Estabelece normas complementares para o cumprimento da Resolução CFP n° 036/2020, no âmbito dos processos disciplinares éticos, ordinários e funcionais do CRP-08, em caráter excepcional, enquanto durar o período da pandemia e revoga a Resolução CRP-08 n° 004/2015 e as Portarias CRP-08 n° 005 e 006/2020.
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