Informação ao Cidadão

O Portal da Transparência do CRP 21 tem a intenção de permitir ao cidadão o acesso transparente e integral a informações diversas sobre a autarquia federal.

A ferramenta atende à Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada pelo Decreto nº 7724/2012, que normatiza os artigos 5º e 37 da Constituição Federal ao estabelecer que todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam disponibilizadas na internet, com exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos. Com essa medida, o CRP 21 reafirma o compromisso firmado com a sociedade e o corpo de psicólogos de dar publicidade e transparência às suas ações.

Caso não encontre a informação desejada, realize um pedido de acesso à informação no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) localizado na Ouvidoria do CRP 21 ou através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Vou fazer um edição do texto.