Estabelece medidas de eficiência organizacional para aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG (nos artigos 36 e 37 há disposição sobre a avaliação psicológica em concursos públicos): Decreto n° 9.739/2019
Sistema Conselhos de Psicologia
- Conselho Federal de Psicologia
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- CRP 03ª Região (BA)
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- CRP 05ª Região (RJ)
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- CRP 22ª Região (MA)
- CRP 23ª Região (TO)
- CRP 24ª Região (AC e RO)