Download da íntegra da ata de 15/07/2026

ATA DA 201^a REUNIÃO DO PLENÁRIO DO CRP-23

12^a REUNIÃO ORDINÁRIA DO V PLENÁRIO

Aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2026, às 18:30 (dezoito horas e trinta minutos), foi iniciada a 201^a REUNIÃO DO PLENÁRIO DO CRP-23, 12^a REUNIÃO ORDINÁRIA DO V PLENÁRIO, reunião de forma presencial, realizada na sede do CRP-23. Participaram da 201^a Reunião os seguintes conselheiros: Lais Karolinny Almeida Amaral, CRP-23/755 (Conselheira Presidente); Lilian Julian da Silva Guimarães- CRP-23/1388 (Vice-presidente); Renata Gomes dos Santos, CRP-23/1535 (conselheira Tesoureira); Natália Lorrayne Morais Ferreira, CRP-23/809 (conselheira suplente); Aline Alves Rodrigues, CRP-23/984 (conselheira suplente); Fernando Khlyfton Negreiros,  CRP-23/904 (conselheiro suplente); Paula Marinho Scotta, CRP-23/146 (conselheira suplente); Izabella Ferreira dos Santos, CRP-23/999 (conselheira efetiva); Gustavo Vinicius Martins Leal, CRP-23/1833 (conselheiro efetivo); Hareli Fernanda Garcia Cecchin, CRP-23/743 (conselheira suplente); Ricardo Furtado de Oliveira, CRP-23/542 (conselheiro efetivo); Ivanize Fátima Giongo Sartori, CRP-23/295 (conselheira suplente). Além dos conselheiros, também estava presente: a Coordenadora Geral, Alyce Milhomem Pereira (CRP-23/2700). Verificado o quórum regimental, art. 24 da Resolução CFP n^o 40/2013, a presidente deu por aberta a presente reunião. Estando aberta a reunião, a conselheira presidente apresentou a ordem dos trabalhos do dia, dividindo-os por sessões conforme art. 28 do Regimento Interno (Resolução CFP n^o 040/2013), e apresentado para votação os temas e ordem a serem discutidos, foi aprovada a pauta da reunião. PRIMEIRA SESSÃO – Abertura dos trabalhos. Subitem 1.1. Justificativa de ausência dos conselheiros: os conselheiros Eder Ahmad Charaf Eddine (CRP-23/1465), Luiz Cláudio Ferreira Alves (CRP-23/1753) e Maria de Fátima Pereira de Carvalho (CRP-23/2153), justificaram ausência por motivo de viagem. SEGUNDA SESSÃO – GESTÃO – ITEM 1: Leitura da ata da plenária anterior, a ata foi aprovada com 6 votos à favor, 3 abstenções e 1 voto contrário. ITEM 2: Aviso sobre faltas funcionais de conselheiros: foi reafirmado ao plenário a importância do compromisso com o sigilo e a ética sobre as discussões realizadas em plenário. Ficou deliberada consulta ao jurídico sobre a possibilidade de proibição de gravação das reuniões. O plenário sugere que tenha alguma regulamentação sobre isso. ITEM 3: Pedido de renúncia ao cargo de conselheira tesoureira: Renata informou que está se afastando apenas da tesouraria, mas reafirma o compromisso como conselheira efetiva do V plenário, foi apreciado e aprovado pelo plenário. ITEM 4: Reorganização da Diretoria: Após a apreciação e aprovação do pedido de renúncia da conselheira Renata Gomes dos Santos ao cargo de Tesoureira, permanecendo esta como conselheira efetiva do V Plenário, foi submetida ao Plenário a necessidade de recomposição da Diretoria, considerando a urgência administrativa para continuidade regular dos atos de gestão financeira e administrativa do Conselho. O Plenário reconheceu, por deliberação, o caráter de urgência da matéria, autorizando sua apreciação na presente sessão, nos termos do art. 29 do Regimento Interno, suprindo eventual lacuna procedimental com fundamento no art. 