Institui Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e nomeia seus membros.

Dispõe sobre exoneração a pedido da sra. Jane da Silva Paes do cargo em comissão de Assessora da Presidência no âmbito do CRP-20.

Dispõe sobre a concessão de benefícios trabalhistas ao funcionário em comissão de Assessor da Presidência.

Nomeia a sra. Beatriz Azevedo Duarte para o emprego em comissão de Assessor da Presidência.

Dispõe sobre a concessão de benefícios trabalhistas ao funcionário em comissão de Assessor da Presidência.