Download da íntegra da ata de 28/03/2026

ATA DA 185ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 20ª REGIÃO – CRP-20, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2026, DE FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E ONLINE) NA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA. Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 9h09 (nove horas e nove minutos), sob a Presidência do Conselheiro Presidente do CRP-20, Psicólogo João Lucas da Silva Ramos (CRP-20/09180), reuniram-se os Membros Conselheiros Efetivos e Suplentes do VI Plenário presencialmente Alcenir Pereira Gomes (CRP-20/09087), Bárbara Prata Gordiano (CRP-20/09641), Ester Naiá Ferreira Melo (CRP-20/12065), Magali Monteiro da Silva (CRP-20/08411) e Rodrigo Serrão de Farias (CRP-20/08117), e remotamente Caní Jakson Alves da Silva (CRP-20/11054), Helenilson dos Santos Mota (CRP-20/10441), Iterniza Pereira André (CRP-20/09967) e Jolorena de Paula Tavares (CRP-20/11719). Antes do início da apreciação da pauta, o conselheiro Helenilson informou que precisaria ausentar-se da reunião antes de seu encerramento, em razão de compromissos profissionais. Seguiu-se a apreciação dos seguintes pontos de pauta: Ponto 1. CONVITE AO SEMINÁRIO SOBRE AUTISMO, DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS (ALEAM). O evento ocorrerá em 7 de abril de 2026, das 9h às 12h, no mini auditório Cônego Azevedo, na ALEAM. Foi aberto o convite aos conselheiros para representação do CRP-20. Alcenir confirmou disponibilidade para comparecer parcialmente, conciliando o horário com uma viagem prevista para a mesma data. Não houve deliberação. Ponto 2. APRESENTAÇÃO DO CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2026. O calendário foi sugerido pela assessoria da diretoria para otimizar o planejamento e a comunicação com a categoria e sociedade. O documento baseou-se na Portaria MGI Nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, e contempla o recesso do conselho, previsto para o período de 22 de dezembro de 2026 a 3 de janeiro de 2027. O Plenário tomou ciência do calendário apresentado. Não houve deliberação. Ponto 3. OFÍCIO Nº 0255/2026/56PJ (MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS). Foi apresentada comunicação referente ao Ofício nº 0255/2026/56PJ, do Ministério Público do Estado do Amazonas, sobre acessibilidade. Informou-se que o imóvel foi adquirido em 2019 e que está em elaboração uma proposta de reforma, a qual será oportunamente submetida à categoria para definição das intervenções prioritárias, com vistas à adequação da estrutura física e à solução de outros problemas identificados. Não houve deliberação. Ponto 4. RELATO DA ATIVIDADE JUNTO À SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA (SESAI), NA ALDEIA MATURACÁ. A atividade, comunicada na plenária 184, ocorreu entre 17 a 20 de março de 2026, com a presença das representantes da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e do CREPOP do CRP-20. O evento reuniu cerca de 150 mulheres indígenas e 200 alunos do ensino médio. Iterniza destacou a relevância da articulação territorial desenvolvida e agradeceu ao apoio dos profissionais envolvidos. Foi sinalizado um novo convite ao CRP-20 para ações futuras. Não houve deliberação. Ponto 5. ATIVIDADE COM JUVENTUDE INDÍGENA (ASSOCIAÇÃO MAKIRAETA). Em 27 de março, o CRP-20 participou de reunião com a Associação Makiraeta, ocasião em que foram discutidas propostas de ações voltadas à saúde mental indígena e à elaboração de uma nota orientativa sobre o tema. O intuito é fortalecer a ocupação de espaços pela Associação Makiraeta. O CRP-20 manifestou disponibilidade para convidar os profissionais da categoria a participarem das atividades. A CDH informou, ainda, que cada um de seus membros se responsabilizará por articular atividades em suas regiões de atuação, abrangendo municípios dos Estados de Amazonas e Roraima. Não houve deliberação. Ponto 6. CERIMÔNIA DE PRIMEIRO REGISTRO NO AUDITÓRIO KÁTIA LENZ (Ponto inserido na hora). Jolorena comunicou que, na segunda-feira, 30 de março, será realizada a Cerimônia de Primeiro Registro no Auditório Kátia Lenz, localizado no campus da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), das 14h às 17h. Na oportunidade, convidou os conselheiros interessados para participar. Não houve deliberação. Ponto 7. REUNIÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (IACAS) (Ponto inserido na hora). O seminário alusivo ao 18 de maio ocorrerá em junho de 2026. O CRP-20 organizará 5 (cinco) oficinas temáticas, com