Download da íntegra da ata de 11/04/2026

ATA DA 186ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 20ª REGIÃO – CRP-20, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2026, DE FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E ONLINE) NA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 9h30 (nove horas e trinta minutos), sob a Presidência do Conselheiro Presidente do CRP-20, Psicólogo João Lucas da Silva Ramos (CRP-20/09180), reuniram-se os Membros Conselheiros Efetivos e Suplentes do VI Plenário presencialmente Alcenir Pereira Gomes (CRP-20/09087), Bárbara Prata Gordiano (CRP-20/09641), Caní Jakson Alves da Silva (CRP-20/11054), Ester Naiá Ferreira Melo (CRP-20/12065), e remotamente Caio José Lucius Brazão de Lima (CRP-20/10849), Helenilson dos Santos Mota (CRP-20/10441), Iterniza Pereira André (CRP-20/09967), Magali Monteiro da Silva (CRP-20/08411) e Rodrigo Serrão de Farias (CRP-20/08117) para apreciação dos seguintes pontos de pauta: Ponto 1. APRECIAÇÃO DAS 28ª E 29ª ATAS SECCIONAIS DA SEÇÃO RORAIMA. O Presidente realizou a leitura dos documentos. Não houve discussão, pois não havia membros da Comissão Gestora da Seção Roraima para elucidar os tópicos discutidos. As atas foram lidas para ciência do Plenário. Não houve deliberação. Ponto 2. PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS NA ESCOLA DE GOVERNANÇA DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA – CFP. O CRP-20 recebeu o informe sobre o início da primeira turma da Escola de Governança, prevista para os dias 5, 6 e 7 de maio e 1, 2, 16 e 17 de junho. Foi sinalizada ao CFP a dificuldade de deslocamento em dias úteis, considerando que a maioria dos conselheiros cumpre jornada de trabalho de 40h (quarenta horas), o que dificulta uma liberação prolongada. No ano anterior, todos participaram da aula inaugural. Inicialmente o treinamento será destinado aos conselheiros, com inclusão dos funcionários em período posterior. Na condição de Presidente, João dará retorno ao CFP quanto à disponibilidade dos conselheiros, informando que nem todos terão condições de participar de todos os dias da primeira turma. Cada conselheiro deverá organizar sua participação diretamente com a organização do treinamento. Não houve deliberação. Ponto 3. ENCONTRO ENTRE CONSELHEIROS INDÍGENAS DO SISTEMA CONSELHOS DE PSICOLOGIA. A atividade ocorreu no dia 8 de março, com a participação de conselheiros e funcionários indígenas do CFP e dos CRPs, tendo o CRP-20 sido representado pela conselheira Iterniza. Foram compartilhadas experiências e os avanços de cada Regional, destacando-se que é a primeira vez que há representação indígena ativa na Diretoria da 20ª Região. Atualmente, o CRP-20 tem participado cada vez mais de ações no território Yanomami, de difícil acesso, acompanhando psicólogos no território. No dia 9 de março, ocorreu a marcha do Acampamento Terra Livre (ATL), com participação dos mesmos conselheiros e funcionários indígenas. O Presidente, João Lucas, agradeceu a disponibilidade de Iterniza para participar dos eventos e compartilhar os resultados e experiências observados. Não houve deliberação. Ponto 4. POSSE SIMBÓLICA DOS PRESIDENTES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH) DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA – CFP. Iterniza relatou a solenidade simbólica de posse dos Presidentes da CDH, que contou com a participação de representantes dos demais Regionais. A conselheira esteve presente em nome do CRP-20 e como Presidente da CDH do Regional, manifestando abertura para a construção conjunta de ações e planos de boas práticas. Enfatizou a importância da articulação, considerando que a CDH, enquanto comissão permanente, precisa acompanhar as atividades e estar atenta aos acontecimentos pertinentes às causas da Psicologia. Destacou-se que o CRP-20 não possui restrições específicas para fortalecer o cuidado com a saúde mental da população indígena. Questionada sobre a atuação da comissão antes da posse simbólica, João respondeu que o CFP, assim como os CRPs, está em processo de retomada das atividades, citando, como exemplo, a retomada das reuniões dos GTs da APAF, que permaneceram inertes desde