De acordo Artigo 10 da Lei n.º 5.766, de 20/12/1971, Todo profissional de Psicologia, para o exercício da profissão, deverá inscrever-se no Conselho Regional de sua área de ação.
Pela Resolução do CFP 03/2007 que institui a Consolidação das Resoluções, em seu Artigo 60 – Os Conselhos Regionais de Psicologia representarão, por iniciativa própria, às autoridades policiais ou judiciárias, a ocorrência do exercício ilegal da profissão, apontando, sempre que possível, o nome do indiciado ou presumível infrator. O profissional também poderá sofre denúncia junto à Justiça, por exercício ilegal da profissão, conforme previsto na Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei n.º 3.688 de 1941, Art. 47.
Todas as informações detalhadas e a relação completa de documentos para a inscrição Pessoa Física no CRP-PE estão disponíveis no site: https://crppe.org.br/profissional/?id=5 .
Será possível solicitar a inscrição no CRP-02 mediante isenção de 100% no pagamento da anuidade no primeiro ano de inscrição e 50% no pagamento da anuidade no segundo ano. Em caso do deferimento da isenção no primeiro ano, obterá o desconto da anuidade (50%) no segundo ano. Nos anos seguintes, a (o) profissional contemplado com a isenção, efetuará o pagamento integral da anuidade, seguindo as regras estabelecidas no momento.
Destacamos que o prazo de análise é de 60 dias, nesse sentido, não haverá flexibilidade para os casos de urgência, haja vista, tratar-se de um processo administrativo.
Saiba mais no site: https://crppe.org.br/profissional/?id=20
Não. Você pode solicitar através de uma das Subsedes que melhor atender a proximidade geográfica da sua residência. O CRP-PE possui Subsede em Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Segue os seus respectivos contatos e endereços:
Caruaru
Avenida Agamenon Magalhães, 1053 / 2 andar, sala 205,
Empresarial Boulevard, Caruaru-PE / CEP: 55014-000
Fone: (81) 2119-7272
Horário de funcionamento: Segunda a Quinta-feira das 08h às 12h / 13h às 17h Sexta-feira das 13h às 16h
E-mail: crppe.valedoipojuca@crppe.org.br
Garanhuns
Avenida Djalma Dutra, 260, sala 103
Heliópolis, Empresarial D’nyl, Garanhuns-PE / CEP: 55296-288
Fone: (81) 2119-7272
E-mail: crppe.agrestemeridional@crppe.org.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira das 10h às 16h
Petrolina
Rua Francisco Modesto Filho, Centro, 75, Empresarial Coliseu Premium / Sala 02 – Térreo
Petrolina-PE / CEP: 56304-130
Fone: (81) 2119-7272
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira das 08h às 14h
E-mail: crppe.sertaosaofrancisco@crppe.org.br