Download da íntegra da ata de 09/10/2025

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 20ª REGIÃO, REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2025, DE FORMA HÍBRIDA PRESENCIAL E ONLINE NA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA. Aos Nove de Outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h (Dezoito horas) e encerramento 22:40h (Vinte duas horas e quarenta minutos) sob a presidência do Conselheiro Presidente do CRP20-AM, JOÃO LUCAS DA SILVA , reuniram-se para a realização da ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA PARA DEVIDAS DELIBERAÇÕES ocorrida de forma híbrida, Manaus – Amazonas, os (as) Psicólogos (as) Conselheiros (as) Efetivos (as), Membros da Diretoria: João Lucas da Silva Ramos – Conselheiro Presidente, Iterniza Pereira André – Conselheira Vice-Presidenta, Ester Naiá Ferreira Melo – Conselheira Tesoureira, Alcenir Pereira Gomes – Conselheira Secretária, Jolorena de Paula Tavares – Conselheira, Presidenta da COF, Bárbara Prata Gordiano – Conselheira Presidenta da COE, Magali Monteiro da Silva (Suplente), Cani Jakson Alves da Silva (Efetiva), Tainá Conde Pinto (Suplente). Adria de Lima Sousa (Suplente). Helenilson dos Santos Mota (Suplente), Caio José Lucius Brazão de Lima (efetivo). PONTO DE PAUTA: 1. Comissão de Orientação e Fiscalização – COF Será planejada a extinção da emissão da CIP em formato de papel, com a implementação de um novo procedimento de entrega de documentos. Dar enfoque nos diplomas com certificado via QR Code. A emissão da nova CIP seguirá o modelo digital, ficando o modelo antigo restrito apenas aos casos que já tenham tido todo o procedimento padrão concluído anteriormente. É necessário analisar quanto às CIPs de profissionais que deram entrada há muitos anos, mas não apresentaram o diploma, bem como aqueles que possuem registro ativo em situação de irregularidade financeira pela não entrega do documento, como por exemplo, para os registros com mais de dez anos nessa condição. Assim, será preciso definir se haverá apenas comunicação formal ou cancelamento definitivo, solicitando-se, para isso, um parecer jurídico. Está prevista viagem do COF aos municípios de São Sebastião do Uatumã, Silves e Itapiranga, com atuação junto à Rede SUAS local. A atividade está confirmada considerando a participação de Jolorena e Mariana e avaliando a possibilidade de acompanhamento por um representante do setor de atendimento. Em continuidade às ações itinerantes, serão planejadas após encontro com COE e COF, contemplando os municípios de Eirunepé, Boca do Acre, Envira, Barcelos, Atalaia do Norte, Nhamundá e demais localidades próximas entre os municípios. Estas viagens deverão compor o calendário de 2026, a ser formalizado por meio de plano de ação. PONTOS DE PAUTA: 2. Reestruturação do Regimento Interno. Criação de uma Comissão Interna Regimental com a finalidade de avaliar, elaborar e reescrever uma minuta para atualização do regimento interno, bem como solicitar o apoio do setor jurídico para análise e validação do documento. Compõem a Comissão os seguintes integrantes: Alcenir Pereira Gomes, João Lucas da Silva Ramos, Ester Naiá Ferreira Mela, Iterniza Pereira André, Adria de Lima Sousa e Cani Jakson Alves da Silva. PONTOS DE PAUTA: 3. Situação com indígena do povo Kambeba. Foi apresentada a situação envolvendo o povo Kambeba, em território ainda não demarcado, o qual solicitou apoio institucional para divulgação do caso por meio de nota pública. Diante da demanda, deliberou-se pelo encaminhamento do assunto à Comissão de Comunicação, ficando designados as conselheiras Iterniza Pereira André e Caní Jackson Alves da Silva para a elaboração do material, que poderá ser produzido em formato de texto ou vídeo, visando a emissão de nota técnica e posterior divulgação oficial. PONTOS DE PAUTA: 4. Organização de atividade voltada a orientação em gênero e sexualidade. Foi proposta a ideia de participação do Conselho em ações formativas sobre gênero e sexualidade, considerando a organização de uma live ou atividade educativa que aborde conceitos básicos sobre o tema. A viabilização dessa iniciativa deverá ocorrer por meio da Comissão de Gênero e Sexualidade do CRP-20, responsável por estruturar o conteúdo e definir a melhor estratégia de execução. PONTOS DE PAUTA: 5. Revogação do ofício 110/2025 referente ao processo n° 576600004.000185/2023-98 sobre indicação de representantes do regional que atuarão nos Grupos de Trabalho – GTs da APAF. Indicação dos representantes do regional que atuarão nos GTs da APAF, segundo o ofício n°1930/2025/SE/CG-CFP. 3.1 – GT da Resolução de Atuação Profissional para Pessoas Intersexo e Assexual: Caní Jakson Alves da Silva – CRP20/11.054, Tainá Conde Pinto – CRP20/09229, Lucijane Lima de Lima de Almeida- CRP20/03801. 