Download da íntegra da ata de 14/03/2026

ATA DA 184ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 20ª REGIÃO – CRP-20, REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2026, DE FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E ONLINE) NA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA. Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 9h (nove horas), sob a Presidência do Conselheiro Presidente do CRP-20, Psicólogo João Lucas da Silva Ramos (CRP 20/09180), reuniram-se os Membros Conselheiros Efetivos e Suplentes do VI Plenário presencialmente Alcenir Pereira Gomes (CRP 20/09087), Bárbara Prata Gordiano (CRP 20/09641), Ester Naiá Ferreira Melo (CRP-20/12065), Magali Monteiro da Silva (CRP 20/08411), na modalidade online Caní Jakson Alves da Silva (CRP-20/11054), Helenilson dos Santos Mota (CRP-20/10441), Iterniza Pereira André (CRP 20/09967), Jolorena de Paula Tavares (CRP 20/11719) e Tainá Conde Pinto (CRP-20/09229), com participação breve de Gustavo Veiga Adolfs, Advogado, para apreciação dos seguintes pontos de pauta: Ponto 1. SINALIZAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM ASSESSORIA JURÍDICA (Ponto inserido na hora). A atual assessoria jurídica comunicou o encerramento de suas atividades no Estado do Amazonas e apresentou uma proposta amigável de rescisão contratual. Em caráter emergencial, o advogado Gustavo Veiga Adolfs, membro que compunha o quadro da referida sociedade, assumirá o contrato com efeitos a partir de 3 de março de 2026. Apesar desta transição, Gustavo esclareceu a impossibilidade de manter a representação jurídica do CRP-20, devendo-se iniciar o processo de contratação de nova assessoria. O processo de contratação será acompanhado inicialmente por ele, a fim de repassar todas as atividades que estão em andamento, com vistas a diminuir o prejuízo desta transição, considerando a boa-fé e a positiva relação com o CRP-20. A duração do contrato com Gustavo seria de 60 dias, podendo estender-se para 30 ou 60 dias, a considerar os demais processos do setor de Compras e Licitações em andamento. Alcenir fez um voto de agradecimento pelo tempo de serviço, ressaltando a disposição desde o início de a assessoria auxiliar nas atividades após a troca de gestão. Jolorena apoiou a transição amigável e a necessidade de uma boa escolha de parceria neste novo ciclo. Por fim, em resposta ao questionamento de Alcenir acerca do processo de contratação, Gustavo elucidou que poderá ser feito por meio de licitação ou por inexigibilidade, caso haja indicação de um profissional ou banca de confiança que tenha referência em outros regionais, com atestado de capacidade técnica. Foi levantada a necessidade de a assessoria jurídica prestar apoio diretamente à Seção. Não houve objeções quanto às informações apresentadas sobre as tramitações da assessoria jurídica. Encaminhamento: Formalizar a contratação da empresa de Gustavo em caráter emergencial e iniciar o processo de contratação de nova assessoria jurídica. Ponto 2. TREINAMENTO SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR (CPD) PARA CONSELHEIROS, ASSESSORES E PSICÓLOGOS DAS COMISSÕES (Ponto inserido na hora). Gustavo oferecerá formação sobre o CPD a conselheiros e assessores membros da COE, além dos psicólogos que comporão as comissões de instrução. O objetivo é instruir acerca das competências legais dos conselhos de fiscalização profissional, diferenças de atividades em relação aos sindicatos e associações, lei do processo administrativo federal, estudo completo do CPD e emissão de documentos. O horário definido é das 18h às 22h, nos dias 23, 24, 26, 30 e 31 de março de 2026, visando a disponibilidade de todos os participantes fora do horário comercial. O treinamento será gravado para acesso assíncrono. Acerca da discussão acerca dos pareceres de representações a serem entregues pelas conselheiras presidentes das comissões, Gustavo comentou que poderiam haver circunstâncias a serem analisadas e que estaria a disposição para elucidar e registrar as orientações, com objetivo de compartilhar a dúvida com os demais membros. Tainá perguntou se deveria comparecer na sede do conselho para ter uma cópia dos documentos para fazer o parecer e Bárbara a orientou a entrar em contato com a assessora da COE de Manaus para assinar o termo de sigilo e confidencialidade e ter acesso a uma cópia digital. Gustavo se colocou à disposição para orientá-la em caso de necessidade de assessoramento jurídico. Não houve encaminhamentos. Ponto 3. APRESENTAÇÃO DA ESTAGIÁRIA CURRICULAR LUZIANE