O Código de Processamento Disciplinar é o instrumento que estabelece os procedimentos a serem seguidos quando da representação ética. A Resolução CFP nº 11/2019, que institui o novo Código de Processamento Disciplinar (CPD) e revoga a Resolução CFP nº 006/2007.

Resolução CFP N° 11/2019 – Institui o Código de Processamento Disciplinar