3.2 – GT Atuação das(os) Psicólogas(os) em Comunidades Terapêuticas e Instituições Manicomiais Similares: João Lucas da Silva Ramos – CRP20/09180, Tainá Conde Pinto – CRP20/09229, Caní Jakson Alves da Silva – CRP20/11.054. 3.3. GT Construção de um Comitê Nacional de Políticas e Práticas Anticapacitistas (COMPOP): Alcenir Pereira Gomes – CRP20/09087, Bárbara Prata Gordiano – CRP20/9641, Helenilson dos Santos Mota – CRP20/10441. 3.4 – GT Política de Cotas para Concursos e Processos Seletivos (Novo GT: Criado na APAF de maio de 2025): João Lucas da Silva Ramos – CRP20/09180, Ester Naiá Ferreira Melo – CRP20/12065, Helenilson dos Santos Mota – CRP20/10441. 3.5. GT Cibersegurança, Governança e Aplicação de IA no contexto da Psicologia (Novo GT: Criado na APAF de maio de 2025): Marck de Souza Torres CRP20/02509, João Lucas da Silva Ramos – CRP20/09180, Rodrigo Serrão de Farias – CRP20/08117. 3.6. GT Avaliação Psicológica para Povos Indígenas e Pessoas com Deficiência (Novo GT: Criado na APAF de maio de 2025): Alcenir Pereira Gomes – CRP20/09087, Iterniza Pereira André – CRP20/09967, Helenilson dos Santos Mota – CRP20/10441. PONTOS DE PAUTA: 6. Gestão da informação e proteção de dados. Foi solicitada a realização de análise orçamentária para aquisição de materiais voltados à segurança da informação, com o objetivo de proteger os documentos internos e promover o cuidado e a melhoria da gestão dos dados do CRP-20. PONTOS DE PAUTA: 7. Participação dos Conselheiros em situações extraordinárias na comunicação. Para otimizar o fluxo de informações e garantir alinhamento nas manifestações públicas, deliberou-se sobre a importância de organizar uma agenda unificada para a comunicação, contemplando pautas, responsabilidades e estratégias de divulgação. PONTOS DE PAUTA: 8. Plano de trabalho das Comissões. Foi indicado o início da construção dos planos de trabalho das comissões para o ano de 2026, considerando as diretrizes estratégicas de cada comissão. Propôs-se a criação de um formulário unificado destinado à sinalização de interesse por parte da categoria nas diferentes comissões, a fim de facilitar a organização interna e a definição das responsabilidades para o próximo exercício. PONTOS DE PAUTA: 9. Reformulação da identidade visual e dos documentos institucionais. Foi aprovado a adaptação das ações de comunicação para a logomarca, identidade visual e documentos oficiais. Além disso, para a identidade visual do Instagram foram apreciadas três propostas para mudança. Aprovada a proposta de nº 3. Todas as produções visuais e informativas deverão seguir o novo padrão estabelecido para uniformizar e fortalecer a identidade visual do CRP-20. PONTOS DE PAUTA: 10. Proposta da Claro para análise. Foram apresentadas duas propostas de serviço de internet, ficando deliberado que será realizada a verificação de viabilidade técnica, bem como a solicitação de parecer jurídico e contábil sobre os contratos ofertados. Decidiu-se ainda pelo levantamento de novas propostas para fins comparativos, garantindo melhor custo-benefício e segurança contratual para o CRP20. PONTOS DE PAUTA: 11. Eventos do CRP20. A Assembléia de Delegadas, prevista para 5 de novembro, com participação de João Lucas da Silva Ramos e Iterniza Pereira André. Atividade do CREPOP, marcada para o dia 19/11. Analisar a viabilidade de participação no CBP para uma mesa de diálogo entre os CRP-20, CRP-24 e CRP-10, visto que o encontro CREPOP e COE e COF acontecerão em concomitância no período. PONTOS DE PAUTA: 12. Aluguel da sede RR. Foi deliberada a viabilização da mudança de prédio para a Seção Roraima, com o objetivo de promover melhorias nos processos de trabalho. O assunto será encaminhado para análise contábil, jurídica e de infraestrutura, além de se proceder à avaliação de novas propostas para escolha da melhor alternativa para a seção. PONTOS DE PAUTA: 13. Criação de portaria acerca dos benefícios dos funcionários. Foi deliberado que, para novos colaboradores, deverão ser observadas as disposições do Artigo 3°, garantindo o direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência à saúde suplementar, conforme a regulamentação vigente