Normatiza a Entrega da Carteira de Identidade Profissional (CIP) na jurisdição do Estado do Paraná
Sistema Conselhos de Psicologia
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- CRP 02ª Região (PE)
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- CRP 05ª Região (RJ)
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- CRP 23ª Região (TO)
- CRP 24ª Região (AC e RO)