Documentos
- Ata da V Reunião Plenária Ordinária do dia 28 de janeiro de 2023 (.pdf, 0,21 MB)
- Ata da VI Reunião Plenária Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2023 (.pdf, 0,27 MB)
- Ata da VII Reunião Plenária Ordinária do dia 18 de março de 2023 (.pdf, 0,20 MB)
- Ata da II Reunião Plenária Extraordinária do dia 29 de março de 2023 (.pdf, 0,17 MB)
- Ata da VIII Reunião Plenária Ordinária do dia 29 de abril de 2023 (.pdf, 0,32 MB)
- Ata da IX Reunião Plenária Ordinária do dia 27 de maio de 2023 (.pdf, 0,29 MB)
- Ata da III Reunião Plenária Extraordinária do dia 10 de junho de 2023 (.pdf, 0,22 MB)
- Ata da IV Reunião Plenária Extraordinária do dia 18 de junho de 2023 (.pdf, 0,42 MB)
- Ata da X Plenária Ordinária do dia 24 e 25 de junho de 2023 (.pdf, 0,30 MB)
- Ata da V Plenária Extraordinária do dia 07 de Julho de 2023 (.pdf, 0,25 MB)
- Ata da XI Plenária Ordinária do dia 22 de julho de 2023 (.pdf, 0,31 MB)
- Ata da XII Plenária Ordinária do dia 27 de agosto de 2023 (.pdf, 0,29 MB)
- Ata da XIII Plenária Ordinária do dia 23 de setembro de 2023 (.pdf, 0,31 MB)
- Ata da XIV Plenária Ordinária do dia 28 de outubro de 2023 (.pdf, 0,28 MB)
- Ata da XV Plenária Ordinária do dia 25 de novembro de 2023 (.pdf, 0,33 MB)