no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região. Será planejado um novo controle de frequência e banco de horas, sendo esta pauta encaminhada para análise do setor jurídico. PONTOS DE PAUTA: 14. Indicar representatividade para a Seção de Roraima – RR, referente à Comissão de Psicologia Educacional. Foi deliberada a verificação da representatividade na comissão. Ficou definido que Caio José Lucius de Lima permanecerá na função até uma nova indicação e confirmação oficial de interesse. PONTOS DE PAUTA: 15. Reformular a resolução CRP-20 nº002/2025. Foi discutida a necessidade de reformular a resolução que define a concessão de diárias, jetons e verbas indenizatórias no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, abrangendo as seções do Amazonas e de Roraima. Deliberou-se que o tema será submetido à análise jurídica e orçamentária, sendo considerada também a sugestão da plenária para orientar a decisão final. PONTOS DE PAUTA: 16. Substituição e/ou indicação para representações. Foram deliberadas substituições e indicações para representações em diferentes órgãos e comissões. João Lucas da Silva Ramos foi indicado para representação no CEIMPA, destacando-se a importância de acompanhar processos já em andamento. Para o Conselho Municipal da Assistência Social de Iranduba, Gabriela Galves da Silva foi designada como representante, enquanto para a Assistência Estadual a indicação é de Helenilson dos Santos Mota. Ressalta-se que o presidente da Comissão de Psicologia no SUAS não concordou com a substituição imediata do atual representante, devido à sua participação na Comissão Organizadora da Conferência Estadual da Assistência Social. Portanto, ficou definido que a substituição será efetivada após a conferência, prevista para os dias 14 e 15 de outubro, com início do mandato do Conselheiro Helenilson dos Santos Mota a partir de 20 de outubro de 2025. Além disso, no CETRAN, ficou definida a substituição de Natalia Irene Poroca Costa por Bárbara Prata Gordiano. PONTOS DE PAUTA: 17. Reavaliação dos contratos relacionados à área de informática. Necessária melhoria no serviços de gestão de e-mails e comunicação, com o objetivo de otimizar recursos, garantir segurança da informação e assegurar o bom funcionamento dos serviços prestados ao Conselho. PONTOS DE PAUTA: 18. Continuidade das atividades junto às IES para a implementação da Resolução CFP 5/2025 sobre a fiscalização dos estágios. Foi deliberada a continuidade das atividades junto às Instituições de Ensino Superior (IES) para implementação da Resolução CFP 5/2025. As ações envolverão organização de agenda de atividades, oficinas e visitas, sendo destacado que, até o momento, não houve realização de visitas ou reuniões da Comissão com as IES em Roraima. A Comissão de Educação ficará responsável por planejar e estruturar as ações voltadas a essa fiscalização. PONTOS DE PAUTA: 19. Livro de ocorrência. Ficou deliberada a necessidade de garantir respaldo jurídico para ações internas relacionadas à utilização do livro de ocorrência, incluindo análise dos métodos de registro. Decidiu-se dar prosseguimento à estruturação da ouvidoria, tanto interna quanto externa, com a instituição de canais formais de comunicação e a promoção de cooperação técnica para otimizar o recebimento e tratamento das demandas. PONTOS DE PAUTA: 20 Composição da COE. Ficou deliberada a criação de portaria para designação e nomeação das conselheiras que irão assumir atividades relacionadas à Comissão de Orientação de Ética do CRP-20, sendo nomeadas Ester Naiá Ferreira Melo e Magali Monteiro da Silva para exercerem essas funções. PONTOS DE PAUTA: 21 Demandas do Auxílio representatividade. Ficou deliberado o encaminhamento para análise jurídica acerca dos pagamentos de auxílio-representação referentes ao período desde agosto, relativos ao V Plenário, que somente foram encaminhados para pagamento durante o VI Plenário. O tema será submetido à avaliação de parecer contábil e jurídico, a fim de assegurar regularidade e conformidade nos procedimentos, visto que a forma de comprovação dessas atividades realizadas no período da gestão anterior não possuem respaldos para além de assinatura de frequência. Encerramento da Reunião A reunião do VI Plenário foi declarada encerrada às 22:40 do dia 09/10/2025, com todas as pautas apreciadas e aprovadas pela plenária, esta reunião foi lavrada pela Conselheira Secretária Alcenir Pereira Gomes, para que sejam feitas as devidas deliberações.