Dispõe sobre o vencimento base dos empregados do CRP10 – Pa/Ap.

Dispõe sobre o Reajuste Salarial; Vale Alimentação; Auxílio Transporte; Progressão salarial aos empregados do CRP10 – Pa/Ap.  

Dispõe sobre as normas para uso e cessão do espaço físico e equipamentos do auditório Wilivanne Melo para terceiros, fixa a taxa de utilização e da outras providências.