PORTARIA CRP-23 N° 81 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

Designar funcionária para exercício de Função Comissionada, no âmbito do CRP 23.

RESOLVE, ad referendum do IV Plenário:
Art. 1º. Designar a funcionária pública efetiva Iara Lourenço dos Santos, matrícula no 139, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Gerência Financeira, sede em Palmas, para exercer Função Comissionada com atribuições de Plano Estratégico, Operacional e Fiscal de Licitação e contrato, conforme previsto na Resolução CRP-23 no 24/2024, cuja natureza é de responsabilidade técnica e administrativa, exigindo dedicação específica, além das atividades ordinárias de seu cargo efetivo.
Parágrafo único: Fica concedido a gratificação no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, de acordo com o Anexo III da Resolução CRP-23 no 24/2024.
Art. 2º. Fica revogado, especificamente para a referida funcionária, os efeitos da Portaria CRP-23 n° 64, de 14 de julho de 2025 e demais disposições em contrário.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com seus efeitos retroagindo à data de 01 de setembro de 2025.

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