MARINHO DA SILVA (Ponto inserido na hora). Ester iniciou a apresentação da estagiária, que estará sob responsabilidade da conselheira Bárbara. Luziane agradeceu e disse ter expectativas de aprendizado dentro da autarquia. Alcenir informou que o fluxo de acesso aos documentos pela estagiária deverá ser orientado pela assessora da COE, ressaltando a responsabilidade e sigilo quanto às atividades. A estagiária estará no CRP-20 aos sábados, cumprindo estágio curricular e sendo acompanhada pelos conselheiros Ester e João. Ao ser questionada pelo conselheiro Helenilson sobre sua trajetória acadêmica e o ingresso no conselho, a estagiária Luziane informou que está no 6º período do curso de Psicologia na Fametro. João complementou que indicou a estagiária, pois precisava cumprir estágio curricular organizacional. Ela estará no conselho todos os sábados até o final do período da faculdade, findando em junho. Helenilson agradeceu e justificou seus questionamentos pela transparência de saber quem seriam as pessoas indicadas que estariam dentro do CRP-20. Todos os presentes se apresentaram à estagiária e deram as boas vindas. Na oportunidade, Caní destacou ao plenário que passou por dois assaltos nos últimos três meses, o que a desorganizou em suas agendas. Não houve encaminhamentos. Ponto 4. ATA DA PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026 (Ponto inserido na hora). A ata foi encaminhada a todos os presentes, que leram e assinaram, com exceção da conselheira Adria que ainda não havia acessado o documento, considerando-se assim pré-aprovada. Para fins de registro, João fez a leitura dos pontos de pauta do texto. Por fim, questionou se alguém estaria em desacordo e não houve objeção. Foi informado que assim que obtida a assinatura pendente, a ata será publicada. Encaminhamento: Após coleta da assinatura pendente, publicar a ata de reunião no Portal da Transparência. Ponto 5. REUNIÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (CEVSCA) EM FEVEREIRO. A reunião ocorreu em 27 de fevereiro, com o objetivo de organizar o encontro regional. Alcenir, representante titular e ocupante do cargo de coordenação no CEVSCA esteve indisponível na data, mas contou com a representação das suplentes Ester e Jolorena. Alcenir explicou que ainda não há a nova logo do conselho nas divulgações, pois o material do comitê ainda é antigo, mas nos próximos eventos estará atualizado. Justificou que os conselheiros representantes estão atuando e participando dos eventos, apenas a logo que ainda não foi atualizada e incluída nos materiais. Acrescentou que foi informada sobre a perda dessa cadeira pelo CRP-20, tendo sido resgatada essa representação a partir de novembro de 2025, mas não soube explicar o motivo. Sobre o encontro regional, Jolorena confirmou que participou como oficineira e mediadora da Oficina Prevenção à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no contexto amazônico, tendo sido ainda mediadora do GT de Saúde. Disse que o objetivo era pensar junto aos trabalhadores que atuam dentro da rede para criar estratégias em acordo com o plano decenal de prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes. Foram dois dias de evento, tendo Jolorena representado como conselheira e também como parte da organização da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), pelo Laboratório de Pesquisa em Desenvolvimento Humano e Educação (LADHU) da pessoa amazônida. Foi uma oportunidade para trocar experiências e retomar a vivência do CRP-20 em espaços coletivos de decisão, especialmente em campanhas onde a classe atua majoritariamente. Ester acrescentou que no dia 16 haverá uma reunião às 10 (dez) horas, no bairro Santo Antônio, no Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente (IACAS), onde participará conjuntamente à conselheira Jolorena para articular a participação do CRP-20 no evento do 18 de maio. Não houve encaminhamentos. Ponto 6. INFORMES DA COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (COF) (Ponto inserido na hora). Jolorena informou que as cerimônias de primeiro registro da sede Amazonas não aconteceram durante o mês de fevereiro devido a conflitos de agenda dos membros que estavam em outras atividades planejadas além das atividades do conselho, tendo o agravante do processo de transição dos estagiários do setor. Acordou-se que a próxima cerimônia de primeiro registro da sede ocorrerá no dia 30 de março, no turno da tarde, no espaço da Faculdade de Psicologia – FAPSI, localizada na Universidade Federal do Amazonas. Em Roraima, o evento ocorrerá no dia 16 de março, na modalidade online, mediado pela Analista Técnica Fiscal Ludyane Cavalcante Neves. Jolorena pontuou que o conselheiro Caio, representante da COF na Seção, não terá disponibilidade para acompanhar o evento. Ester sugeriu alterar o nome do evento para não confundir os participantes, pois considerava-se uma solenidade de orientação e entrega de CIPs, quando estas ainda eram confeccionadas pelo próprio conselho regional. Acordou-se que o evento será denominado como “Cerimônia de Primeiro Registro” em todas as comunicações e convites, para evitar confusões. Sobre a composição da COF, Jolorena justificou a demora no preenchimento das vagas por acúmulo de demandas. Quanto aos 3 (três) nomes de psicólogos indicados por Iterniza, informou que o conselheiro Caio José Lucius Brazão de Lima afirmou que um dos indicados desistiu e solicitou que fosse incluída uma nova indicação, mas não soube informar o nome e os dados, tendo se comprometido a encaminhar futuramente. Devido ao imbróglio, foram priorizadas outras demandas. Ao receber os nomes, encaminhou à avaliação da COE e da Cobrança antes de homologar. Iterniza reforçou a necessidade de atuação das comissões que atuam junto às áreas finalísticas. Houve o relato de outras 2 (duas) indicações de psicólogos do interior do Amazonas que teriam interesse de entrar na COF, gerando debate sobre a viabilidade de acúmulo de comissões, o que, segundo Jolorena e Tainá, reduz a efetividade e participação ativa nos trabalhos. Foi sugerida a criação de um regramento limitador de comissões por membro. Ainda, pontuou-se que trata-se de um problema histórico no CRP-20, onde a Comissão de Direitos Humanos é sempre a mais requisitada e que funcionava plenamente, diferente das comissões mais novas, principalmente as temáticas. Iterniza solicitou mobilização dos demais conselheiros para auxiliar no fechamento das vagas da COF. Foi pontuado que há outras problemáticas que atravessam essa dificuldade, citando-se a distância da categoria ao conselho, o receio em assumir esta responsabilidade e a inadimplência como exemplos. Encaminhamento: O plenário deverá articular esta chamada em outros espaços. Após avaliação da COE e Cobrança, a homologação ocorrerá na Plenária subsequente. Ponto 7. PARTICIPAÇÃO DO CRP-20 NO 1º SEMINÁRIO DE PSICOLOGIA SOCIAL DO AMAZONAS. O evento, realizado em 10 de março de 2026, contou com a presença dos conselheiros João e Jolorena, a convite do Prof. Me. Andrews do Nascimento Duque, do curso de Psicologia da UNIESBAM. O seminário debateu o fazer do profissional no contexto da psicologia social, com contribuições do CRP-20 e da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) por meio do relato de suas experiências, feitos e diálogos que articulavam com a psicologia do campo amazônico e com a presença nas políticas públicas. Alguns dos temas discutidos atravessaram as dificuldades de atuação no vasto e diversificado território amazônico, processos de criação e reconhecimento de novas epistemologias e violências epistêmicas, diversidade de realidades da região norte frente ao Brasil, bem como as principais problemáticas observadas enquanto conselho de profissão ao tratar com os profissionais que estão nos dispositivos de saúde, territórios e afins, trazendo sempre à luz da ética e do compromisso com a proteção da sociedade. A instituição manifestou interesse em promover novos diálogos em parceria com o Conselho, sobre outros campos de atuação psicológica. Não houve encaminhamentos. Ponto 8. PARTICIPAÇÃO NO PODCAST FLORESCER. O episódio do podcast foi realizado no dia 12 de março de 2026, com a participação dos conselheiros João e Ester, sendo seu tema “A atuação do CRP-20 em Amazonas e Roraima”. Os representantes destacaram que puderam discutir sobre a questão de territorialização e aproximação com os locais mais distantes, além da divulgação sobre o funcionamento das comissões do CRP-20. No mesmo tema, o podcast informou que os representantes do conselho poderiam retornar quando fossem disponibilizadas novas inscrições às comissões, com vistas a ampliar a divulgação da informação e trazer os profissionais para atuar junto ao conselho. Afirmou-se que estes são espaços que ajudam o CRP-20 a chegar até pessoas que não acompanham continuamente as redes sociais e o site da instituição, popularizando as atividades e a aproximação com os profissionais. Foi comentado sobre o aproveitamento de uma próxima oportunidade para convidar a COE e a COF para dirimir dúvidas, questionamentos e promover orientações ao público. Por fim, Bárbara questionou sobre a comunicação externa diante das mudanças de endereços de e-mail; Alcenir explicou que os e-mails nominais são necessários, mas serão criados e-mails genéricos por setor para atendimento ao público. Não houve encaminhamentos. Ponto 9. ATIVIDADE DO CREPOP JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA (SESAI). O evento ocorrerá ainda nesta semana, com a participação das conselheiras Ester e Iterniza. Em complemento, Iterniza comentou que não pode incluir outras comissões relativas ao tema devido ao número restrito de 2 (duas) vagas. A atividade será realizada no território Yanomami, na aldeia Maturacá, em parceria com o DSEI Yanomami nos dias 18 e 19 de março de 2026, em parceria com a SESAI. Será um marco para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CRP-20 que terá a oportunidade de estar diretamente em território. Foi pontuado sobre o atraso na articulação desta atividade devido ao CRP-20 não possuir ainda o Sistema SEI e precisa tramitar estas demandas por meios eletrônicos externos. Não houve encaminhamentos. Ponto 10. ATUALIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2025 DO CREPOP. Ester projetou o documento para que todos os presentes pudessem acompanhar. Ressalvou a perda de dados devido à troca de técnicas regionais e a não aprovação tempestiva no prazo inicial. Na apresentação abordou-se sobre políticas públicas específicas da região; vigência excepcional de 14 meses deste convênio do CREPOP, sendo o próximo edital com vigência padrão de 12 meses; atividades gerais em que os representantes participaram, bem como as trocas de equipes e os resultados que foram possíveis coletar sobre fóruns, palestras, debates e entregas de referências técnicas (RTs). Após o término da apresentação dos dados, abriu-se para votação à aprovação do relatório. João opinou contrariamente à aprovação de um texto incompleto, apesar da urgência de entrega. Entende-se que a não entrega de um relatório de um convênio nacional que tinha um prazo definido poderá afetar o próximo, pois todo o custeio do CREPOP é do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e precisa ser feita a devida prestação de contas. Ponderou-se acerca da possibilidade de justificar ao CFP as condições de como se deu a construção deste relatório, tendo como exemplo o que ocorreu com a prestação de contas do 5º Congresso Regional de Psicologia (COREPSI), discutido em uma plenária anterior. Não havendo informações comprobatórias acerca da realização e dos custos reais destes eventos, concebe-se a situação como algo grave frente à necessidade de prestar contas. Helenilson pontuou que as trocas sucessivas de responsáveis no CREPOP podem ter sido um ponto significativo para esta dificuldade em obter as informações e sugeriu repensar no que o conselho deve firmar como conduta interna para o futuro. Por unanimidade, o relatório não foi aprovado. Destacou-se a importância da apresentação de pré-projeto e relatório de toda e qualquer atividade realizada pelo CRP-20 para fins de prestação de contas, respaldo e justificativa do uso da verba para o determinado fim, tanto para resguardar os participantes quanto para o conselho. Iniciou-se uma discussão acerca do estabelecimento de prazos para entrega e o que hoje o CRP-20 têm descrito em ato normativo, que atualmente não abrange diárias, apenas em casos de recebimento de auxílio representação. Helenilson pontuou que algumas atividades que podem ser de interesse do conselho podem não ter tempo hábil para a produção de um pré-projeto para ser votado, acrescentando que já havia sido conversado em plenária anterior sobre a dispensabilidade de tal documento. De todo modo, este tópico será avaliado para a nova resolução de verbas indenizatórias. Encaminhamento: O relatório do CREPOP deverá ser reelaborado e apresentado até a próxima reunião plenária ordinária. Ponto 11. REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL NO CEAS E NA MESA DE NEGOCIAÇÃO DO SUAS (Ponto inserido na hora). Helenilson relatou dificuldades na organização de reuniões colegiadas nas quais participa como representante titular, informando que tem cobrado resoluções sobre a definição prévia de agendas. Ressaltou que a convocação destas reuniões acontecem com um ou dois dias de antecedência, frequentemente no período noturno. O conselheiro reconheceu os fluxos internos e prazos regimentais do CRP-20 para a liberação de verbas, porém apontou a incompatibilidade desses prazos com a celeridade das convocações externas. Como exemplo, citou o cancelamento de uma reunião com outro colegiado, o que impediu a articulação do CRP-20 no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) pela ausência de documento convocatório em tempo hábil. Mencionado também o curto prazo de uma convocação recente de uma atividade na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) sobre a inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, onde participou sem comunicar o conselho previamente. Iterniza elucidou que, diante de convites ou convocações formais externas, a apresentação de pré-projeto é dispensável, sendo este exigido apenas para iniciativas próprias do Conselho ou das comissões. João ponderou que, embora a flexibilidade seja desejável, a instituição necessita de previsibilidade para organizar fluxos administrativos e gerenciar os recursos humanos, visto que o processamento das demandas depende da equipe administrativa. Em complemento, Ester comentou que, devido a pouca mão de obra, pedidos que ocorrem intempestivamente provocam reclamações por parte dos funcionários, que cobram o cumprimento dos calendários. Helenilson reiterou a necessidade de flexibilização administrativa e teceu uma crítica à postura da gestão interna em relação aos funcionários quando se trata de demandas do Plenário, que considera hierarquicamente superior. Após amplo debate, concluiu-se: a) As iniciativas internas devem ser organizadas via calendário prévio, justificando antecipadamente possíveis alterações; b) Convocações externas urgentes devem ser apresentadas com tempestividade; caso contrário, poderão não ser atendidas devido aos ritos institucionais; c) A resolução de verbas indenizatórias será revisada para incluir amparo normativo ao fluxo dessas atividades, principalmente aos que residem em município próximo à capital ou que precisam de recursos para deslocamento. Não houve encaminhamentos. Ponto 12. APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PRELIMINAR DA COMISSÃO DE PSICOLOGIA CLÍNICA. Tainá, presidente da comissão, transmitiu o documento para que todos os presentes pudessem visualizar. Informou que mostraria o desenvolvimento atual da comissão, que ainda não foi finalizado. Iniciou apontando a apresentação, os objetivos geral e específicos, os eixos das atividades, resultados esperados e monitoramento. Destes, foram enfatizados os eixos de atividades, onde se prevê trabalhar com base em formação e qualificação profissional, abrangendo palestras, grupos de estudo e possível seminário anual sobre temas relevantes à clínica contemporânea; orientação à categoria por meio de rodas de conversa, plantões de orientação e produção de material técnico-informativo, notas técnicas e publicações institucionais; articulação com instituições de ensino, serviços de saúde e espaços intersetoriais; e prevenção ao adoecimento mental do profissional que atua dentro da clínica psicológica. A construção das atividades e elaboração do documento baseou-se no modelo da CDH. A comissão espera ampliar o acesso da categoria a orientações técnicas qualificadas, fortalecendo a aproximação do CRP-20 junto aos profissionais e à sociedade. Em complemento, Tainá apresentou um documento com 4 (quatro) atividades pensadas inicialmente para cada eixo, visando trabalhar em parceria com outras comissões. A primeira atividade é uma capacitação técnica para os conselheiros e membros da comissão sobre elaboração e utilização de documentos psicológicos na prática clínica antes de abrir à classe profissional. A segunda seria articular com instituições de ensino com serviço escola que ofertam atendimento com grupos terapêuticos ou atendimentos individuais, trabalhando com os estagiários que estão atuando com as demandas das populações. A terceira, realizar 2 (dois) plantões de orientação sobre termos técnicos e éticos dentro da clínica psicológica, visando acolher dúvidas dos profissionais frente a esta atuação neste âmbito. A quarta, elaboração de material orientativo quanto a documentação psicológica na prática clínica no contexto amazônico. Como exemplo, foi citado o material produzido pelo CRP-07 (Rio Grande do Sul), que afunilou suas diretrizes no tocante a populações marginalizadas da região e como atender este nicho. A apresentação e o documento foram elogiados e levantou-se a possibilidade de a comissão buscar apoios políticos federais quanto à pauta nacional da psicoterapia. Encaminhamento: Informações e documentos adicionais desta comissão serão submetidos à próxima plenária. Ponto 13. PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH). Iterniza apresentou que no mês de março a CDH atuará em ações relacionadas ao combate ao feminicídio com foco na prevenção dos diversos tipos de violência, envolvendo a Comissão de Psicologia e Mulheres. Para ciência, foram apresentados os pré-projetos das atividades “Mulheres na praça: um grito de luta e dignidade”, a ser realizada em Maués/AM, no dia 31 de março de 2026, em parceria com outras instituições da região, e “Arte, expressão e cuidado: vivências em saúde no mês da mulher”, prevista para ser realizada em Rorainópolis/RR, no dia 26 de março de 2026, em parceria com CREAS e CAPS. Foi apresentado um calendário parcial de atividades planejadas da CDH para os meses de março, abril, maio, junho e julho. A presidente informou que a comissão encontra-se disponível para atuar em parceria com as atividades de todas as outras comissões, na condição de comissão permanente e como essencial apoio às ações do conselho. João informou que a lista atualizada de representações institucionais do CRP-20 estará em domínio da CDH, para que esteja evidente a participação do conselho nestes outros espaços. Não houve encaminhamentos. Ponto 14. PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). A Diretoria propôs a continuidade por mais 1 (um) ano do contrato dos quatro funcionários admitidos por meio de PSS. O contrato inicial previa o trabalho temporário pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por mesmo tempo. Os referidos funcionários são de Amazonas e Roraima, dos setores de Compras e Licitações (AM), Atendimento (AM e RR) e Serviços Gerais (RR). Por ser um tema de cunho administrativo, a Diretoria informou que estava de acordo com a prorrogação, trazendo ao plenário para ciência e homologação de sua decisão. Não houve objeções. Encaminhamento: Apresentar a aprovação integral à Gerência Administrativa para que possa prosseguir com as providências junto à Assessoria Jurídica e Contábil. Ponto 15. INDICAÇÃO DE CONSELHEIROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO. João se disponibilizou para participar e indicou as conselheiras Alcenir e Iterniza, respectivamente conselheiras Secretária e Vice-presidente, que já acompanham as tratativas administrativas. Encaminhamento: Informar as indicações à Assessoria da Diretoria para que possa finalizar e publicar a portaria de instituição da referida comissão. Ponto 16. INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL AO GRUPO DE TRABALHO (GT) DE APAF SOBRE ARRECADAÇÃO E INADIMPLÊNCIA. Ester explicou que foi definido pelo GT principal a criação de um subgrupo com os profissionais relativos ao setor de Cobrança. Sua indicação é a funcionária Maria Tereza Souza de Araújo Brandão, atual responsável pelo setor no CRP-20, que já recebeu o convite e aceitou fazer parte. Todos foram favoráveis, não houve objeção quanto à indicação. Encaminhamento: Informar à Gerência Administrativa para formalizar a indicação da funcionária Maria Tereza Brandão ao referido subgrupo do GT de APAF. Ponto 17. COMPRA DE MATERIAIS DE COZINHA. Pontou-se que há um valor em um centro de custo específico destinado a compra de materiais para este fim. Sugeriu-se a compra de uma cafeteira própria, mesa e cadeiras para que sejam feitas as refeições na cozinha de maneira confortável. Bárbara acrescentou a necessidade de um escorredor de louças, um kit de copos de vidro, uma jarra e uma garrafa de café. A compra foi aprovada. Encaminhamento: Solicitar à Gerência Administrativa que verifique com a Assessoria Contábil a possibilidade de seguir com a compra dos itens aprovados. Ponto 18. HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. I. PROCESSOS DE PRIMEIRO REGISTRO: SEDE-AM: ABMAEL IGNER CANTO SOARES (CRP-20/13.949); ALECSANDRA TAVARES DA SILVA (CRP-20/13.979); ANA CECÍLIA CRUZ OLIVEIRA (CRP-20/14.028); BÁRBARA RABELO GOMES (CRP-20/13.909); BEATRIZ OLIVEIRA TEIXEIRA DE SOUZA (CRP-20/13.966); CARLA CRISTINA MENDONÇA MATTIUZI BECKER (CRP-20/14.017); CAROLINE CAVALCANTE MODA (CRP-20/13.969); CLEUZEMIR DE ALMEIDA MARICAUA (CRP-20/14.009); DANIELA MIRANDA DE OLIVEIRA (CRP-20/14.010); DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA (CRP-20/13.952); DANIELLY MACEDO LOUREIRO (CRP-20/14.008); DÉBORA CRISTINA FERNANDES ZANY AZÊDO (CRP-20/13.976); ELIANE DE SOUZA ALVES (CRP-20/13.968); ELIETE BARBOSA DA SILVA (CRP-20/13.980); ELIETE SOUZA DE LIMA NETA (CRP-20/13.981); ERICO XAVIER DE SOUZA (CRP-20/13.984); GABRIELLA OHANNAH PEREIRA SOUZA (CRP-20/14.007); GABRIELLE NISHIMURA FURTADO ALENCAR (CRP-20/13.948); HAYSSA