janeiro deste ano e passaram a realizar encontros recorrentes nas últimas semanas para elaboração de materiais a serem apreciados na APAF de maio. Na oportunidade, salientou que todos os conselheiros já receberam o formulário para recolhimento de pautas para a APAF, cujo prazo final seria na segunda-feira. Não houve deliberação. Ponto 5. PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB. No dia 8 de março, ocorreu audiência para apresentação da alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da qual a conselheira Iterniza também participou, representando a Presidente da Comissão de Tráfego, conselheira Bárbara Prata Gordiano. Bárbara agradeceu a presença de Iterniza e as informações compartilhadas com a Comissão de Tráfego. Na oportunidade, ao tratar do trabalho do GT nacional, foi informado que o CRP-20 oficiou formalmente os Departamentos Estaduais de Trânsito do Amazonas e de Roraima (Detran-AM e Detran-RR) e os Regionais do Norte, porém não houve retorno de todos os oficiados. O CFP informou que também solicitou os dados, sem obter resposta de todos. Não houve deliberação. Ponto 6. DISCUSSÃO SOBRE INDICAÇÕES E SUPLÊNCIAS NA APAF (Ponto inserido na hora). Bárbara informou que os conselheiros continuam recebendo os e-mails relativos às reuniões dos GTs da APAF, mesmo não sendo representantes titulares. A discussão surgiu após a constatação de que os conselheiros indicados erroneamente como suplentes continuavam recebendo comunicações dos GTs, mesmo após orientação do CFP sobre a inexistência de suplentes nesse âmbito e deliberação sobre a matéria na Plenária 185. O Plenário levantou a possibilidade de levar o tema para discussão, entendendo que uma suplência que conheça a relevância do assunto tratado no GT e possa participar na ausência do titular seria de suma importância. Helenilson relatou sua experiência como substituto no GT de Reserva de Vagas, informando que o encontro foi muito proveitoso. Durante a reunião, identificou-se a necessidade de alinhamentos jurídicos na minuta relativa às políticas de reserva de vagas para determinadas frentes, que apresentavam lacunas e poderiam permitir descumprimentos da resolução, a exemplo das cotas para transexuais e pessoas com deficiência (PCDs). O resultado final do GT foi avaliado positivamente. O Presidente esclareceu que esse é um primeiro passo para que a política de reserva de vagas, devidamente definida, possa abranger não apenas os concursos públicos do Sistema, mas também processos seletivos e a gestão de pessoas. Não houve deliberação. Ponto 7. VISITA DA CONSELHEIRA SECRETÁRIA À SEÇÃO RORAIMA. A Conselheira Secretária Alcenir esteve na Seção Roraima, conforme comunicado previamente na Plenária 185, entre os dias 8 e 10 de abril. Na ocasião, reuniu-se com duas representantes da Comissão Gestora, sendo uma delas Rayssa Helena de Sousa Lemos, Coordenadora. Durante a reunião, foram apresentadas atualizações das discussões desenvolvidas nos meses anteriores, tratada a autonomia da Seção para tomadas de decisão administrativa e esclarecidas dúvidas sobre prazos para solicitações, especialmente aquelas relacionadas à área financeira. Também foram discutidas a possibilidade de representação local da CARPE para avaliação técnica, a visão da gestão sobre o fluxo de atividades e o trabalho desenvolvido na Seção, o alinhamento de tratativas administrativas com a Gerência, a contratação de Assessorias Contábil e Jurídica, a organização do concurso para atender às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) e a transparência orçamentária. No segundo dia, a conselheira reuniu-se com os funcionários e repassou os mesmos informes administrativos, incluindo questões relativas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), ao ajuste da comunicação entre Sede e Seção, ao day-off de aniversário, a ser incluído no ACT, e ao processo de sindicância das Carteiras de Identidade Profissional (CIPs). Como deliberação da Seção, foi solicitado o link para acompanhamento do plano de ação requerido pelo CFP. Comentou-se que, na última visita técnica, realizada em fevereiro deste ano, havia sido deixado um modelo de plano de gestão para a Comissão