Dispõe sobre a reestruturação da área de licitações e contratações, regulamenta o Agente de Contratação e Pregoeiro, o Agente de Planejamento da Contratação, extingue a Comissão Permanente de Licitação, altera a Resolução CRP-23 nº 24/2024 para atualizar o Quadro de Funções Gratificadas e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CRP-23 Nº 35/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (.pdf, 0,59 MB)