psicólogos mediadores indicados. O comitê organizador do evento propôs um ato no Teatro Amazonas e foi sugerida à coordenação do CEVSCA uma audiência pública sobre o tema, visando a participação dos membros da rede de proteção. Foi ressaltada a atual dificuldade do CEVSCA enquanto órgão acessório às entidades relacionadas ao trabalho contra a violência sexual e na luta direitos da criança e do adolescente, discutiu-se a necessidade de qualificação interna continuada dos membros do comitê, especialmente quanto ao desenvolvimento do plano nacional. Não houve deliberação. Ponto 8. ALINHAMENTOS ENTRE AS UNIDADES DE AMAZONAS E RORAIMA (Ponto inserido na hora). Jolorena, Presidente da COF, apresentou questões relacionadas ao planejamento das próximas Cerimônias de Primeiro Registro na Seção Roraima e relatou necessidade de alinhamento entre a Sede e a Seção quanto aos fluxos de trabalho desenvolvidos pelo setor de Fiscalização. Informou que determinadas demandas permaneciam pendentes de definição pela Diretoria e ressaltou a importância de que decisões administrativas sejam construídas de forma integrada, especialmente quando envolvem planejamento operacional e previsão orçamentária. A conselheira relembrou que, em plenária anterior, havia sugerido a definição de um calendário fixo para a realização das Cerimônias de Primeiro Registro na Sede e Seção, possibilitando planejamento conjunto, padronização dos procedimentos e homologação simultânea das atividades. Ressaltou, ainda, que determinadas despesas, como a oferta de coffee break em todas as cerimônias, demandam análise quanto à viabilidade financeira, sobretudo em razão do impacto sobre o centro de custos da Fiscalização e Comissão de Orientação e Fiscalização (COF). A Diretoria informou que realizará reunião com a Presidente da COF para elucidação quanto às questões apresentadas e, posteriormente, promoverá novo encontro com a Comissão Gestora da Seção Roraima. Explicou, ainda, que o fortalecimento da autonomia da Seção deve ocorrer em consonância com os preceitos legais e com os fluxos administrativos estabelecidos pelo Conselho. Neste momento, a Coordenadora Suplente da Comissão Gestora, Cleórgina Assunção, ingressou na reunião remotamente, sendo saudada pelo Presidente, que apresentou breve síntese das discussões até então realizadas. Cleórgina informou que as reuniões da Comissão Gestora vêm ocorrendo regularmente e avaliou que, diante da dinâmica atualmente adotada pelos membros da Comissão, talvez não seja necessária a designação de um Gerente Administrativo exclusivo para a Seção. Ester sugeriu que integrantes da Diretoria também participem das reuniões da Comissão Gestora, a fim de aperfeiçoar o processo de tomada de decisões, citando como exemplo solicitações de aquisição de equipamentos cujas demandas já se encontram em tramitação para atendimento da Sede e da Seção, bem como a necessidade de definição de prioridades em razão do impacto orçamentário. Cleórgina informou que a proposta será submetida à apreciação da Comissão Gestora na reunião prevista para 13 de abril de 2026 e que, caso aprovada, a Diretoria será posteriormente comunicada. Não houve deliberação. Ponto 9. MEMO Nº 4/2026 – COMISSÃO GESTORA DA SEÇÃO RORAIMA (Ponto inserido na hora). O documento solicita equipamentos de tecnologia e escritório destinados a diversos setores da unidade. Elucidou-se que a demanda deverá ser avaliada quanto à prioridade e disponibilidade orçamentária, considerando, inclusive, a possibilidade do uso dos recursos do fundo de seção. Informou-se, ainda, que a reestruturação da área de Tecnologia da Informação está em andamento, com aquisição de novos computadores destinados à Sede e à Seção. As demais solicitações, especialmente aquelas relacionadas à estrutura física do imóvel e outros reparos, dependerão de levantamento de custos e adoção dos procedimentos licitatórios cabíveis. Não houve deliberação. Ponto 10. FRAGILIDADES IDENTIFICADAS NO ATENDIMENTO DO SETOR DE COBRANÇA. A Conselheira Secretária apresentou preocupações relacionadas ao atendimento realizado pelo setor de Cobrança na recepção do Conselho, destacando riscos decorrentes da exposição de dados pessoais e informações sensíveis dos profissionais atendidos. Durante a análise do tema, foram identificadas dificuldades operacionais que atualmente impedem a realização dos atendimentos na sala utilizada pelo próprio setor. Em razão disso, discutiram-se alternativas para assegurar maior privacidade aos usuários até que seja possível promover adequações estruturais (reforma). Como medida imediata, foi sugerido que os atendimentos orientativos da Cobrança passem a ocorrer na sala de reuniões, espaço atualmente subutilizado. Com base na experiência da Comissão de Ética (COE), a conselheira Bárbara sugeriu que os atendimentos presenciais dos setores que tratam de informações sensíveis sejam previamente agendados, de modo a permitir melhor organização dos trabalhos. Em sentido diverso, o conselheiro Helenilson ponderou que a adoção dessa sistemática poderia restringir o atendimento espontâneo prestado pelo conselho. O Presidente sugeriu que a matéria seja levada para discussão na próxima reunião dos Tesoureiros do Sistema Conselhos, com a finalidade de conhecer as práticas adotadas por outros Conselhos Regionais de Psicologia de menor porte. Deliberação: Até a definição de solução estrutural definitiva, os atendimentos do setor de Cobrança serão realizados na sala de reuniões. Deliberou-se, ainda, pelo encaminhamento da proposta de agendamento prévio à Gerência Administrativa, para análise de sua viabilidade operacional junto ao setor. Neste momento, Helenilson solicitou que os pontos referentes aos Grupos de Trabalho (GTs) da APAF fossem apreciados em seguida, considerando que precisaria ausentar-se da reunião antes de seu encerramento. Na mesma oportunidade, solicitou que a senhora Cleórgina Assunção deixasse a reunião, para que as pautas fossem discutidas pelos conselheiros. Antes de se retirar, Cleórgina pontuou sobre o calendário da COF, agradeceu o espaço concedido para participação e informou que aguardava a visita institucional da conselheira Alcenir à Seção Roraima. Ponto 11. REAVALIAÇÃO DAS INDICAÇÕES DE CONSELHEIROS PARA REPRESENTAÇÃO NOS GTs DE APAF. O Presidente informou que, embora os nomes dos representantes do CRP-20 já tivessem sido encaminhados anteriormente ao CFP, foi posteriormente explicado que, nos termos da Portaria CFP nº 71/2023, cada Conselho Regional integrante de um GT poderá indicar apenas um representante, sendo admitida a indicação de um substituto apenas em caráter excepcional. Informou que o conselheiro Helenilson já havia sido indicado para substituí-lo na reunião presencial do GT de Política de Reserva de Vagas em Concursos Públicos e Processos Seletivos, prevista para o dia 7 de abril de 2026, sugerindo que ele passasse a exercer a representação daquele GT. Com o objetivo de assegurar a continuidade dos trabalhos, foi proposta a manutenção das indicações anteriormente realizadas, promovendo-se alteração apenas na representação do GT de Política de Reserva de Vagas em Concursos Públicos e Processos Seletivos. Durante a discussão, Helenilson ressaltou que os representantes indicados devem possuir disponibilidade e conhecimento técnico compatíveis com as matérias discutidas nos respectivos Grupos de Trabalho. Bárbara complementou informando que a portaria citada prevê que ausências reiteradas e substituições frequentes podem acarretar a exclusão do Conselho Regional do respectivo GT. Também foi registrado que, embora o CRP-20 tenha recebido solicitação para indicação de representante ao GT de Mediação, o Regional não consta na relação oficial de integrantes encaminhada pelo CFP, razão pela qual será solicitada manifestação acerca da divergência. Deliberação: Encaminhar à Assessoria da Diretoria a alteração da representação no GT de Política de Reserva de Vagas em Concursos Públicos e Processos Seletivos, para formalização mediante novo ofício. Ponto 12. APRESENTAÇÃO DE PARECER SOBRE O CASO DA PSICÓLOGA E. B. O. C. (CRP-20/****). Trata-se de um processo de transferência de registro profissional que sofreu uma série de intercorrências e não foi concluído tempestivamente. Em momento anterior, a profissional solicitou a transferência do registro ao CRP-05. Posteriormente, aquele regional informou ter procedido à transferência com efeitos retroativos, embora a homologação tenha ocorrido apenas em 2026. Constatou-se, ainda, que, antes da conclusão desse procedimento, o CRP-05 já havia promovido nova transferência da profissional para o CRP-06, circunstância que ocasionou, temporariamente, a coexistência de registros ativos em três Conselhos Regionais. Diante da situação e considerando os contatos mantidos com a profissional, o CRP-20 promoveu, de ofício, a transferência do registro ao CRP-06, com vistas à regularização cadastral. Registrou-se que as intercorrências ocorreram da demora na tramitação do processo de transferência, com repercussões administrativas relacionadas ao recolhimento de anuidades. Na