104 da Resolução CFP nº 40/2013. Verificado o quórum regimental para deliberação, nos termos do art. 24 do Regimento Interno, procedeu-se à eleição aberta para recomposição da Diretoria, observando-se que todos os candidatos são conselheiros efetivos, conforme exigência do art. 16, inciso I. Antes da votação, foi registrado em ata que o conselheiro Éder Ahmad Charaf Eddine, ausente da sessão por motivo de viagem, foi previamente consultado, por meio de comunicação on-line, acerca de sua anuência em concorrer ao cargo de Vice-Presidente, tendo manifestado expressamente sua concordância. Realizada a votação, o Plenário deliberou pela seguinte composição da Diretoria: Presidente: Lais Karolinny Almeida Amaral (CRP-23/755); Vice-Presidente: Éder Ahmad Charaf Eddine (CRP-23/1465); Tesoureira: Lilian Julian da Silva Guimarães (CRP-23/1388); Secretário: Gustavo Vinicius Martins Leal (CRP-23/1833). A composição foi aprovada pelo Plenário, mediante votação aberta, nos termos do art. 35 do Regimento Interno. Considerando a ausência justificada do conselheiro Éder Ahmad Charaf Eddine, o Plenário deliberou que sua posse no cargo de Vice-Presidente ocorrerá em momento posterior, mediante assinatura do respectivo Termo de Posse e Compromisso, por certificado digital, registrando-se a excepcionalidade com fundamento no art. 104 do Regimento Interno. ITEM 5: contratação de Analista COE CRP-23: conselheira Lais explicou que precisaremos publicar no DOU para que a pessoa do concurso se manifeste da desistência do cargo para que possamos contratar alguém para o cargo; a conselheira Izabella explicou que no encontro COE e COF foram orientados a contratar, por ser função precípua do conselho e neste caso como não há possibilidade da pessoa concursada assumir, será necessário fazer uma contratação, a presidente explicou que já solicitamos a disponibilidade orçamentária para a contabilidade. ITEM 6: alteração da resolução de jetons 36.2026:  para que seja necessário preencher o formulário apenas para eventos online, já que tem lista de presença física, foi aprovada por unanimidade a sugestão de texto da conselheira Lais. ITEM 7: programação do agosto da psicologia: Alyce apresentou a programação que foi construída no Grupo de Trabalho, Lais deu sugestão de fazer também evento em Tocantinópolis, Araguaína e Gurupi, Lais se disponibilizou a dar oficina de documentos psicológicos. Ficou deliberado que Renata e Ricardo vão compor o GT do Agosto da Psicologia. ITEM 8: Troca de conselheiro Ouvidor: foi necessário, pois em função do conselheiro ouvidor ter assumido função na diretoria, foi eleita por unanimidade a conselheira Hareli Fernanda Garcia Cecchin (CRP-23/743) como conselheira ouvidora. TERCEIRA SESSÃO – COMISSÕES. ITEM 1: Resposta ao Ofício no 155/2026 – CRP-23/PRES – do Conselho Municipal de Saúde: ficou definido que a conselheira Natália será representante titular,  e posteriormente será definido uma representação para a suplência, será necessário enviar ofício comunicando isso ao CMS e também ao conselheiro Arthur para comunicar da substituição dele nesta representação. ITEM 2: Parecer do GT de psicoterapia: o conselheiro Gustavo comunicou como o GT está atuando, estão aguardando a análise do setor jurídico (que deve ser encaminhada com antecedência de 15 dias para que haja tempo hábil para leitura pelos