A Comissão de Direitos Humanos, instituída em âmbito Federal desde a década de 1990, possui como grande atribuição atentar-se para as situações de violação aos direitos básicos que produzem sofrimentos, especialmente as pessoas em situação de vulnerabilidades sociais. Entre os princípios que consta no nosso Código de Ética, o artigo 1º versa sobre a necessidade do respeito aos Direitos Humanos, sendo este princípio transversal a qualquer prática a ser realizada pelas/os psicólogas/os. Desta forma, cabe a Comissão desenvolver reflexões e ações sobre as questões que envolvem a prática profissional e a garantia dos direitos da população em geral.

No estado de Santa Catarina desenvolvemos atividades em algumas frentes específicas: luta pela criação do Comitê e do Mecanismo de Combate a Tortura; Luta pela criação de uma política pública específica para os refugiados e emigrantes (questão que gera debates e conflitos por todo país); Luta pela memória política e do desvelamento dos crimes da ditadura civil militar de 1964 e sua heranças presentes nas práticas autoritárias do sistema de repressão policial; Luta pelas questões de gênero e sexualidade com ações voltadas ao combate da LGBTfobia, sexismo, feminicídio, direitos reprodutivos e  violências de gênero; Debates acerca das relações étnicos-raciais promovendo a luta contra o racismo, discriminação e preconceito, historicamente determinado pelo nosso passado escravista e pela herança colonozidora responsável pelo extermínio da população indígena, entre outras.

Como podemos perceber, são várias as lutas que exigem nossa atenção, certamente em decorrência da extrema desigualdade social característica de nossa sociedade. Seguramente as pautas aqui desenvolvidas não se esgotam, pois a luta em prol da garantia de Direitos deve ser permanentemente cuidada para que não aja retrocessos nas conquistas já alcançadas.  Desse modo, é característico desta Comissão posicionar-se de maneira intransigente pela defesa de princípios democráticos comprometidos com a promoção da igualdade, a defesa dos Direitos Humanos, a inclusão social e a laicidade de Estado.

Presidente da CDH:

Irme Salete Bonamigo (CRP-12/00531)

Membros:

Yara Maria Moreira de Faria Hornke (CRP-12/08685)

Claudemir Gonçales (CRP-12/15326)

Clausio Pedro Vitorino (CRP-12/01834)

Ematuir Teles de Sousa (CRP-12/12502)