sequência, o Presidente realizou a leitura do parecer, não havendo manifestações contrárias ao seu conteúdo e decisão. Deliberação: Encaminhar o parecer homologado nesta plenária à Secretaria para adoção das providências administrativas cabíveis. Decorridas 1h56 (uma hora e cinquenta e seis minutos) de reunião, o conselheiro Helenilson retirou-se da sessão. Ponto 13. REQUERIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL, BENEFÍCIOS E PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS. O ofício dos funcionários pleiteia reajuste salarial em 8% e acréscimo de R$150,00 (cento e cinquenta reais) aos benefícios de vale-alimentação, vale-combustível e vale refeição, bem como atualização do teto do plano de saúde. O documento fundamenta o pedido na data-base de 1º de abril, na falta de reajustes no exercício de 2025, na inexistência de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), além da sobrecarga de trabalho decorrente do reduzido quadro de pessoal e da necessidade de fortalecimento das políticas institucionais de valorização dos funcionários. Durante a discussão, foi ressaltada a importância da observância da data-base, sem prejuízo da necessidade de reavaliação da disponibilidade orçamentária do Regional, considerando que a Assessoria Contábil realizará primeiro a reorganização do orçamento institucional. Bárbara observou que existem restrições legais relativas à concessão de reajustes remuneratórios em ano eleitoral para determinadas categorias de órgãos públicos, sendo necessária análise quanto à eventual aplicabilidade dessas disposições ao CRP-20. Também destacou a importância de verificar o índice utilizado como fundamento para o percentual pleiteado, bem como a necessidade de negociação dos valores, considerando que mais de cinquenta por cento da arrecadação do Conselho já se destina às despesas com pessoal. Ressaltou, por fim, a importância da formalização de instrumento que discipline as relações de trabalho, como o ACT e o Acordo Individual de Banco de Horas. Diante das questões apresentadas, entendeu-se necessária manifestação das Assessorias Jurídica e Contábil para dar um retorno aos funcionários. Deliberação: Encaminhar o requerimento às Assessorias Jurídica e Contábil para análise da viabilidade jurídica, orçamentária e financeira das solicitações apresentadas pelos funcionários. Ponto 14. DEFINIÇÃO DE NOVA MÉDIA DE VALOR DO FUNDO DE SUPRIMENTOS PARA SEDE E SEÇÃO. Ester informou que, após discussões preliminares acerca do valor disponível no fundo de suprimentos e da utilização do cartão institucional, tornou-se necessária a homologação da matéria pelo Plenário. Foi proposta a atualização do valor de referência para R$600,00 (seiscentos reais) destinados ao fundo fixo da Sede e da Seção, considerando que esta última dispunha de limite de apenas R$400,00 (quatrocentos reais). Informou-se, ainda, que os recursos serão disponibilizados por meio de cartão pré-pago institucional, medida destinada a conferir maior segurança aos procedimentos administrativos. Não houve objeção. Deliberação: Aprovada a atualização do valor do fundo de suprimentos, bem como a adoção das providências necessárias para disponibilização do cartão e realização dos respectivos cadastramentos junto ao Banco do Brasil. Ponto 15. APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA COMISSÃO DO TRÁFEGO. O documento submetido ao plenário apresentava a definição de sua finalidade, objetivos geral e específicos, eixos de atuação e resultados esperados. O planejamento tem como foco o fortalecimento das ações relacionadas à avaliação psicológica no contexto do trânsito, tema atualmente em evidência no âmbito nacional da Psicologia. Entre as atividades previstas destacam-se a promoção de campanhas de valorização da área, orientação profissional acerca das práticas éticas de perícia psicológica para trânsito, produção e difusão de conhecimento técnico qualificado sobre a temática e o fortalecimento das articulações institucionais com órgãos e entidades vinculados ao trânsito, em âmbito regional e nacional, inclusive por meio da atuação em GTs nacionais. Foi informado, ainda, que a Associação Brasileira de Psicólogos de Tráfego (ABRAPSIT) convocou reunião na Câmara, ocasião em que o CRP-20 será representado pela conselheira Iterniza. Também foram apresentadas as principais datas comemorativas e o calendário de reuniões e atividades sobre o tema, como audiências públicas e atividades alusivas, conforme calendário da ABRAPSIT. Em relação às campanhas previstas, Bárbara explicou que estas poderão contemplar publicações institucionais nas redes sociais do Conselho. Não houve objeções quanto ao Plano de Ação submetido. Deliberação: Aprovado. Ponto 16. APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA (COE). O documento foi elaborado pela Assessora Beatriz Azevedo Duarte em parceria com os demais membros da Comissão. A Presidente da COE, Bárbara, agradeceu à Assessoria da Diretoria pelo apoio prestado na elaboração e publicação das portarias necessárias à atualização da composição da Comissão. Na sequência, foi apresentado o cronograma anual de atividades, contemplando a organização das Comissões de Instrução, a frequência das reuniões, o planejamento das capacitações e as principais atividades previstas para cada período do exercício. A conselheira explicou que a definição das prioridades observará o tempo de tramitação das representações, considerando a necessidade de evitar riscos de prescrição e assegurar a adequada condução dos procedimentos éticos. Deliberou-se que a Conselheira Secretária poderá acompanhar e cobrar dos Presidentes das Comissões de Instrução o andamento dos processos, visando conferir maior celeridade às providências administrativas junto à Gerência. Informou-se que as reuniões ocorrerão mediante convocação dos respectivos Presidentes e que o planejamento prevê a realização de uma Plenária de Julgamento por mês, preferencialmente presencial, ressalvados os julgamentos relativos às representações oriundas da Seção Roraima. Também foram apresentados os dados quantitativos dos processos em tramitação e a estimativa dos custos necessários para execução das atividades até dezembro de 2026. Durante a discussão, debateu-se a forma de elaboração dos relatórios de comprovação das atividades, utilizando-se como referência o procedimento adotado pelo CFP, consistente na elaboração de relatório único para atividades desenvolvidas durante um mesmo período, em substituição à elaboração de relatórios diários individualizados. Por fim, elucidou-se que, nas Plenárias de Julgamento Ético, a presença da Presidente da COE e do Conselheiro Presidente é obrigatória, ambos sem direito a voto, devendo ser observado quórum mínimo de cinco conselheiros votantes, totalizando sete participantes na sessão. Deliberação: Aprovado. Ponto 17. APRESENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (COF) (Ponto inserido na hora). Foi apresentado o planejamento das atividades da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), destacando-se os desafios atualmente enfrentados em razão da ausência de fiscal e de conselheiro com atuação permanente e ativa na Seção Roraima. Informou-se que o planejamento busca integrar as campanhas institucionais às ações finalísticas do Conselho e às iniciativas desenvolvidas em parceria com outros órgãos. Entretanto, registrou-se que a execução das atividades é frequentemente readequada em razão das denúncias recebidas, que demandam atendimento prioritário e deslocamentos imediatos das equipes de fiscalização. Também foi ressaltado que as limitações de pessoal e de recursos financeiros dificultam o atendimento dessas demandas emergenciais, especialmente nos municípios do interior, tornando necessária a previsão de recursos específicos para garantir a pronta atuação da COF sempre que houver necessidade de deslocamento não planejado. Foi informado que, no exercício anterior, aproximadamente 13% (treze por cento) do orçamento institucional foi destinado às atividades finalísticas de fiscalização e que, somente em 2026, onze municípios já registraram denúncias, circunstância que impacta diretamente a execução do planejamento previamente estabelecido, considerando as particularidades logísticas da região e a atuação de apenas duas fiscais responsáveis pelos estados do Amazonas e de Roraima. Justificou-se que o Plano de Trabalho foi elaborado considerando essas limitações operacionais, priorizando a organização das ações por proximidade geográfica entre os municípios, de modo a compatibilizar as diligências fiscalizatórias com atividades de orientação profissional, tais como oficinas, palestras, cursos e workshops, desenvolvidos em parceria com outras comissões do CRP-20. Destacou-se que essas iniciativas possuem caráter preventivo e educativo, buscando qualificar o exercício profissional e reduzir a incidência de denúncias decorrentes de práticas inadequadas. Informou-se, ainda, que já foram iniciadas articulações com secretarias municipais para levantamento de contatos institucionais, verificação de interesse e definição da disponibilidade de liberação dos profissionais para participação nas capacitações. Em resposta aos questionamentos apresentados, argumentou-se que a principal dificuldade enfrentada pelas fiscais refere-se à necessidade de deslocamento imediato aos municípios quando há recebimento de denúncias, circunstância que nem sempre permite planejamento prévio. Foi sugerida a inclusão, no planejamento anual, de cronograma preliminar das Cerimônias de Primeiro Registro. Ao final da apresentação, Jolorena informou que consolidará as informações constantes da planilha utilizada na exposição em documento institucional timbrado, para posterior encaminhamento ao Plenário e às Comissões. Na oportunidade, comunicou que, dentre os nomes encaminhados pela Seção Roraima para composição da COF, Katyanne Melo da Silva (CRP-20/07928) solicitou desligamento da Comissão e que a outra profissional indicada encontra-se inadimplente. Para composição da COF no Amazonas, foi indicado o Psicólogo Kaynnan Felipe Carvalho Colares (CRP-20/11116). Deliberação: Aprovado. Ponto 18. REUNIÃO DO FÓRUM DOS CONSELHOS DE SAÚDE (Ponto inserido na hora). O conselheiro Rodrigo apresentou relato da reunião destinada à criação de fórum regional de saúde no Amazonas, convocado pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região – CREFONO9. Informou que participaram representantes dos diversos Conselhos da área da saúde e que os principais eixos estratégicos definidos foram: regulação profissional, formação profissional de qualidade, valorização profissional e segurança do paciente. Entre as pautas prioritárias destacaram-se a interiorização das ações de fiscalização, o enfrentamento à expansão da formação na modalidade de educação a distância (EAD) e o fortalecimento das políticas públicas. Comunicou que cada Conselho deverá indicar um representante titular e um suplente, sugerindo-se que tais representantes atuem, preferencialmente, nas áreas de fiscalização e educação. Foi informado que o prazo para encaminhamento das indicações encerra-se em 10 de abril de 2026 e que, até 6 de abril, será disponibilizada carta de princípios baseada no Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), para recebimento de contribuições dos Conselhos Regionais. Foram indicados o conselheiro Rodrigo Serrão de Farias como representante titular e a funcionária Ludyane Cavalcante Neves como representante suplente. Também foi informado que, nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2026, o Conselho Regional de Enfermagem – COREN promoverá um evento, no qual o CRP-20 participará institucionalmente com a pauta da Luta Antimanicomial. Deliberação: Formalizar as indicações mediante ofício ao CREFONO9. Ponto 19. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO SOBRE PROCESSO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE A. R. R. R. – CRP-20/****4 (Ponto inserido na hora). Foi apresentado relatório de fiscalização referente ao pedido de interrupção temporária de pagamento formulado pela profissional A. R. R. R. Conforme relatado, a psicóloga reside no exterior desde 2018 e apresentou pedido de isenção somente neste exercício. O caso foi submetido à Assessoria Jurídica e, posteriormente, encaminhado ao Conselho Federal de Psicologia para manifestação. O CFP entendeu ser cabível a concessão da isenção relativa ao período pleiteado, sugerindo ao CRP-20 orientar a psicóloga quanto à possibilidade de cancelamento do registro profissional. Considerando que o pedido não foi apreciado no prazo regulamentar, o relatório concluiu que sua aprovação ocorreu por força da Resolução CFP nº 3/2007, submetendo a matéria ao Plenário. Deliberação: Aprovado. Encaminhar o processo ao setor de Secretaria para expedição da comunicação de deferimento à profissional e formalização da decisão ao setor de Cobrança. Ponto 20. APRECIAÇÃO DO OFÍCIO Nº 1/2026/FINANCEIRO/CRP-20. O documento solicita ao Plenário a instituição da Comissão do Concurso Público e a designação de membros, em composição paritária. Registrou-se que a representação dos funcionários será composta por Claide Conceição Correa da Costa, Vânia Maria Pinto Viana e Maria Tereza Souza de Araújo Brandão. Após convite realizado pelo Presidente aos conselheiros presentes, foram definidos os conselheiros João Lucas da Silva Ramos, Alcenir Pereira Gomes e Iterniza Pereira André como representantes do Plenário. Deliberação: Encaminhar à Assessoria da Diretoria para elaboração da Portaria de instituição da Comissão e designação de seus membros. Ponto 21. APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO CREPOP 2026 (Ponto inserido na hora). Foi informado que o relatório anteriormente solicitado ao CREPOP não será encaminhado neste momento, tendo em vista que sua apresentação ficará condicionada à publicação do próximo edital pelo Conselho Federal de Psicologia, circunstância já comunicada ao CFP. Na sequência, foi apresentado o Plano de Trabalho do CREPOP para 2026, destacando-se a priorização da temática “Cuidados Paliativos no SUS”, bem como a implementação de pesquisa-piloto destinada ao aperfeiçoamento da metodologia de pesquisas desenvolvidas pelo Centro. Também foram apresentados os eixos de atuação, o cronograma de publicação das novas referências técnicas, os focos estratégicos por território e o calendário das reuniões nacionais. Deliberação: Deferido. Ponto 22. HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. I. PROCESSOS DE PRIMEIRO REGISTRO: SEDE-AM: AMANDA AMORIM NAZARÉ (CRP-20/14.049); ANA BEATRIZ DIAS CORREA (CRP-20/14.045); ANA FERNANDA SHENEFELDTT SABOIA (CRP-20/14.046); ANA VICTORIA CHAVES PINHEIRO (CRP-20/14.053); ANDRÉ HENRIQUE RODRIGUES PANTOJA (CRP-20/14.043); ANDREIA DE AZEVEDO SWIERCZYNSKI PITOMBO (CRP-20/14.040); BARBARA CHAVES BENTES (CRP-20/14.051); DAVI DE OLIVEIRA CLAUDIO GARCIA JAÑA (CRP-20/14.025); DEBORA SARA GARCIA DUARTE (CRP-20/14.054); DIANA NASCIMENTO DA SILVA (CRP-20/14.064); EVERTON FREIRE DA SILVA (CRP-20/14.041); GERLANE ALENCAR DA SILVA (CRP-20/14058); HEIDA MATIAS RODRIGUES (CRP-20/14055); JOANA MARIA DE SOUZA LOPES (CRP-20/14.052); JOÃO PEDRO DOS SANTOS TELES (CRP-20/14.050); JULIA DE SOUZA MUFATTO (CRP-20/14.030); LARISSA DUTRA DIAS (CRP-20/14.039); LÍDIA MAGALHÃES CARVALHO (CRP-20/14059); LILIANE NATIVIDADE DOS SANTOS (CRP-20/14.048); MARIA EDUARDA CRUZ SIMAO (CRP-20/14.056); MICHEL ALBERTO TAVARES FERREIRA (CRP-20/14.044); MILENA SOUZA BORGES DO NASCIMENTO (CRP-20/14.060); MÔNICA RODRIGUES PRATA (CRP-20/14.042); REGINA RUBIA AMARAL SILVA ALMEIDA (CRP-20/14.034); SAMANTA BELEZA DA SILVA ALMEIDA (CRP-20/14.036); SHEYLA MARIA SOARES SOBREIRA (CRP-20/13.890); SHIRLEN MELO DE SOUZA (CRP-20/14.047); THAIS MATSUI NAGAI BARBOSA (CRP-20/14.035); WELLEN REGINA MELO GERALDO (CRP-20/14.032). SEÇÃO RR: ANA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (CRP-20/13975); ANA CRISTINA PINTO NASCIMENTO (CRP-20/14012); ANA LAURA FONTELES ARAÚJO (CRP-20/14038); ANTONIA EURINETE BEZERRA PEREIRA (CRP-20/13982); BRENO MENDES GARBÁCIO (CRP-20/14031); BRUNA PEREIRA BARROS PASCOAL (CRP-20/13967); CLAUDIO HENRIQUE SANTANA SANTOS (CRP-20/13985); CINTIA RODRIGUES SANTANA (CRP-20/13965); EVELYN CAROLINE SILVA DA COSTA (CRP-20/14033); GIOVANNA GISELLA DA ROCHA CHIRONE (CRP-20/14037); HEMELLY KAMYLLA MORAIS DUARTE (CRP-20/13977); INÊS ROGÉLIA DANTAS MACEDO (CRP-20-13941); JACIRA BARRETO DA SILVA STONE (CRP-20/13963); LÍVIA GRAZIELLA DA SILVA FERREIRA (CRP-20/13974); LOREDANA CAVALCANTE ANSELMO (CRP-2014029); LUCIANA DE FARIAS SILVA (CRP-20/13954); MARCELO ÍTALO BRANDÃO NÓBREGA (CRP-20/13997); MARIA JÚLIA AGUIAR ABADI (CRP-20/13934); NARA ROSELE SANTOS PINHEIRO (CRP-20/13940); SAHÁRA RAYNA LOTAS BADILLA (CRP-20/14014); SILVANA LIMA GOVÊA (CRP-20/13936); SOPHIA TEIXEIRA LIMA (CRP-20/13972); THAYLA NASCIMENTO COUTINHO MONTEIRO (CRP-20/13987); VITÓRIA SANCHES BARRETO (CRP-20/13971); WILSON SILVA DE OLIVEIRA (CRP-20/13973); YANEBELLE BARRETO DUQUE (CRP-20/13962). II. PROCESSOS DE REATIVAÇÃO DE REGISTRO: SEDE-AM: MAGDA SANTOS DE SOUZA (CRP-20/9.592), VALEXA MORAES DE BARROS (CRP-20/8.156). III. TRANSFERÊNCIAS DO CRP-20 PARA OUTROS REGIONAIS: SEDE-AM: ALESSANDRA BACRY CARDOZA (CRP-20/10446, para o CRP-19); CLAUDIO MARCIO BRITO CORDEIRO (CRP-20/13017, para o CRP-08); THAYLINE CARIUS TEIXEIRA (CRP-20/12907, para o CRP-08); VICTOR KIM DA COSTA E SILVA (CRP-20/09939, para o CRP-24). SEÇÃO-RR: LUANA MONTEIRO SANTANA ARAÚJO (CRP-20/12347 para o CRP-13); SARAH BIANCA DA COSTA GONÇALVES (CRP-20/09727 para o CRP-12). IV. TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS REGIONAIS PARA O CRP-20: SEDE-AM: ADRIANE VITÓRIA COLARES MELO (do CRP-08); JOÃO PEDRO NICACIO SOUZA (do CRP-10). V. TRANSFERÊNCIA COM REATIVAÇÃO PARA O CRP-20: SEDE-AM: KAMILE HARUE NAKAI (CRP-20/04988 do CRP-24). VI. PROCESSO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO: SEDE-AM: ROSICLAUDA SOUZA DE MELO (CRP-20/03466) – Deferido; KEILA CRISOSTOMO CARVALHO (CRP-20/03013) – Deferido parcialmente. VII. PROCESSO DE INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA DE OUTROS REGIONAIS PARA O CRP-20: HIWLLY SANNIELLY