Reunião ordinária realizada pelo VI Plenário em 04/07/2026
Download da íntegra da ata de 04/07/2026
Alcenir Pereira Gomes (CRP-20/09087)
Bárbara Prata Gordiano (CRP-20/09641)
Ester Naiá Ferreira Melo (CRP-20/12065)
Iterniza Pereira André (CRP-20/09967)
João Lucas da Silva Ramos (CRP-20/09180)
Jolorena de Paula Tavares (CRP-20/11719)
Magali Monteiro da Silva (CRP-20/08411)
Mirlane Karen Mendes Nunes (CRP-20/06806)
Rodrigo Serrão de Farias (CRP-20/08117)
ATA DA 191ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 20ª REGIÃO (CRP-20), REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2026, DE FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E ONLINE), NA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA E PLATAFORMA GOOGLE MEET. Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às 9h12 (nove horas horas e doze minutos), sob a Presidência do Conselheiro Presidente do CRP-20, Psicólogo João Lucas da Silva Ramos, reuniram-se os Membros Conselheiros Efetivos do VI Plenário presencialmente Alcenir Pereira Gomes (CRP-20/09087), Bárbara Prata Gordiano (CRP-20/09641), Ester Naiá Ferreira Melo (CRP-20/12065) e João Lucas da Silva Ramos (CRP-20/09180), e remotamente Iterniza Pereira André (CRP-20/09967), Jolorena de Paula Tavares (CRP-20/11719), Magali Monteiro da Silva (CRP-20/08411), Mirlane Karen Mendes Nunes (CRP-20/06806) e Rodrigo Serrão de Farias (CRP-20/08117). A reunião também contou com a participação pontual dos convidados Ana Virgínia Godeau, Assessora Contábil, e Michael Rodrigo de Araújo dos Santos, Gerente Administrativo do CRP-20. Após verificação do quórum, iniciou-se a apreciação dos seguintes pontos de pauta: Ponto 1. 17º CONGRESSO NACIONAL DA REDE UNIDA. O Presidente relatou sua participação no evento, realizado nos dias 22 a 26 de junho, em São Luís/MA. O congresso contou com a participação de conselheiros e da Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), além da participação do CRP-20 em duas mesas. Informou-se que a próxima edição está prevista para 2028, em Brasília/DF, com o objetivo de ampliar as atividades relacionadas à pauta da saúde da população negra. Não houve deliberação. Ponto 2. WEBNÁRIO SOBRE SUICÍDIO(S) – TERRITÓRIOS PRESENTES E FUTUROS: TECENDO REDES, CONEXÕES E VALORIZAÇÃO DE VIDAS. O webinário foi uma atividade organizada pelo Observatório Nacional de Prevenção e Pósvenção em Suicídio, que está ampliando sua atuação por meio da criação de polos locais nos estados, tendo Aluísio Campos como representante local. No primeiro dia do evento, participaram das discussões a psicóloga Josiane Maciel e o antropólogo Thesco Furtado, que abordaram o suicídio nos territórios ribeirinhos e nos contextos LGBT e da população indígena, além da importância da saúde indígena e da atenção básica. A atividade contou com aproximadamente trinta participantes. No segundo dia, a psicóloga Marília Freire e a assistente social Lidiane Cavalcante discutiram o atendimento às pessoas em sofrimento mental. Destacou-se que essa foi a primeira articulação do Observatório, cuja proposta é ampliar o debate sobre o tema para além do mês de setembro. Não houve deliberação. Ponto 3. PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO PRESENCIAL DO GT ATUAÇÃO DAS(OS) PSICÓLOGAS(OS) EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E INSTITUIÇÕES MANICOMIAIS SIMILARES. A conselheira Iterniza participou da reunião do Grupo de Trabalho (GT), representando João Lucas. Na ocasião, os Conselhos Regionais apresentaram as experiências de acompanhamento e fiscalização das comunidades terapêuticas em seus respectivos territórios. Em relação ao CRP-20, foram relatadas as visitas já realizadas, incluindo aquela promovida conjuntamente com diversas instituições, a convite do Ministério Público. O GT também discutiu a elaboração de uma diretriz que subsidie a construção de uma resolução sobre a atuação de psicólogos nesses espaços. A conselheira informou que compartilhou as informações da reunião para conhecimento do Plenário, esclarecendo, contudo, que o representante oficial do CRP-20 no GT é o Presidente João Lucas. Não houve deliberação. Ponto 4. REALIZAÇÃO DA REUNIÃO COM A COMISSÃO GESTORA E ENCAMINHAMENTOS. A Diretoria relatou a realização de uma reunião com a Comissão Gestora na terça-feira anterior. Inicialmente, foi