Dispõe sobre os valores de diárias, ajuda de custo, jetons e ressarcimento por km rodado a serem pagos pelo Conselho regional de Psicologia da 21ª Região e dá outras providências.

Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região.

Disciplina a criação e funcionamento de Comissões, Subcomissões, Grupos de Trabalho e Representações do âmbito do CRP-21.