Legislações

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RESOLUÇÃO CRP-08 N° 003/2021

Estabelece normas complementares para o cumprimento da Resolução CFP n° 036/2020, no âmbito dos processos disciplinares éticos, ordinários e funcionais do CRP-08, em caráter excepcional, enquanto durar o período da pandemia e revoga a Resolução CRP-08 n° 004/2015 e as… Continue lendo

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Resolução CRP-08 nº 001-2021

Institui procedimentos a serem adotados para aposição de assinatura em Documentos institucionais, mediante Certificação digital e/ou Escaneada, por Conselheiras(os) oficialmente designadas(os) e/ou Signatários(os) expressamente autorizadas(os).