Estabelece os termos e condições para concessão de diárias, jetons e auxílio representação, e também dispõe sobre valores a serem pagos a título indenizatório pelo Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região – Rondônia e Acre

Define os critérios de autorização para prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologia de informação e comunicação – TIC`s, para fins de inclusão no Cadastro e-Psi