LEI No 5.766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971.
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5766.htm
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5766.htm
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12514.htm