo e quaisquer direitos inerentes ao trabalhador.

É importante deixar claro que os Conselhos de Psicologia não se eximem da tarefa de lutar por melhores condições de trabalho ou quaisquer outros benéficios e interesses da categoria, como já vêm fazendo participando da luta pela aprovação do PL das 30h, o PL pela inclusão dos psicólogos nas escolas públicas, PL referente ao estabelecimento do piso salarial e tantos outros Projetos de Lei que vêm sendo acompanhados pelos regionais e são relevantes para a profissão. Também realizamos acompanhamentos dos editais de concursos visando garantir a categoria condições adequadas de trabalho. É importante ressaltar ainda a participação dos conselhos na realização de atividades que têm por objetivo a qualificação profissional e o desenvolvimento da Psicologia enquanto ciência e profissão. As ações realizadas pelo regional buscam sempre promover autonomia e valorização do psicólogo pois tudo isso irá refletir no melhor desempenho do seu trabalho e no exercício ético da profissão.

É necessário lembrar, que a tarefa maior destas autarquias, é sem dúvida a proteção dos direitos do cidadão e de toda a sociedade no que diz respeito a prestação de serviços psicológicos de qualidade evitando, desta forma, a atuação de maus profissionais ou de profissionais não habilitados para o exercício da profissão.

A atuação do psicólogo, deverá sempre estar de acordo com a legislação específica e resoluções do Conselho Federal de Psicologia.
O Conselho Federal de Psicologia e seus 24 regionais lutam pela defesa da profissão e pelo reconhecimento social da Psicologia. Participe você também desta luta!!