membros do GT levarem para a plenária de agosto), e ficou como ponto de pauta a ser analisado  na próxima plenária, como encaminhamento ficou de organizar um evento para o agosto da psicologia sobre a temática para lançar o parecer. ITEM 3: Criação das Comissões Permanentes de Psicologia e Relações Raciais e de Psicologia e Direitos Humanos: a conselheira Izabella Ferreira dos Santos apresentou ao Plenário a necessidade de instituição das referidas comissões permanentes. Manifestou interesse em presidir a Comissão Permanente de Psicologia e Relações Raciais. O conselheiro Ricardo Furtado de Oliveira manifestou interesse em presidir a Comissão Permanente de Psicologia e Direitos Humanos. Como encaminhamento, ficou deliberado que ambas as comissões serão formalmente instituídas na próxima sessão plenária, oportunidade em que será apresentada a composição de cada comissão, com a indicação dos conselheiros do V Plenário e, se for o caso, de psicólogos convidados para integrá-las. ITEM 4: Situação do CREPOP: vamos abrir processo seletivo para o cargo de psicólogo técnico do CREPOP. QUARTA SESSÃO – OUTROS ASSUNTOS: ITEM 1: Solicitação de parceria para evento em Colinas (Agosto da Psicologia): Ficou deliberado que será posteriormente designado o conselheiro que representará o CRP-23 no evento, após manifestação dos membros do Plenário quanto à disponibilidade de data e horário. ITEM 2: ofício SEMED – verificar quem pode participar: conselheiro Gustavo irá participar com Lilian da reunião. ITEM 3: Convite para participação em evento da Unitins – Palmas (Agosto da Psicologia): O Plenário deliberou pela participação institucional do CRP-23 no evento, ficando a indicação do conselheiro representante para momento posterior, após definição entre os membros do Plenário. ITEM 4: participação em colação de grau da Ulbra dia 29/07 – 19h no auditório da ATM: a conselheira Hareli vai representar o conselho, caso esteja em viagem do CFP Alyce irá representar. QUINTA SESSÃO – PAUTAS DA SECRETARIA. ITEM 1 – PROCESSOS DE PESSOA FÍSICA: SUBITEM 1.1. 2ª Via de Carteira: 646.2026 – JEANN BRUNO FERREIRA DA SILVA; 654.2026 – SARA MORGANNA BATISTA MACIEL; 666.2026 – NUBIA DE FATIMA CAVALCANTE DE ALENCAR; processos aprovados por unanimidade. SUBITEM 1.2. Alteração de Inscrição Provisória para Definitiva: 519.2026 – VALDENE BATISTA RIOS FEITOSA; 625.2026 – SIMONE BARBOSA MAGALHÃES; 655.2026 – MARIA EDUARDA DIVINA COSTA LIMA; 649.2026 – SORAIA FERNANDES DE MORAIS; 658.2026 – ILANA HELÉN FERREIRA DE SOUSA RODRIGUES; 653.2026 – THUANY CARVALHO AIRES; 663.2026 – DHÊNIA BEZERRA DOS SANTOS; 669.2026 – YURI EMANNUEL ALVES MARINHO; 461.2026 – ROMÁRIO BARROS DA SILVA; 647.2026 – MARIANA SOUSA REIS; 668.2026 – BRUNA NEVES LIMA LIMEIRO; 667.2026 – ISABELA GOMES DE OLIVEIRA; 671.2026 – GLAUB SILVA DOS SANTOS; 672.2026 – ANNA THAIS DE OLIVEIRA; 675.2026 – VICTÓRIA MACEDO CORTEZ GUIMARÃES, processos aprovados por unanimidade. SUBITEM 1.3.Atualização Cadastral de PJ: 639.2026 – CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA MITO LTDA, processo aprovado por unanimidade. SUBITEM 1.4. Inscrição Secundária PF: 534.2026 – ACÁCIA ARRUDA COELHO; 557.2026 – MAKSONIA SILVA DUTRA DE LIMA; 643.2026 – JÚLIA SANTOS ROCHA SOUSA, processos aprovados por unanimidade. SUBITEM 1.5. Reativação de Inscrição PF: 632.2026 – WISNEILY REZENDE