Gestora. A Coordenadora afirmou não tê-lo recebido, e Alcenir comprometeu-se a encaminhá-lo novamente. Ainda, a Seção ressaltou a necessidade de um scanner, além da impressora, especificamente para uso da Comissão de Ética (COE), cuja viabilidade financeira será avaliada. Foram identificadas, também, fragilidades na guarda e identificação dos arquivos. No mesmo período da visita, o Assessor Técnico de TI, Alexsandro Santos da Silva, esteve na Seção para configurar os novos equipamentos de trabalho e mapear o cabeamento para futura instalação dos servidores e melhoria do acesso à internet via cabo. Quanto à estrutura do prédio, foi informado que há uma infiltração ainda não solucionada. O corpo administrativo encaminhará minuta de ofício ao Presidente para reforçar a solicitação junto à imobiliária. Por fim, o quadro funcional e a Comissão Gestora apresentaram queixas quanto ao contato com o conselheiro efetivo de Roraima, o que impacta diretamente as atividades desenvolvidas no CRP-20, principalmente em relação aos prazos das ações. Em resposta, o conselheiro Caio informou estar ciente das reclamações e que precisou ausentar-se por problemas pessoais e de trabalho, mas reconheceu que essas circunstâncias não justificam sua ausência nas responsabilidades burocráticas da função. Também apresentou críticas quanto à falta de atendimento da Sede a algumas de suas necessidades e à dependência da equipe para autorizar atividades locais na COF, acrescentando que a referida comissão permaneceu inerte por meses. Comprometeu-se a tentar cumprir suas obrigações junto à Seção. Na ocasião, Iterniza reafirmou que o Plenário conta com todos os conselheiros e precisa receber uma devolutiva quando não houver disponibilidade para atender às demandas do Conselho, reconhecendo que imprevistos podem ocorrer no exercício da função, considerando o caráter honorífico do cargo de conselheiro. Destacou que, para que o Conselho possa se organizar e oferecer apoio, é necessário que seja acionado. Afirmou que o Conselho deseja acolher as demandas e construir soluções conjuntamente, considerando também as burocracias de natureza autárquica que fogem à alçada de todos. Não houve deliberação. Ponto 8. ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA – COE. Formalizada a necessidade de substituir a conselheira Tainá Conde Pinto pelo conselheiro Rodrigo Serrão de Farias na presidência da Comissão de Instrução AM-III, em razão da solicitação de saída da conselheira. Também foi solicitada a substituição da psicóloga Luana Barbosa de Castro Marinho (CRP-20/12955) pela psicóloga Tatiana Aires da Silva (CRP-20/06456) na Comissão de Instrução AM-I. O treinamento seguirá para a segunda fase, na modalidade online e em dias intercalados, conforme disponibilidade do Assessor Jurídico. Terá início em 16 de abril, tão logo possibilitando o início dos trabalhos das Comissões de Instrução. Quanto à participação de funcionários no treinamento, foi orientado que apenas as assessoras da COE participassem online, a fim de não prejudicar as demais funcionárias indicadas em relação ao banco de horas. Foi informado que as representações já foram distribuídas para as comissões, mas ainda deverão ser realizadas alterações nas portarias, considerando mudanças de membros, suspeição e redistribuição de processos. Em regime de votação, não houve objeção quanto à realização do treinamento e à alteração da presidência da Comissão de Instrução AM-III. Deliberação: Encaminhar à Assessoria da Diretoria a alteração do conselheiro presidente e da psicóloga membro das respectivas comissões nas portarias da COE. A Gerência deverá acompanhar a realização do módulo 2 do treinamento. Ponto 9. INFORMES SOBRE A COMISSÃO DO TRÁFEGO – CRP-20. Bárbara informou que o tema foi contemplado nas discussões dos pontos 5 e 6 desta plenária, relativos à audiência sobre alteração no CTB, à mobilização do GT da APAF e à necessidade de levantamento da documentação dos Detrans da Região Norte. Na oportunidade, a conselheira citou a dificuldade de retomar a cadeira do CRP-20 junto ao CETRAN-AM e sugeriu verificar a existência desta representação em Roraima, para que o conselho possa fazer sua