Reunião ordinária realizada pelo VI Plenário em 25/07/2026
Download da íntegra da ata de 25/07/2026
Alcenir Pereira Gomes (CRP-20/09087)
Bárbara Prata Gordiano (CRP-20/09641)
Ester Naiá Ferreira Melo (CRP-20/12065)
Iterniza Pereira André (CRP-20/09967)
João Lucas da Silva Ramos (CRP-20/09180)
Jolorena de Paula Tavares (CRP-20/11719)
Magali Monteiro da Silva (CRP-20/08411)
Rodrigo Serrão de Farias (CRP-20/08117)
Tainá Conde Pinto (CRP-20/09229)
ATA DA 192ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 20ª REGIÃO (CRP-20), REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2026, DE FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E ONLINE), NA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA E PLATAFORMA GOOGLE MEET. Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às 9h30 (nove horas horas e trinta minutos), sob a Presidência do Conselheiro Presidente do CRP-20, Psicólogo João Lucas da Silva Ramos, reuniram-se os membros Conselheiros Efetivos do VI Plenário presencialmente Alcenir Pereira Gomes (CRP-20/09087), Bárbara Prata Gordiano (CRP-20/09641), Ester Naiá Ferreira Melo (CRP-20/12065), João Lucas da Silva Ramos (CRP-20/09180), Jolorena de Paula Tavares (CRP-20/11719) e Rodrigo Serrão de Farias (CRP-20/08117), e remotamente Iterniza Pereira André (CRP-20/09967), Magali Monteiro da Silva (CRP-20/08411) e Tainá Conde Pinto (CRP-20/09229). Após verificação do quórum, seguiu-se para apreciação dos seguintes pontos de pauta: Ponto 1. APRECIAÇÃO DA ATA DA 185ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 28 DE MARÇO DE 2026 PARA LEITURA E APROVAÇÃO. O Presidente realizou a leitura da ata. Não houve solicitação de correções, e o documento foi aprovado por unanimidade. Deliberação: Ata aprovada. Encaminhar a ata para assinatura e posterior publicação. Ponto 2. SUBMISSÃO DE JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA DA CONSELHEIRA JOLORENA DE PAULA TAVARES. A conselheira Jolorena informou ao Plenário que os e-mails de convocação das plenárias da Comissão de Ética dos dias 29 de abril e 17 de julho foram encaminhados para um endereço eletrônico pessoal desatualizado e direcionados à caixa de spam. Relatou que comunicou o ocorrido ao setor de Ética e solicitou que as próximas convocações fossem enviadas ao seu e-mail institucional. Durante conversa com a assessoria do setor, foi informada de que constavam quatro ausências, embora afirmasse não ter recebido outras convocações além das referentes às duas plenárias mencionadas. O Plenário esclareceu que, até aquela data, haviam sido realizadas apenas duas plenárias de julgamento, e a Presidente da COE informou que houve um equívoco na lista de contatos utilizada nas primeiras convocações. O Presidente ressaltou que não houve prejuízo às referidas plenárias de julgamento, uma vez que o quórum foi integralmente mantido. As demais ausências da conselheira serão avaliadas após a revisão das convocações e do livro de assinaturas. Deliberação: Aprovado. As convocações para todas as plenárias serão realizadas pela Conselheira Secretária. Ponto 3. REPASSE DE TODAS AS INFORMAÇÕES RECEBIDAS À ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA. A Diretoria apresentou o informe, cujo objetivo é assegurar o compartilhamento de informações relevantes sobre atividades, representações e demais assuntos relacionados ao CRP-20 ou ao Sistema Conselhos de Psicologia, evitando que comunicados importantes permaneçam restritos aos conselheiros e não cheguem à Gerência e à Diretoria. Não houve deliberação. Ponto 4. OFÍCIO Nº 2606/2026/ASPAR/SUPTEC/DIRETORIA-CFP. Recebido em 8 de julho de 2026, o documento apresenta orientações estratégicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para