MARIA SILVA DE CARVALHO (do CRP-22). VIII. PROCESSOS DE CANCELAMENTO DE REGISTRO: SEDE-AM: DAVID JONG TAE KIM (CRP-20/12.972); FRANCIMARA MARINHO SAMPAIO (CRP-20/2406); LUCIANA BARROSO MONTEIRO (CRP-20/1.250); MARIA DE LOURDES GOMES DE LIMA (CRP-20/5.196); PAMELLA VASCONCELOS MARTINS (CRP-20/13.608); REGINA DA SILVA ROQUE (CRP-20/3.566); SABRINA  ALBUQUERQUE ARRUDA (CRP-20/11.632). SEÇÃO-RR: ALEXIA FIGUEREDO SINDEAUX (CRP-20/11491). IX. PROCESSOS DE TÍTULO DE ESPECIALISTA: CONCESSÃO: ALCENIR PEREIRA GOMES (CRP-20/09087 – PSICOLOGIA CLÍNICA); RAUL CÉSAR FREITAS DE MENEZES (CRP-20/04730 – PSICOLOGIA CLÍNICA); MARIA CLEVANILCE RODRIGUES DA COSTA (CRP-20/02105 – PSICOLOGIA CLÍNICA); MARIA CLEVANILCE RODRIGUES DA COSTA (CRP-20/02105 – PSICOLOGIA EM SAÚDE). X. PROCESSOS DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA: SEDE-AM: MICHAELA NASCIMENTO COLARES PSICOLOGIA LTDA (CNPJ: 54.740.954/0001-60); J.A. DA COSTA SAÚDE (SAMEDH – SAÚDE MENTAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ 46.776.196/0001-01). SEÇÃO-RR: INSTITUTO SINGULAR DE DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR LTDA (nº de registro: 573); VITALITY CLINIC LTDA (nº de registro: 570). XI. PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE PESSOA JURÍDICA: SEDE-AM: T.C. SEVERINO – ME (Nome Fantasia: CLIPSI, Nº DE INSCRIÇÃO: 216, CNPJ: 22.218.474/0001-47); S.N. SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA.  (Nome Fantasia: INSTITUTO SAN PAOLO DE PSICOLOGIA, Nº DE INSCRIÇÃO: 350, CNPJ: 34.321.405/0001-43). Ponto 23. APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DA FISCALIZAÇÃO SOBRE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE R. L. T – CRP-20/****9 (Ponto inserido na hora). Foi apreciado relatório elaborado pelo setor de Fiscalização referente ao pedido de cancelamento de registro profissional. Após análise da documentação, concluiu-se que, embora o cargo ocupado pela profissional não possua a denominação de Psicóloga, as atividades efetivamente desempenhadas permanecem relacionadas ao exercício profissional da Psicologia, conforme documentação apresentada. Deliberação: Indeferido, encaminhar o processo para o setor de Secretaria para comunicação formal da decisão à interessada. Ponto 24. ATIVIDADES TÉCNICAS NA SEÇÃO RORAIMA (Ponto inserido na hora). Durante os dias 8 a 10 de abril, o Assessor Técnico de TI, Alexsandro Santos da Silva, estará na Seção Roraima para realização de ajustes na infraestrutura tecnológica da unidade e configuração dos novos equipamentos de trabalho (notebooks e aparelho de ponto eletrônico) que foram entregues à Seção. A conselheira Alcenir informou que estará em Boa Vista no mesmo período para cumprimento de uma atividade externa e aproveitará a oportunidade para prestar apoio às demandas da Seção, incluindo atividades relacionadas à Comissão de Orientação e Fiscalização e reunião de alinhamento com a Comissão Gestora. Comentou que, caso necessário, poderá permanecer um dia adicional na unidade para execução de atividades institucionais do Conselho. Deliberação: Aprovado. Encaminhar à Gerência Administrativa para adoção das providências relativas à emissão de passagens e concessão de diárias. Ponto 25. APRESENTAÇÃO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO SOBRE DESVINCULAÇÃO DAS SUPLÊNCIAS (Ponto inserido na hora). Durante a discussão, debateu-se o marco temporal de produção dos efeitos da norma, considerando que a matéria havia sido apreciada em janeiro de 2026. Registrou-se entendimento de que eventual pagamento retroativo à data anterior à publicação da resolução careceria de fundamento jurídico suficiente, razão pela qual a vigência da norma deveria produzir efeitos a partir de sua homologação e publicação. Também foram registradas preocupações quanto à necessidade de observância das orientações do Conselho Federal de Psicologia e dos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União – TCU, especialmente no que se refere à fundamentação jurídica da previsão de efeitos retroativos. Foi sugerida a revisão da redação do art. 5º da minuta, permanecendo inalterados os demais dispositivos. Deliberação: Aprovada parcialmente, com determinação de revisão do art. 5º em conjunto com a Assessoria Jurídica. Nada mais havendo a tratar, a reunião ordinária do VI Plenário foi declarada encerrada às 14h10 (quatorze horas e dez minutos) do dia 28 de março de 2026, com apreciação de todas as pautas. Esta ata foi redigida pela Assessora Letícia Farias Ribeiro, lavrada pela Conselheira Secretária Alcenir Pereira Gomes.