indicação. Deliberação: Encaminhar o tema à Assessora da Diretoria para oficiar o DETRAN-RR sobre pleito de vaga de representação junto ao CETRAN-RR. Ponto 10. INCLUSÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – COF (Ponto inserido na hora). Foi apresentada a indicação da psicóloga Karla Cristina Farias Gomes (CRP-20/12128) como membro da COF em Roraima. Não houve objeção à indicação. Deliberação: Encaminhar à Assessoria da Diretoria para formalização da nova portaria de reconstituição da COF. Ponto 11. INFORMES SOBRE REPRESENTAÇÕES DA PSICOLOGIA NO SUAS (Ponto inserido na hora). O conselheiro Helenilson informou que o CRP-20 conseguiu uma cadeira na coordenação de efetivos no FMTSUAS Manaus. No âmbito do CEAS, comunicou que conseguiu uma vaga na educação permanente do SUAS, mas não como representante do CRP-20. Nesta semana, participou do I Seminário de Acessibilidade, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), ocasião em que articulou parceria para viabilizar futuramente o uso do auditório e das salas auxiliares pelo Conselho. Para isso, o Conselho deverá realizar solicitação com dois meses de antecedência. Por fim, informou que, em breve, a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Autista da OAB/AM encaminhará convite ao CRP-20 para evento a ser realizado no dia 24. Não houve deliberação. Ponto 12. HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. I. PROCESSOS DE PRIMEIRO REGISTRO: SEDE AM: ANA BEATRIZ RIBEIRO BRAGA (CRP-20/14.074); BIANCA VITORIA VASCONCELOS DA SILVA (CRP-20/14.079); BRUNA GOMES DA ROCHA (CRP-20/14.076); CLAUDIA MARTINS DOURADO (CRP-20/14.084); CRISTIANE CORRÊA VIANA DE SOUZA (CRP-20/14.080); DANTON FEITOSA PEREIRA NEVES (CRP-20/14.086); DÉBORAH DE CASTRO NORONHA (CRP-20/14.104); ELISANGELA SOBRINHO NASCIMENTO (CRP-20/14.073); ELIZABETE AMANCIO DE SENNA SILVA (CRP-20/14.068); ÉLIDA CRISTINA GOMES BENJUMEA (CRP-20/14.085); ELOIZA FRANCO BORGES (CRP-20/14.089); FELIPE CARDOZO BRAIT (CRP-20/14.096); FRANCIONE CÂMARA DE SOUZA (CRP-20/14.106); GABRIELLA GOMES DA SILVA (CRP-20/14.088); GIOVANNA OLIVEIRA DE SOUZA RAMOS (CRP-20/14.071); GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA (CRP-20/14.083); ISABELLA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA BORGES (CRP-20/14.081); KENNEDY RUAN PRESTES MARTINS (CRP-20/14.087); LEONIDAS SANTOS SILVA LEITE (CRP-20/14.100); LÍLIAN VIEIRA LIRA SANTOS (CRP-20/14.098); MARCIO GABRIEL RAMOS MARTINS (CRP-20/14.108); MARIA DENISE OLIVEIRA DE ARAUJO (CRP-20/14.075); MARIA KAROLINA NUNES ARAUJO (CRP-20/14.072); MIKELEN OLIVEIRA DE CARVALHO (CRP-20/14.099); NORBERTO DANTAS DE GÓES FILHO (CRP-20/14.082); RUY DE ALMEIDA PEREIRA FILHO (CRP-20/14.105); SABRINA BARBOSA CABRAL (CRP-20/14.094); TILHIANÊ ROBERTA ALVARENGA TRINDADE (CRP-20/14.093); VITÓRIA SILVA DE SOUZA (CRP-20/14.095). II. TRANSFERÊNCIAS DO CRP-20 PARA OUTROS REGIONAIS: SEDE AM: CARLA CAROLINA CORREA DE SOUZA (CRP-20/11143 para o CRP-03); LUCIANA DE ALMEIDA CARANHA (CRP-20/11851 para o CRP-16); REGIANE MENEZES DOS SANTOS BARROSO (CRP-20/06266 para o CRP-12); RAFAEL DA COSTA CORREA (CRP-20/06356 para o CRP-12); SYRSI TEIXEIRA PEIXOTO DA SILVA (CRP-20/13303 para o CRP-12). SEÇÃO RR: LUANA MONTEIRO SANTANA ARAÚJO (CRP-20/12347 para o CRP-13); SARAH BIANCA DA COSTA GONÇALVES (CRP-20/09727 para o CRP-12). III. TRANSFERÊNCIA COM REATIVAÇÃO PARA O CRP-20: SEDE-AM: ELINE THAUMATURGO IHARA (CRP-20/02128, do CRP-04). IV. PROCESSOS DE CANCELAMENTO DE REGISTRO: SEDE AM: ANA CLAUDIA DA CUNHA ALVAREZ (CRP-20/11.411); ANDRIELLE DA SILVA ALMEIDA (CRP-20/12.353); EDELLEM LAUANA DA SILVA MOTA (CRP-20/11.548); HELLEN YUKI COSTA MIWA (CRP-20/6135); IVANA DUARTE MARTINS (CRP-20/11.390); JÉSSICA DE ALMEIDA MARQUES PEREIRA (CRP-20/7757); KEZIA SOUSA LIMA (CRP20/10.858); MEIRY SELMA DA SILVA AQUINO (CRP-20/2016); SUZANA DE SOUZA MONTENEGRO PORTO BRAGA (CRP20/2191). V. PROCESSOS DE TÍTULO DE ESPECIALISTA: NÃO CONCESSÃO: RONALDO NOGUEIRA DE MORAES (CRP20/07388 – Neuropsicologia). VI. PROCESSOS DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA: SEDE-AM: ALEXIA M. PSICOLOGIA (CNPJ: 58.484.324/0001-22); EVOLUTRIR (CNPJ: 42.334.084/0001-40); CLÍNICA PER LA VITA LTDA (CNPJ: 60.647.659/0001-66). SEÇÃO RR: INSTITUTO SINGULAR DE DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR LTDA (Nº DE INSCRIÇÃO: 573); VITALITY CLINIC LTDA (Nº DE INSCRIÇÃO: 570). VII. PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE PESSOA JURÍDICA: SEDE-AM: INSIGHTS ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE LTDA (NOME FANTASIA: INSIGHTS PSICOLOGIA, Nº DE INSCRIÇÃO: 356, CNPJ 31.145.278/0001-80). Ponto 13. APRECIAÇÃO DA CARTA DE PRINCÍPIOS DO FCFAS-AM (Ponto inserido na hora). O conselheiro Rodrigo submeteu ao Plenário a Carta de Princípios do Fórum dos Conselhos da Área da Saúde do Amazonas, cuja próxima reunião está prevista para o dia 22 de abril. Não houve deliberação. Ponto 14. SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL NA REDE INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL INDÍGENA – RISMI (GRUPO WARANAS) (Ponto inserido na hora). A conselheira Caní comunicou ao Plenário que, a partir de junho, não estará mais no Estado e solicitou sua substituição na representação. O Grupo Waranas costuma reunir-se na última semana do mês, presencialmente, no período da manhã. João Lucas informou ter interesse na representação, mas não possuir disponibilidade para participar presencialmente durante a semana, no horário proposto. Levantou-se a possibilidade de confirmar os indicados e verificar a viabilidade de participação remota. Não houve manifestação de interesse por parte dos presentes. Iterniza indicou a conselheira Ester, que aceitou o convite. O Presidente agradeceu o trabalho realizado pela conselheira Caní durante o período em que esteve à frente da representação. Deliberação: Encaminhar à Assessoria da Diretoria para que formalize, por meio de ofício à RISMI, a indicação dos novos representantes João Lucas da Silva Ramos e Ester Naiá Ferreira Melo. Ponto 15. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A RESPEITO DO USO DE CÂMERAS NOS CONSULTÓRIOS DE PSICOTERAPIA (Ponto inserido na hora). O conselheiro Helenilson trouxe o tema para discussão no Plenário, solicitando um posicionamento. João Lucas elucidou que uma demanda desta natureza chegou ao CRP-20 a partir da fiscalização de uma clínica que possuía câmeras nos consultórios dos psicólogos. Considerando as notas orientativas emitidas no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, entendeu-se que, caso a gravação seja destinada à segurança do profissional, não deve haver captação de áudio e o acesso às gravações deve ser restrito ao profissional que realizava o atendimento, no caso, o psicólogo. Helenilson informou ter consultado fontes jurídicas externas que informaram que as leis municipais se sobrepõem aos dispositivos dos conselhos profissionais. Foi solicitado que o conselheiro compartilhasse a referida legislação municipal. Em resposta, informou que não encontrou a lei oficializada no Diário Oficial e que realizou a consulta apenas para que o CRP-20 pudesse se posicionar sobre o tema. Em complemento, foi observado que, mesmo se tratando de lei municipal, pode haver eventual inconstitucionalidade, questão que deverá ser investigada em outro âmbito. Não houve deliberação. Ponto 16. INFORME SOBRE PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DE DIRETORIA E ESTRATÉGIAS DE ACOMPANHAMENTO (Ponto inserido na hora). Iterniza informou ao Plenário que a Diretoria retomou a agenda semanal de reuniões para acompanhamento dos trâmites e demandas administrativas. Informou, ainda, que há previsão de convocação dos conselheiros presidentes das comissões do CRP-20 para conhecer o andamento dos trabalhos, as principais dificuldades e os resultados alcançados, além de reuniões com a Gerência e a Assessoria da Diretoria para alinhamentos. Por fim, agradeceu antecipadamente a disponibilidade de cada conselheiro e ressaltou que a Diretoria conta com todos para atuar em favor do CRP-20. Não houve deliberação. Nada mais havendo a tratar, a reunião ordinária do VI Plenário foi declarada encerrada às 13h (treze horas) do dia 11 de abril de 2026, com apreciação de todas as pautas. Esta ata foi redigida pela Assessora Letícia Farias Ribeiro, lavrada pela Conselheira Secretária Alcenir Pereira Gomes.