a atuação dos Conselhos Regionais na pauta da psicoterapia. João Lucas informou que houve uma reunião entre as presidências dos Conselhos para discutir o tema e relembrou o debate realizado na APAF, em maio de 2026, sobre a importância de assegurar um discurso institucional coeso e uma pauta unificada entre o CFP e os Regionais, com posicionamento favorável à regulamentação da psicoterapia. O ofício também apresenta uma campanha de comunicação institucional, com orientações para a criação e divulgação de materiais próprios. João Lucas ressaltou a importância de o colegiado planejar ações de comunicação e participação nas iniciativas relacionadas à pauta. Informou, ainda, que encaminharia a todos os conselheiros os materiais recebidos do CFP. Não houve deliberação. Ponto 5. OFÍCIO Nº 0788/2026-CREF8/PRES. O documento consiste em convite do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8) para participação no I Congresso Amazonense de Promoção da Saúde, previsto para os dias 31 de julho e 1º de agosto, na Faculdade La Salle, em Manaus/AM. As conselheiras Ester Naiá e Bárbara manifestaram interesse em participar no segundo dia do evento. Não houve deliberação. Ponto 6. OFÍCIO Nº 16/2026/DETRAN/PRESI/CETRAN. O documento foi recebido em resposta ao Ofício nº 38/2026/CRP-20, que tratou da vaga de Psicólogo Especialista no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) de Roraima. Em resposta, o CETRAN informou que os requisitos para ocupação da vaga são possuir graduação em Psicologia, registro profissional ativo e especialização na área de trânsito. Esclareceu, ainda, que a nomeação é de competência do Governador, não sendo atribuição exclusiva do Conselho de Psicologia, e comunicou que a vaga está atualmente ocupada por uma servidora pública. João Lucas explicou que o esclarecimento foi solicitado em razão de o CRP-20 possuir uma vaga no CETRAN do Amazonas, cuja ocupação ocorre por indicação direta de um representante. Por fim, manifestou confiança de que a vaga em Roraima, ocupada por uma servidora pública de carreira, permitirá que a profissional contribua com a discussão sobre Psicologia do Tráfego com maior liberdade. Não houve deliberação. Ponto 7. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA EM PLENÁRIAS. Foi discutida a necessidade de formalizar as justificativas de ausência em tempo hábil, preferencialmente no momento da convocação, em vez de apenas comunicá-las verbalmente ou por mensagens. A formalização permite a convocação dos suplentes e a apresentação da justificativa ao Plenário para deliberação dos conselheiros presentes. Na ocasião, Bárbara ressaltou a importância da participação dos membros nas plenárias de julgamento e as consequências das ausências não comunicadas. Iterniza informou que já havia sido encaminhado a todos os conselheiros o Ofício Circular nº 1/2026/DIR-CRP20, com orientações sobre a participação em reuniões plenárias, a justificativa de ausências e as responsabilidades inerentes ao mandato. João Lucas realizou a leitura do referido ofício circular e destacou que os pontos levantados durante a discussão já estavam contemplados no documento, especialmente quanto à necessidade de registro formal de cada ato. Magali pontuou que a ausência de formalização pelos conselheiros efetivos, em tempo hábil, prejudica a convocação e a confirmação dos suplentes, considerando seus compromissos pessoais e profissionais e o prazo disponível. Não houve deliberação. Ponto 8. REUNIÃO DO POLÍTICO EDUARDO BRAGA COM REPRESENTANTES DA PSICOLOGIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUAS. O convite para a reunião foi realizado pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), com o objetivo de fortalecer as pautas da Psicologia e do Serviço Social junto ao Senado Federal. Entre os temas discutidos estavam a jornada de 30 horas semanais e o Projeto de Lei nº 3086/2024. Ester Naiá informou que a reunião foi proveitosa e destacou a necessidade de criação de um fundo estadual que assegure o pagamento do piso salarial. Como exemplo, mencionou a possibilidade de utilização de recursos dos fundos da saúde ou da assistência social, que atualmente não dispõem de verba suficiente para custear o pagamento do piso salarial dos psicólogos. Informou, ainda, que o tema já está em articulação com a assessoria parlamentar do CFP. Participaram da reunião o Sindicato dos Trabalhadores em Psicologia do Estado do Amazonas (SINTRAPSI/AM), o Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Amazonas (Saseam) e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), o que possibilitou ampliar o debate sobre o trabalho da Psicologia no âmbito da rede de Assistência Social. O Senador informou que apoia o Projeto de Lei, mas comunicou que as pautas relacionadas às profissões estão suspensas no Senado até o término das eleições de 2026. Ester Naiá apontou a necessidade de encaminhar ofícios aos demais senadores do Amazonas e de Roraima. Por sua vez, o Presidente ponderou que, nesse período, o tema deve ser tratado com cautela, a fim de evitar questionamentos em razão do período eleitoral. Ressaltou, contudo, que o Conselho, enquanto representante da categoria, mantém o interesse e o compromisso com a aprovação do Projeto de Lei. Os conselheiros continuarão atuando no Amazonas e em Roraima para promover a aprovação de leis estaduais e municipais que assegurem a jornada de 30 horas semanais, considerando que a legislação federal não garante sua aplicação nas esferas estadual e municipal, conforme observado em outros estados. Não houve deliberação. Ponto 9. SEMINÁRIO VOZES DA AMAZÔNIA: DIREITOS QUE TRANSFORMAM VIDAS 36 ANOS DO ECA. Nos dias 22 e 23 de julho, Alcenir participou, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), do evento como representante da Coordenação do CEVSCA. O encontro teve como foco os adolescentes, que puderam compartilhar suas expectativas em relação às instituições voltadas ao atendimento desse público. Também foi identificada a possibilidade de participação do CRP-20 em uma visita técnica ao Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CIACA), iniciativa que está sendo articulada pela conselheira. Não houve deliberação. Ponto 10. RELATÓRIO SITUACIONAL INTEGRADO AM/RR, PLANEJAMENTO DO SETOR E DAS PRINCIPAIS AÇÕES, ESTRATÉGIAS E ENCAMINHAMENTOS PREVISTOS E APRESENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO. O relatório apresentou um panorama das atividades desenvolvidas entre janeiro e junho de 2026, na Sede Amazonas e na Seção Roraima. O documento contempla a organização atual dos conselheiros e das funcionárias responsáveis, a composição das comissões processantes e o resultado preliminar das representações analisadas até o momento. Foi informado o quantitativo de 102 (cento e dois) processos, sendo 74 (setenta e quatro) do Amazonas, dos quais 64 (sessenta e quatro) estão distribuídos entre as comissões, 6 (seis) foram desaforados à Secretaria de Ética do CFP (SOE/CFP) e os demais não foram alocados em comissão; e 29 (vinte e nove) de Roraima, sob responsabilidade da Comissão de Instrução. Entre as demais questões apresentadas, foram destacadas a ausência de protocolo físico de alguns processos, o que dificultou a conferência integral dos registros documentais existentes durante a transição de gestão; a defasagem da relação financeira e a atualização das despesas; os treinamentos realizados; e as condições de infraestrutura e dos recursos tecnológicos. Também foi apresentado o planejamento da COE, contemplando as atividades executadas e aquelas ainda previstas. Por fim, foi mencionada a elaboração de um arquivo consolidado com essas informações, a ser apresentado no Encontro Nacional de COEs e COFs. João Lucas parabenizou o setor pelo trabalho desenvolvido e ressaltou que o VI Plenário tem conseguido avançar na tramitação e no encerramento dos processos protocolados no Conselho. Na ocasião, Bárbara agradeceu à equipe administrativa e aos conselheiros que apoiam indiretamente a COE, contribuindo para o desenvolvimento das atividades. Não houve deliberação. Ponto 11. OFÍCIO-CIRCULAR Nº 148/2026/SOE/SUPTEC/DIRETORIA-CFP. O documento apresenta orientação do CFP sobre a interpretação da alínea “d” do artigo 20 do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), detalhando a resposta do Conselho Federal a um questionamento acerca da possibilidade de divulgação dos preços dos serviços prestados. O Presidente realizou a leitura do documento, dando ciência aos presentes, e recomendou que o CRP-20 comunicasse a orientação à categoria profissional. Não houve deliberação. Ponto 12. OFÍCIO-CIRCULAR Nº 147/2026/SOE/SUPTEC/DIRETORIA-CFP. O documento apresenta orientação do CFP sobre a divulgação do uso de múltiplas abordagens no exercício profissional, detalhando a resposta a um questionamento acerca das restrições éticas relacionadas a essa prática. O Presidente realizou a leitura do documento, dando ciência aos presentes. Durante a discussão, foram apresentadas dúvidas quanto à subjetividade da orientação, considerando as diferenças entre o uso de múltiplas abordagens na prática profissional e a divulgação desse uso. Não houve deliberação. Ponto 13. OFÍCIO-CIRCULAR Nº 146/2026/SOE/SUPTEC/DIRETORIA-CFP. Trata-se de minuta de resolução sobre a atuação da Psicóloga Responsável Técnica (RT), encaminhada pelo CFP aos Conselhos Regionais para contribuições. O Presidente realizou a leitura do documento, dando ciência aos presentes, e sugeriu que a minuta fosse compartilhada com as pessoas jurídicas inscritas no CRP-20. Informou que o texto será revisado e apresentado na APAF, em dezembro de 2026. Os conselheiros discutiram o papel do responsável técnico nos diferentes dispositivos de saúde. Não houve deliberação. Ponto 14. 1ª REUNIÃO REMOTA DO GT DE APAF – ELEIÇÕES E CONSULTA NACIONAL (PLEITO DE 2028). O Grupo de Trabalho (GT) foi criado na APAF realizada em maio de 2026, e o CRP-20 integra sua composição, tendo como representante a conselheira Alcenir Pereira Gomes. A reunião foi programada para o dia 4 de agosto de 2026, e o Plenário aguardará informações sobre os encaminhamentos. Não houve deliberação. Ponto 15. OFÍCIO-CIRCULAR Nº 154/2026/GTI/SUPGOV/DIRETORIA-CFP. O ofício trata da implementação da carteira de identidade funcional dos conselheiros e estabelece prazo para que aqueles que ainda não realizaram a coleta de dados para emissão da nova Carteira de Identidade Profissional (CIP) possam regularizar sua situação. A primeira via será emitida pelo CFP no mês de agosto, em alusão ao mês da Psicologia. João Lucas convidou todos os conselheiros a atualizarem seus dados junto ao Conselho. Não houve deliberação. Ponto 16. OFÍCIO Nº 2821/2026 – III REUNIÃO ENTRE PRESIDÊNCIAS: ESTRATÉGIAS DE INCIDÊNCIA POLÍTICA SOBRE AS 30H. No dia 31 de julho, foi realizada reunião entre as presidências do Sistema Conselhos de Psicologia, na qual o CFP apresentou estratégias de incidência política em defesa da aprovação da jornada de trabalho de até 30 horas semanais para a categoria das psicólogas. Foi destacada a necessidade de uma comunicação unificada do Sistema Conselhos sobre a pauta, visando fortalecer a atuação local dos CRPs. Não houve deliberação. Ponto 17. OFÍCIO-CIRCULAR Nº 145/2026/STEC/GTEC/SUPTEC/DIRETORIA-CFP. O documento apresenta minuta de Nota Técnica com orientações e recomendações sobre a prática de coaching em relação à atuação do psicólogo, encaminhada pelo CFP para contribuições dos Conselhos Regionais, com prazo até 31 de julho. O Presidente realizou a leitura do documento, dando ciência aos presentes, e sugeriu seu encaminhamento à conselheira Adria de Lima Sousa, para análise e apresentação de contribuições, considerando sua formação na área. Deliberação: Encaminhar à conselheira Adria de Lima Sousa para contribuir no texto até o prazo final para envio ao CFP. Ponto 18. OFÍCIO DA ACADEMY SAÚDE – CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO E APOIO INSTITUCIONAL AO SIMPÓSIO NORTE-NORDESTE DO SONO (SINNS). O evento será realizado nos dias 25 e 26 de setembro, em Recife/PE, e é destinado a profissionais de diversas áreas da saúde. A organização solicita apoio institucional do CRP-20 para divulgação do Simpósio e disponibiliza duas inscrições de cortesia para participação de membros do Conselho. O Plenário discutiu a possibilidade de aprovação do apoio, com divulgação da logomarca do CRP-20 no evento, bem como a indicação de participantes e a identificação da comissão organizadora e dos apoiadores. Foi informado que o Conselho permanecerá sem empresa contratada para emissão de passagens aéreas até a conclusão da atualização orçamentária. Deliberação: Contatar os Conselhos apoiadores do evento para obter informações. Ponto 19. APRESENTAÇÃO DOS CENTROS DE CUSTO E CONTAS PELA ASSESSORIA CONTÁBIL. Na quinta-feira anterior à Plenária, a Assessoria Contábil comunicou a impossibilidade de comparecimento à reunião e estabeleceu o dia 31 de julho de 2026 como prazo para entrega do orçamento atualizado. Em razão da ausência de matéria para apreciação, o ponto não foi discutido. Como encaminhamento sugerido, foi indicada a realização de uma plenária extraordinária antes da Assembleia Geral Orçamentária. Não houve deliberação. Ponto 20. REVISÃO DE VALORES PREVISTOS PARA VIAGENS INTERNACIONAIS NA RESOLUÇÃO. Considerando que o texto da resolução ainda estava em processo de formatação para posterior publicação, Ester Naiá sugeriu a redução do valor da diária internacional de US$ 400,00 (quatrocentos dólares) para US$ 300,00 (trezentos dólares). A conselheira observou que o valor de US$ 400,00 corresponde a aproximadamente R$ 2.000,00 (dois mil reais) por diária custeada pelo Conselho. O Plenário manifestou discordância em relação à redução, argumentando que as despesas devem ser consideradas em dólar, e não em reais. Submetida à votação, a proposta recebeu apenas 1 (um) voto favorável, sendo os demais contrários. Deliberação: Proposta não aprovada. Ponto 21. REPRESENTAÇÕES E CO-PARTICIPAÇÃO NA CONPAS. A alteração da representação já havia sido formalizada, e os representantes anteriores foram comunicados sobre a mudança. Bárbara informou que possui um trabalho conjunto com a conselheira Ester Naiá, submetido à Mostra organizada pelo CONPAS, e que já havia adquirido suas passagens para participar do evento. Durante a discussão, foram levantados questionamentos sobre a necessidade de comparecimento dos representantes, considerando que também havia indicações para participação remota na Comissão Avaliadora de Trabalhos. João Lucas esclareceu que foram solicitadas orientações e realizadas indicações ao CFP, mas não houve resposta em tempo hábil. Na ocasião, destacou a importância da participação presencial das conselheiras Bárbara, em razão da submissão e apresentação do trabalho; Jolorena, por ser a representante titular; e do psicólogo Kaynnan Felipe Carvalho Colares, na condição de suplente. Deliberação: O CRP-20 deverá viabilizar as passagens e diárias à Jolorena de Paula Tavares e Kaynnan Felipe Carvalho Colares, bem como apenas diárias para Bárbara Prata Gordiano. Ponto 22. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 01/2024 – CREPOP. Ester Naiá explicou que os pagamentos dos profissionais vinculados ao CREPOP do CRP-20 são realizados com base nessa resolução, que prevê valor superior à faixa estabelecida para os demais funcionários. A conselheira sugeriu a alteração da norma, a fim de equiparar o valor pago ao dos demais profissionais que exercem funções no mesmo nível. O Plenário solicitou a apresentação de uma minuta de resolução e de parecer da Assessoria Jurídica sobre o tema. Também foi discutida a importância da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no âmbito do CRP-20, como forma de resguardar os salários e assegurar a devida progressão funcional. O Presidente ponderou que a resolução precisa ser ajustada, mas que a questão da gestão de pessoas deve ser tratada com cautela. Também foi ressaltada a importância do acompanhamento e da execução do calendário de atividades do setor. Ester Naiá manifestou, inicialmente, interesse em deixar a função de conselheira coordenadora do CREPOP e submeteu a questão ao Plenário, a fim de verificar quem teria disponibilidade para assumir a coordenação. Ao final, foi sugerida sua permanência na função, com a inclusão de outros conselheiros para auxiliar na coordenação: Jolorena, Iterniza e Rodrigo. Deliberação: A conselheira deverá formalizar uma justificativa e apresentar a proposta pronta de resolução. Ponto 23. RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. O conselheiro Rodrigo informou que uma nova assessoria de comunicação havia sido contratada, mas ressaltou que permanecia como único integrante da Comissão de Comunicação Social. Diante disso, solicitou a inclusão de Letícia Farias Ribeiro, Assessora da Diretoria, na composição da comissão, bem como a indicação de outro ponto focal para acompanhar e orientar as atividades da nova assessoria, considerando a necessidade de mais um conselheiro para prestar suporte quando necessário. As conselheiras Iterniza e Bárbara manifestaram interesse em participar, e o Plenário também sugeriu a inclusão da conselheira suplente Janaína Léia Passos da Silva. Deliberação: Atualizar a portaria de composição da Comissão de Comunicação Social. Ponto 24. MUDANÇA PLENÁRIA ORDINÁRIA DEVIDO ENCONTRO REGIONAL DE COEs E COFs 2026. Foi sugerida a antecipação da plenária em razão da indisponibilidade de membros que participarão do Encontro Regional de COEs e COFs. Ficou estabelecida a realização da reunião no dia 1º de agosto de 2026. Deliberação: Alterar a data da plenária para 1º de agosto de 2026, devendo a convocação ser realizada até 27 de julho. Ponto 25. PROCESSO DE CANCELAMENTO EX-OFÍCIO – INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DE P. A. B. A (CRP-20/****6). O Presidente realizou a leitura do processo e das orientações encaminhadas pela Administração. Trata-se de processo antigo de cancelamento de inscrição provisória, cuja deliberação é necessária para a atualização do registro profissional. O Presidente informou que caberia ao Plenário homologar a decisão, conforme os atos normativos aplicáveis. Ressaltou, ainda, que podem existir outros casos semelhantes e informou ter solicitado ao setor de Cobrança o levantamento do quantitativo de profissionais nessa situação. Submetido