Relatório de Acompanhamento de Proposições em Tramitação no Congresso Nacional – Conselho Federal de Psicologia – Fevereiro 2017
Veja no link acima.
LEI Nº 8.078 – 11 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
LEI Nº 8.069 – 13 DE JULHO DE 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LEI Nº 6.839 – 30 DE OUTUBRO DE 1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
LEI Nº 5.766 – 20 DE DEZEMBRO DE 1971
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
LEI Nº 4.119 – 27 DE AGOSTO DE 1962
Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.
Decreto Nº 79.822 – 17 DE JUNHO DE 1977
Regulamenta a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Decreto Nº 53.464 – 21 DE JANEIRO DE 1964
Regulamenta a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo.
Decreto Nº 7.308 – 22 DE SETEMBRO DE 2010
Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, no tocante à realização de avaliações psicológicas em concurso público.
Decreto Nº 5.123 – 1º DE JULHO DE 2004
Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes.