Nessa sessão você terá acesso aos arquivos disponíveis nos formatos: PDF, Excel (xlsx) e CSV. Caso busque informações sobre API, acesse a sessão "Dados Abertos"
PLENÁRIAS ÉTICAS DE JULGAMENTO
As sessões de julgamentos de processos disciplinares acontecem em Plenárias Ordinárias específicas para esse fim, em atendimento ao Artigo 29 do Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 006/2007), que determina que o conteúdo do processo ético terá caráter sigiloso.