à votação, o cancelamento foi aprovado por unanimidade. Ficou definido que os profissionais com inscrição provisória vencida que continuam pagando anuidades serão notificados para regularizar sua situação perante o Conselho. Deliberação: Homologada a decisão referente ao processo de cancelamento ex officio. Ponto 26. PARTICIPAÇÃO NO XVII CONGRESSO NACIONAL DE PSICOLOGIA ESCOLAR E EDUCACIONAL – CONPE, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ESCOLAR E EDUCACIONAL – ABRAPEE. Foi informado que a participação dos conselheiros Rodrigo, Alcenir e Ester Naiá no evento foi cancelada em razão de o CRP-20 ainda não possuir novo contrato com empresa responsável pela emissão de passagens aéreas. Foi solicitado o reembolso dos valores referentes às inscrições. Não houve deliberação. Ponto 27. CONVITE PARA A SESSÃO ALUSIVA AO DIA DO PSICÓLOGO, EM 28 DE AGOSTO, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS – ALEAM. O Presidente sugeriu a indicação dos membros do Plenário e das funcionárias psicólogas, considerando a relevância do trabalho que desempenham na autarquia. Informou que há aproximadamente 70 (setenta) vagas disponíveis para indicações e compartilhou com os presentes a possibilidade de indicar outros psicólogos para receberem as homenagens. Bárbara sugeriu a indicação dos profissionais integrantes da COE e dos participantes ativos das demais comissões do CRP-20. O evento será realizado na ALEAM, no dia 8 de agosto de 2026, no período da manhã. Deliberação: Coletar os endereços de e-mail e os telefones dos indicados para formalizar a lista até 31 de julho de 2026. Ponto 28. SUBSTITUIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEAS). O Presidente informou que o conselheiro responsável pela representação não vinha apresentando retorno sobre as reuniões e atividades realizadas, embora o Conselho tenha disponibilizado recursos financeiros para viabilizar sua participação. Ressaltou que os representantes devem compartilhar com o CRP-20 informações sobre o andamento de suas atividades e as deliberações dos espaços colegiados, especialmente durante as reuniões plenárias. Diante disso, sugeriu que Jolorena assumisse a titularidade da representação e Alcenir, a suplência. Deliberação: Formalizar a comunicação da substituição ao CEAS e aos representantes atuais antes da próxima reunião. Ponto 29. SUBSTITUIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SEMASC). Em continuidade à discussão do ponto anterior, foi proposta a substituição da representação na SEMASC, considerando que o representante era o mesmo conselheiro mencionado anteriormente. Foi sugerido que Jolorena assumisse a titularidade e Alcenir, a suplência. Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Deliberação: Formalizar a comunicação da substituição à SEMASC e aos representantes atuais. Ponto 30. OFÍCIO Nº 257/2026/SEDISC-CR-MAO/CR-MAO/FUNAI. O documento consiste em convite para participação na próxima reunião da Rede Intersetorial de Saúde Mental Indígena (RISMI), prevista para o dia 28 de julho de 2026, das 9h às 12h, na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). João Lucas informou que o CRP-20 integra a RISMI e tem buscado acompanhar as atividades e discussões do grupo, mas ressaltou sua indisponibilidade em razão de as reuniões ocorrerem durante seu expediente de trabalho. A conselheira Ester Naiá foi indicada para participar da reunião. Deliberação: Confirmar a participação do CRP-20 e de sua representante. Ponto 31. CREPOP – CONSULTA PÚBLICA ABERTA DO DIA 14 DE JULHO À 12 DE AGOSTO DE 2026. Foi informado que está aberta, até 12 de agosto de 2026, consulta pública sobre as referências técnicas para a atuação de