XEMENDES, processo aprovado por unanimidade. SUBITEM 1.6. Registro de Inscrição PF: 563.2026 – ROBERTA SILVEIRA VILANOVA; 640.2026 – MATHEUS ISTOFEL OLIVEIRA SANTOS; 465.2026 – SOFIA CARVALHO SOARES SOFIA; 648.2026 – VITÓRIA SOUSA DA ROCHA PEREIRA, processos aprovados por unanimidade. SUBITEM 1.7. Transferência de Inscrição Regional à Regional: 529.2026 – KAREN SAYURI PERARDT ZANCANARO; 628.2026 – VERYSSA DOS SANTOS BRITO; 635.2026 – NILSON LUCAS DIAS GABRIEL; 406.2026 – ISAQUE FREIRE DOS SANTOS MONTEIRO; 538.2026 – EMANUELLE ARAÚJO CAVALCANTE DE SÁ; 656.2026 – JOSE BRYAN GOMES DE OLIVEIRA, processos aprovados por unanimidade. ITEM 2 – PROCESSOS DE PESSOA JURÍDICA: SUBITEM 2.1. Registro de Inscrição PJ: 622.2026 – ATYPICAL CENTRO DE DESENVOLVIMENTO MULTIDISCIPLINAR LTDA; 636.2026 – MOURA E MACIEL PSICOLOGIA LTDA; 621.2026 – DIVERSAMENTE PSI LTDA, processos aprovados por unanimidade. SUBITEM 2.2. Renovação de Certificado PJ: 645.2026 – COELHO & TELES LTDA; 641.2026 – CLÍNICA PSICOCLIN LTDA, processo aprovado por unanimidade. Registra-se que os processos que ficaram sob a responsabilidade de análise do conselheiro Arthur precisaram ser analisados por outro conselheiro durante a plenária, pela falta não justificada do conselheiro. ITEM 3: Julgamento dos Casos de averiguação de autenticidade dos diplomas – Relatórios Circunstanciados de Fatos da COF pelo cancelamento das inscrições:  A conselheira Lilian apresentou ao Plenário o Relatório Circunstanciado de Fatos elaborado pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), referente aos registros e inscrições vinculados aos Casos de averiguação de autenticidade dos diplomas. Após análise do relatório, o Plenário deliberou pelo seu acolhimento e, por consequência, aprovou o cancelamento dos seguintes registros e inscrições: Inscrição Principal: Ana Amélia Mendes Lima – CRP-23/3055 – Inscrição Principal – registro cancelado; Clistiene Coelho Silva – CRP-23/3056 – Inscrição Principal – registro cancelado; Edilene Marinho Almeida – CRP-23/3057 – Inscrição Principal – registro cancelado; Eliane Brito Correia – CRP-23/3058 – Inscrição Principal – registro cancelado; Eliane Carvalho Sousa – CRP-23/3059 – Inscrição Principal – registro cancelado; Emiliano Lúcio Carvalho de Oliveira – CRP-23/3060 – Inscrição Principal – registro cancelado; Iracy Carvalho de Oliveira Soares – CRP-23/3061 – Inscrição Principal – registro cancelado; Jaynne Nunes Lucas – CRP-23/3062 – Inscrição Principal – registro cancelado; José Monteiro Filho – CRP-23/3063 – Inscrição Principal – registro cancelado; Lucimar Vieira Máximo Sales – CRP-23/3064 – Inscrição Principal – registro cancelado; Maria Orenive Silva Sousa – CRP-23/3065 – Inscrição Principal – registro cancelado; Rejane Oliveira de Lima – CRP-23/3066 – Inscrição Principal – registro cancelado; Sônia Regina Pereira Dutra de Sousa – CRP-23/3067 – Inscrição Principal – registro cancelado;   Valderlaine Lima Miguel Vieira – CRP-23/3068 – Inscrição Principal – registro cancelado; Vanda Rodrigues de Carvalho – CRP-23/3069 – Inscrição Principal – registro cancelado;            Vanzirlea Moreira Lima Sousa – CRP-23/3070 – Inscrição Principal – registro cancelado;            Lohanna Gonçalves Campos – CRP-23/3071 – Inscrição Principal – registro cancelado;            Luzia Dias Gonçalves – CRP-23/3072 – Inscrição Principal – registro cancelado; Marla Suelem Silva Miranda – CRP-23/3073 – Inscrição Principal – registro cancelado; Rosicleia Alencar Barros – CRP-23/3074 – Inscrição Principal – registro cancelado; Miriam Morais Sousa – CRP-23/3075 – Inscrição Principal – registro cancelado; Wellington Charles dos Santos Oliveira – CRP-23/3516 – Inscrição Principal – registro cancelado. Inscrição Secundária: Fernanda Lopes da Silveira – CRP-23/2851 – Inscrição Secundária – registro cancelado; Joselma Gomes da Silva – CRP-23/3028 – Inscrição Secundária – registro cancelado; Laryssa Di Andrade Alceno Medeiros – CRP-23/2894 – Inscrição Secundária – registro cancelado; Suedem Alceno Medeiros – CRP-23/2893 – Inscrição Secundária – registro cancelado;             Raquel Ferreira Paim – CRP-23/3006 – Inscrição Secundária – registro cancelado; Mirian Pereira Lima – CRP-23/3102 – Inscrição Secundária – registro cancelado;          Luciana de Oliveira Soares – CRP-23/3103 – Inscrição Secundária – registro cancelado. O Plenário deliberou, por unanimidade, pelo cancelamento dos registros acima relacionados, em decorrência do acolhimento do Relatório Circunstanciado de Fatos elaborado pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), determinando, ainda, a adoção das providências administrativas cabíveis, inclusive a comunicação aos órgãos competentes e a publicidade dos atos, na forma da legislação aplicável. SEXTA SESSÃO – INFORMES: ITEM 1:  Conta Revista (Divulgação): conselheira Lais explicou que vão ser impressos materiais a partir do convênio com o CFP e sugerimos os materiais que impressos. ITEM 2: Encaminhamento dos materiais da IIª Reunião Extraordinária entre Presidências | Regulamentação da Psicoterapia: a conselheira Lais explicou foi repassado na reunião que não há ata do CFP pois a reunião não foi deliberativa, por ser uma reunião de estreitamento de laços apenas, conselheira Lais informou que na pauta desta reunião plenária estão materiais que foram disponibilizados para conhecimento de todos os conselheiros, será encaminhado também para os membros do GT de psicologia via e-mail. ITEM 3: Ofício da SEDUC: o conselheiro Ricardo explicou que soube por profissionais que após o contato do CRP-23 já receberam o pagamento de verbas de férias e outros pagamentos devidos.  ITEM 4: Dispensa das servidoras Ayala que estava na Ouvidoria e Rhanielle que estava no CREPOP, em função de reorganização administrativa do conselho. ITEM 5: Relato da Rhanielle: conselheiro Ricardo irá encaminhar o documento para a diretoria via e-mail. Finalizadas as SESSÕES da reunião do V Plenário do CRP-23, e não havendo mais nada a tratar, a presidente no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução CFP nº 40/2013 (Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região), declarou encerrada a reunião às 22:20 (vinte e duas horas e vinte minutos) e, substituindo o conselheiro secretário nesta reunião, Renata Gomes dos Santos, CRP-23/1535 (conselheira efetiva), lavrou a presente Ata, que segue assinada por mim e pelos demais presentes, devendo ser lida, podendo ser aprovada, reprovada e/ou aprovada com ressalvas, com ou sem a necessidade de criar errata.

 Lais Karolinny Almeida Amaral, CRP-23/755 (Conselheira Presidente)

Renata Gomes dos Santos, CRP-23/1535 (conselheira efetiva), neste ato substituindo o conselheiro secretário.