DE LIMA LOBATO (CRP-20/14.019); HELEM COSTA DE OLIVEIRA (CRP-20/14.016); ISABELA YASMIM PACHECO E SOUZA (CRP-20/13.990); JOHNNY DEYVID DA SILVA MEDEIROS (CRP-20/14.018); JULIANA GOYENECHE SOBREIRA (CRP-20/13.978); KELLY DE SOUZA CORDOVIL (CRP-20/14.011); KLISSIA LEITE FERREIRA (CRP-20/13.991); LAÍS PINHEIRO ALMEIDA (CRP-20/14.027); LAYANNE MIRANDA OLIVEIRA (CRP-20/14.026); LEONARDO BEZERRA DE MENEZES FILHO (CRP-20/14.013); LETICIA SOUZA DOS SANTOS (CRP-20/14.020); LILIAN GRAZIELE FREITAS MAKLOUF (CRP-20/13.961); LUCAS BOTAFOGO SILVA DE OLIVEIRA (CRP-20/13.913); LUCILENE BRAZ SALES (CRP-20/13.996); LUZIA VIEIRA MOREIRA (CRP-20/14.000); MARCELA OLIVEIRA DAMASCENO (CRP-20/14.006); MARIA JOSE RIBEIRO MENDONÇA (CRP-20/13.983); NAIANE PEREIRA DOS SANTOS (CRP-20/13.993); NATHÁLIA LIMA FEITOSA (CRP-20/13.992); NÍVIA DE OLIVEIRA BITTAR (CRP-20/14.024); NONATA SILVA DO NASCIMENTO (CRP-20/14.015); ODALÉA DE OLIVEIRA BARRETO (CRP-20/13.986); PALOMA JUSSARA SILVA PINHEIRO (CRP-20/14.003); RAISSA CATARINA FERREIRA CASTRO (CRP-20/13.988); REBECCA CRISTINA SANTOS GABRIEL (CRP-20/13.994); SAMANTHA HUELEN ALMEIDA DE OLIVEIRA (CRP-20/14.023); SELMA AYDEN DE PAULA (CRP-20/13.989); SIMARA DE SOUZA MENDES (CRP-20/13.998); STENIO CARDOSO LIRA (CRP-20/13.888); SUELLEN CASTRO FORTES DE ALBUQUERQUE (CRP-20/13.998); TALITA ABREU DA SILVA MORAES (CRP-20/13.970); THAIS DE OLIVEIRA COSTA (CRP-20/13.970); THALIA NOGUEIRA DA COSTA (CRP-20/13.964); THATIANE CAVALCANTE MODA (CRP-20/14.022); THATYANE FERREIRA DE LIMA SILVA (CRP20/14.021). II. PROCESSOS DE REATIVAÇÃO DE REGISTRO: SEDE-AM: FRANCILENE PANTOJA DOS SANTOS ARAÚJO (CRP-20/9781); GIELYZANDRA CRUZ SILVA (CRP-20/00888); JADERSON DA SILVA CARDOSO (CRP-20/10.827); KELLY LORENA ROCHA DA COSTA (CRP-20/6561); LAIS OLIVEIRA DE ARAÚJO (CRP-20/12.638); PAULA ASSIS DO NASCIMENTO (CRP-20/6536). III. TRANSFERÊNCIAS DO CRP-20 PARA OUTROS REGIONAIS: SEDE-AM: ANA BEATRIZ BARROSO CARNEIRO BINDÁ (CRP-20/12.123 para o CRP-12); CAMILA LEUCZ FERVENZA CANTOARIO (CRP-20/8552 para o CRP-01); ERICKA CAROLINE TORMES FORTES (CRP-20/12.458 para o CRP-10); JOQUEBEDE FERNANDES DA CRUZ (CRP-20/12.226 para o CRP-24); KEROLYNE GUEDES PENEDO (CRP-20/13.337 para o CRP-12); LIRIEL DE AMORIM LIMA (CRP-20/13.352 para o CRP-12). IV. TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS REGIONAIS PARA O CRP-20: SEDE-AM: ANDRESSA DE OLIVEIRA BRAZ RIBEIRO (do CRP-05); LARISSA LIMA COSTA (do CRP-22). V. TRANSFERÊNCIA COM REATIVAÇÃO PARA O CRP-20: SEDE-AM: GRACINETE VICENTE DACIO (CRP-20/9605, do CRP-08); KALICYA REBEKA JACOB DA SILVA (CRP-20/8730, do CRP-24); MONIQUE HOLANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (CRP-20/01558, do CRP-11); NINABETH DE ALMEIDA CABRAL (CRP-20/1723, do CRP-17); RADSON DA SILVA FERREIRA (CRP-20/12.574, do CRP-18). VI. INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA DO CRP-20 EM OUTROS REGIONAIS: SEDE-AM: DÉBORA VASCONCELOS PEDROSO DA SILVA (CRP-20/8908 no CRP-08). VII. CANCELAMENTOS DE REGISTRO: SEDE-AM: ANA KAROLINA DO CARMO CARRIL (CRP-20/10.886); ANDREA NOGUEIRA FRANÇA (CRP-20/6634); CARLIANE ASSUNÇÃO DE MEDEIROS (CRP-20/11.964); CRISTIANE DO AMARAL SANTOS (CRP-20/12.636); IVANA TÁSSIA MEDEIROS SOUSA (CRP-20/4.654); JUANITA DOLORES MAIA CARVALHO (CRP-20/2.853); KAMILA MAQUINÉ KFURI (CRP-20/5.631); KARLA ALESSANDRA JEZINI PUGA BARBOSA (CRP-20/1.848); LARISSA RIBEIRO DOS REIS (CRP-20/11.118); MARIANA DA SILVA RACHOR (CRP-20/11.284); RAPHAELA SENA FREITAS (CRP-20/6.562). VIII. PROCESSOS DE TÍTULO DE ESPECIALISTA: CONCESSÃO: GREICYMAR PINHEIRO DE SOUZA (CRP-20/09174 – NEUROPSICOLOGIA); GREICYMAR PINHEIRO DE SOUZA (CRP-20/09174 – PSICOLOGIA CLÍNICA); MARIA DE FÁTIMA SANTOS MENDES (CRP-20/04959 – PSICOPEDAGOGIA); NAZARÉ JAQUELINE DE LIMA MARQUES (CRP-20/02836 – PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL); NAZARÉ JAQUELINE DE LIMA MARQUES (CRP-20/02836 – NEUROPSICOLOGIA); NAZARÉ JAQUELINE DE LIMA MARQUES (CRP-20/02836 – PSICOLOGIA CLÍNICA); KATYANNE MELO DA SILVA (CRP-20/07928 – PSICOLOGIA CLÍNICA); JOÃO LUCAS DA SILVA RAMOS (CRP-20/09180 – PSICOLOGIA EM SAÚDE); IRACEMA SILVA BARBOSA (CRP-20/03427 – PSICOLOGIA CLÍNICA); MÁRCIA ALESSANDRA CHAMY MACHADO (CRP-20/00755 – PSICOLOGIA HOSPITALAR); MÁRCIA ALESSANDRA CHAMY MACHADO (CRP-20/00755 – PSICOLOGIA CLÍNICA). NÃO CONCESSÃO: GREICYMAR PINHEIRO DE SOUZA (CRP-20/09174 – PSICOLOGIA EM SAÚDE). IX. PROCESSOS DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA: SEDE-AM: MARIA GABRIELLA DE ALMEIDA REIS-ME (Nome Fantasia: CLÍNICA DE TRÂNSITO E PSICOLOGIA NOVA OLINDA DO