Acesse todas as Leis e Normas relacionadas ao exercício profissional da Psicologia https://site.cfp.org.br/legislacao/leis-e-normas/

Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.