Atas

Nessa sessão você terá acesso aos arquivos disponíveis nos formatos: PDF, Excel (xlsx) e CSV. Caso busque informações sobre API, acesse a sessão "Dados Abertos"

17/08/2026

Ata de Reunião Plenária nº XI realizada no dia 31/07/2026

Ata 11ª Plenária

19/06/2026

Ata de Reunião Plenária nº X realizada no dia 19/06/2026

Errata – ATA

27/05/2026

Ata de Reunião Plenária nº IX realizada no dia 15/05/2026

04/05/2026

Ata de Reunião Plenária nº VIII realizada no dia 16/04/2026

30/03/2026

Ata de Plenária nº VII realizada no dia 20/03/2026

23/02/2026

Plenária Ética – Reunião realizada em 20/02/2026

20/02/2026

Ata de Plenária nº VI realizada no dia 20/02/2026

16/01/2026

Ata de Plenária nº V realizada no dia 16/01/2026

19/12/2025

Ata de Plenária nº IV realizada no dia 19/12/2025

28/11/2025

Plenária Ética – Reunião realizada em 27/11/2025