NORTE, CNPJ: 39.781.366/0001-80); OLIVEIRA LIMA PSICOLOGIA LTDA (Nome Fantasia: OLIVEIRA LIMA PSICOLOGIA, CNPJ:61.574.534/0001-16). X. PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE PESSOA JURÍDICA: SEDE-AM: CLÍNICA DO SENTIDO SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA (Nome Fantasia: CLÍNICA DO SENTIDO, Nº de Inscrição: 431, CNPJ: 46.829.441/0001-00); CENTRO DE PSICOLOGIA DO AMAZONAS (Nome Fantasia: CENTRO DE PSICOLOGIA DO AMAZONAS, Nº de Inscrição: 013, CNPJ: 03.232.810/0001-61). Ponto 19. AGENDAMENTO DE TRABALHO EM PONTO FACULTATIVO PARA ORGANIZAÇÃO INTERNA (Ponto inserido na hora). Ester informou que as funcionárias da Cobrança haviam solicitado um dia em que não houvesse atendimento externo para que pudessem organizar os documentos e outras demandas internas do setor que estavam acumulando devido às atividades rotineiras. A conselheira sugeriu que fosse utilizado o dia do ponto facultativo em 20 de abril para ceder este tempo para a tarefa, acrescentando que faria uma atividade do CREPOP no dia. Em contrapartida, todos os funcionários iriam trabalhar na referida data. Helenilson perguntou qual seria a periodicidade desse fechamento de atendimento ao público e foi informado que seria pontual. Bárbara não concordou em trazer todos os funcionários ao trabalho no ponto facultativo por conta de uma atividade do CREPOP, visto que o calendário já havia sido acordado, Helenilson anuiu. Foi proposta alteração de data para outro momento, como o dia 2 de abril, ainda considerando um ponto facultativo. Levantou-se o questionamento de o porquê o conselho não poderia planejar-se para parar os atendimentos públicos por 1 (um) dia para organização interna, o que seria um benefício para o próprio atendimento à classe, e emitir um comunicado antecipado de que não haveria atendimento público neste dia em específico. A intenção é que o mesmo dia seja utilizado pelo plenário para reunir-se e tratar do planejamento estratégico. Caso seja concedido no dia 2 de abril, endereçar a decisão à Assessoria da Diretoria. Foi aprovado sem objeções o expediente sem atendimento ao público no dia 2 de abril. Encaminhamento: Emitir o comunicado interno e externo sobre o expediente no dia 2 de abril para que todos possam planejar-se. Ponto 20. PARECER SOBRE PROCESSO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO – C. Q. M. (Ponto inserido na hora). João explicou que a profissional solicitou o cancelamento de seu registro em 2017, mas seu processo tramitou por pendências financeiras. A atual gestão tomou conhecimento do caso, que se estendia até o presente ano, e buscou orientação jurídica. Foi elaborado um parecer para ser apreciado pelo plenário para deferimento, visando sanar o fato. João leu o documento e expôs que não havia justificativa plausível para o seu processo não ter tramitado. Diante disto, opinou-se pelo deferimento do cancelamento com data retroativa ao pedido original e regularização da situação financeira de períodos anteriores. Enfatizou-se a insatisfação de encontrar um processo como este, que perdura por cerca de 10 (dez) anos sem resolução dentro do conselho. Todos concordaram, não houve objeções ao parecer. Encaminhamento: Informar à Assessoria da Diretoria que o processo pode seguir sua tramitação conforme deliberação constante no parecer e homologada nesta plenária. Ponto 21. FORMALIZAÇÃO DE PEDIDO DE CRACHÁ (Ponto inserido na hora). Helenilson pediu espaço para solicitar formalmente a confecção e a entrega de seu crachá. Informou que pediu ao Gerente, mas que a resposta que obteve é de que haviam outros processos prioritários e pediu posicionamento da Diretoria. Ester comentou que no último ano foi feita uma remessa emergencial pequena devido a falta de recursos, informando que alguns funcionários de Roraima também estão sem o crachá e justificando que o processo é mais demorado devido ao processo de licitação, mas que a demanda será atendida. João acrescentou que a equipe se esforça para atender, mas que a todo momento passamos por demandas críticas para tramitar com a Gerência Administrativa e com o setor de Compras e Licitações. Encaminhamento: A Diretoria trará uma atualização aos conselheiros a respeito da tramitação deste pedido. Nada mais havendo a tratar, a reunião ordinária do VI Plenário foi declarada encerrada às 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 14 de março de 2026, com todas as pautas apreciadas. Esta ata foi redigida pela Assessora Letícia Farias Ribeiro, lavrada pela Conselheira Secretária Alcenir Pereira Gomes.