psicólogas nas políticas públicas da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Como proposta, João Lucas sugeriu que a Comissão de Saúde realizasse uma atividade com psicólogas que atuam em diferentes pontos de atenção da RAPS. A minuta com os temas foi compartilhada com os conselheiros para conhecimento e discussão em uma mesa-redonda. O Presidente solicitou o apoio do Plenário na indicação de convidados para a atividade, com o intuito de divulgar a nota ou resolução quando estiver disponível. Não houve deliberação. Ponto 32. HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. I. PROCESSOS DE PRIMEIRO REGISTRO: SEDE AM: AIMEE LAÍS DA SILVA (CRP-20/14228); AMÁLIA ALICIA DOS SANTOS MOURA (CRP-20/14212); AMANDA CARLA DA CRUZ ALVES (CRP-20/14203); ANA KAROLINA MARTINS SANTOS (CRP-20/14217); BARNEY BRAZ DE LIMA (CRP-20/14222); DARIANE SOUZA PEREIRA (CRP-20/14238); DÉBORA PEREIRA DA SILVA COSTA (CRP-20/14218); EMILLY LUANE RODRIGUES DO CARMO (CRP-20/14208); FRANCISCA LUCIENE DA SILVA FERREIRA (CRP-20/14219); IDALENE DE OLIVEIRA HORACIO (CRP-20/14214); ISADORA ZAMBON (CRP-20/14229); JÉSSICA DE SOUZA BRAGA BARROS (CRP-20/14204); LORENA BARBOSA DE CASTRO BITTENCOURT (CRP-20/14234); MARCELO AUGUSTO SALES RUIZ (CRP-20/14220); MONICA DE JESUS ALMEIDA (CRP-20/14223); SARAH EMANUELLE DE SOUZA SARAIVA (CRP-20/14215); SILVIA REGINA DE SOUZA ROJAS (CRP-20/14221). SEÇÃO RR: 0 (zero). II. REATIVAÇÃO DE REGISTRO: SEDE AM: ATHOS COELHO CARDOSO (CRP-20/01499); CINTIA QUEIROZ MARTINS (CRP-20/6225); JANE MAYRE MARTINS PRAIA (CRP-20/8067); VANIA OFÉLIA DE MEDEIROS CINTRA (CRP-20/12536). SEÇÃO RR: 0 (zero). III. TRANSFERÊNCIAS DO CRP-20 PARA OUTROS REGIONAIS: SEDE AM: ANTONIA ALINE DE MELO GOMES (CRP-20/08817 para o CRP-02); ANDREA COSTA DE ALMEIDA (CRP-20/06956 para o CRP-07); BÁRBARA PINTO DE SOUZA (CRP-20/08348 para o CRP-08); CRISLANE GOMES CARDOSO (CRP-20/12440 para o CRP-10); ESTER SALLEN SOUZA GOMES VIEIRA (CRP-20/13855 para o CRP-12); JESSICA RIBEIRO GOMES (CRP-20/12326 para o CRP-10); LUENDA LIRA DE FREITAS (CRP-20/10197 para o CRP-04); MONICA MENDES DA SILVA VITAL (CRP-20-03182 para o CRP-12); NORCIRIO SILVA QUEIROZ (CRP-20/05951 para o CRP-08). SEÇÃO RR: 0 (zero). IV. TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS REGIONAIS PARA O CRP-20: SEDE AM: BALTASAR NORONHA LUCAS BRANGE (do CRP-06). SEÇÃO RR: 0 (zero). V. TRANSFERÊNCIA COM REATIVAÇÃO NO CRP-20: SEDE AM: ANDREZA SILVA DA ROCHA (CRP-20/12823, do CRP-08). SEÇÃO RR: 0 (zero). VI. PROCESSOS DE INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA DE OUTROS REGIONAIS PARA O CRP-20: SEDE AM: ANA PAULA DA SILVA BATISTA (do CRP-05); ADRIELE DA SILVA BRAGA (do CRP-06 – renovação). SEÇÃO RR: 0 (zero). VII. CANCELAMENTO DE REGISTRO: SEDE AM: CARLA SANTOS DE LIMA (CRP-20/12642); FRANCIELEM DOS SANTOS BRASIL (CRP-20/13740); ILZIMAR SOCORRO FREITAS DE FARIAS (CRP-20/4017, EX-OFÍCIO – FALECIMENTO); LUIZ DE LIMA SAMPAIO (CRP-20/1215, EX-OFÍCIO – FALECIMENTO); PALOMA NUNES PICANÇO (CRP-20/9319); RENATA MARIA SALES BARBOSA DE CASTRO (CRP-20/8186); ROSANGELA MACIEL SEABRA (CRP-20/1886). SEÇÃO RR: 0 (zero). VIII. PROCESSOS DE TÍTULO DE ESPECIALISTA: CONCESSÃO: LUDINALVA FERNANDES PRÍNCIPE BALBI (CRP-20/2837) – PSICOPEDAGOGIA. NÃO CONCESSÃO: LUDINALVA FERNANDES PRÍNCIPE BALBI (CRP-20/2837) – PSICOLOGIA CLÍNICA. Nada mais havendo a tratar, a reunião ordinária do VI Plenário foi declarada encerrada às 13h57 (treze horas e cinquenta e sete minutos) do dia 25 de julho de 2026, após a apreciação de todas as pautas, com exceção dos processos administrativos citados. Esta ata foi redigida pela Assessora Letícia Farias Ribeiro e lavrada pela Conselheira Secretária Alcenir Pereira Gomes.
