O plano de carreira está definido na Resolução do CRP 23 nº 24, publicada no dia 29 de fevereiro do ano de 2024.

Esta inovação, é na verdade, uma forma de priorizar recursos públicos para cargos efetivos, modificando o entendimento quanto a transparência, a qualidade dos serviços prestados, bem como a necessidade de respeitar a exigência constitucional do concurso público.

Outro ponto importante é que o CRP 23, decidiu em 2o22 a realização do concurso público (Registro presente na Ata de dezembro de 2022, a partir da Reestruturação do quadro).

Vale mencionar que a Resolução do CRP 23 nº 24/2024 é a segunda Resolução que trata sobre o tema: Quadro Efetivo do CRP 23. Isto, pois, em 2023, o IV Plenário, aprovou a Resolução do CRP 23 nº 16/2023, responsável por criar o 1º Quadro, vejamos a ementa:

“Institui o quadro de funcionários, o Plano de Cargos e Salários Conselho Regional de Psicologia do Estado do Tocantins – CRP 23 e dá outras providências.” (Ementa da Resolução nº 24/2024).

Foi necessário ainda, atualizar a Resolução nº 16/2023, uma vez que foram criados outros cargos de assessoria, e o cargo de Analista do Crepop, deixou de ser efetivo para ser comissionado, visto que atualmente é um cargo 100%(cem porcento) financiado pelo Conselho Federal de Psicologia,

CONVÊNIO Nº 9/2023
Processo nº 576600012.000046/2023-65
Unidade Gestora: CREPOP – Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas

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Resolucao_de_n°_24_de_29_de_fevereiro_de_2024_240308_151310-2