Estabelece critérios para criação de Comissões Especiais e Grupos de Trabalho, bem como dispõe acerca de seu funcionamento, atribuições e responsabilidades.
Sistema Conselhos de Psicologia
- Conselho Federal de Psicologia
- CRP 01ª Região (DF)
- CRP 02ª Região (PE)
- CRP 03ª Região (BA)
- CRP 04ª Região (MG)
- CRP 05ª Região (RJ)
- CRP 06ª Região (SP)
- CRP 07ª Região (RS)
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- CRP 09ª Região (GO)
- CRP 10ª Região (PA e AP)
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- CRP 19ª Região (SE)
- CRP 20ª Região (AM e RR)
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- CRP 22ª Região (MA)
- CRP 23ª Região (TO)
- CRP 24ª Região (AC e RO)