apontada a dificuldade de manter uma comunicação mais efetiva com a gestão local da Seção Roraima desde o início da gestão, em razão de incompatibilidades de disponibilidade de agenda. Durante a visita da Diretoria ao Estado, houve uma tentativa de aproximação com a Comissão, mas apenas um de seus membros participou. Na reunião mais recente, estiveram presentes Cléorgina dos Santos Assunção, Hannah Maia Noronha e Ingrid Lenterso Banon de Lucas. Foi ressaltada a importância da articulação local com outras instituições, considerando a necessidade de manter uma agenda contínua de reuniões para orientar e fortalecer os trabalhos da Seção. João Lucas solicitou aos conselheiros indicações para preenchimento da vaga em aberto na Comissão Gestora. Também foi discutida a possibilidade de incluir, entre as atribuições da Comissão, ações de aproximação com a categoria profissional, por meio de palestras, rodas de conversa e reuniões formativas, além do acompanhamento mais próximo da execução orçamentária e da participação na Assembleia Orçamentária. Ester Naiá comentou que o planejamento do CFP prevê o desmembramento de todas as seções e que, a partir dessa perspectiva, a Diretoria pretende fortalecer a autonomia da Seção Roraima. Foi ressaltada na discussão, entretanto, que esse fortalecimento depende de maior participação da gestão local. Outro aspecto destacado foi a necessidade de maior presença da Comissão nas dependências da Seção, considerando os relatos dos funcionários sobre sua ausência. As três participantes manifestaram interesse em permanecer na composição da Comissão Gestora. Ester Naiá sinalizou a necessidade de a Diretoria promover capacitações para seus integrantes, a fim de apresentar e esclarecer os fluxos dos processos no âmbito do Sistema Conselhos, uma vez que a maioria das componentes desconhecia esses procedimentos. Por fim, ficou estabelecida a realização de reuniões mensais entre a Diretoria e a Comissão Gestora. Não houve deliberação. Ponto 5. OFÍCIO CIRCULAR Nº 9/2026/14-COTEC/14-GER-CRP14 – ENCAMINHAMENTO DO LIVRO “HISTÓRIA E MEMÓRIA INSTITUCIONAL DA PSICOLOGIA NO MATO GROSSO DO SUL – VOLUME 2”. O Presidente apresentou o material aos presentes e realizou a leitura do ofício. O Plenário registrou ciência e agradeceu o envio da publicação, reconhecendo sua relevância como incentivo à produção de materiais nos âmbitos regionais. Não houve deliberação. Ponto 6. OFÍCIO CIRCULAR Nº 117/2026/PROJEST/GEA/CG-CFP – 8ª TURMA DA ESCOLA DE GOVERNANÇA. Foi informado que o primeiro encontro ocorrerá de 29 a 31 de outubro, o segundo nos dias 6 e 7 de novembro e o terceiro nos dias 16 e 17 de dezembro, em Brasília/DF. Durante a discussão, foi pontuado que as datas ainda não atendem às necessidades de parte dos conselheiros, que dependem de encontros programados em períodos próximos aos finais de semana. O Presidente informou que foram indicados para participar dessa turma os conselheiros Tainá Conde Pinto, Janaína Léia Passos da Silva e André Luiz Machado das Neves. Não houve deliberação. Ponto 7. APRECIAÇÃO DA ATA DA 184ª PLENÁRIA ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2026, PARA LEITURA E APROVAÇÃO. O Presidente realizou a leitura da ata, ocasião em que foi apontada a necessidade de retificação do ponto 3, pois o estágio mencionado possui natureza curricular, e não voluntária. Submetido o documento à votação, foi aprovado pelos conselheiros presentes, com a referida retificação. Deliberação: Ata aprovada, com a ressalva da correção indicada. Encaminhar o documento para assinatura e posterior publicação. Ponto 8. APRECIAÇÃO DA ATA DA 187ª PLENÁRIA ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2026, PARA LEITURA E APROVAÇÃO. O Presidente realizou a leitura da ata. Durante a apreciação, foram tiradas dúvidas sobre o procedimento de convocação de conselheiros efetivos e suplentes para as plenárias, conforme registrado no ponto 13. Submetido o documento à votação, foi aprovado por unanimidade. Na oportunidade, ressaltou-se a importância do Ofício-Circular nº 1/2026/DIR-CRP20, encaminhado a todos os conselheiros efetivos e suplentes, com o objetivo de reforçar as orientações sobre a participação nas reuniões plenárias, a necessidade de apresentação prévia de justificativas de ausência e as responsabilidades inerentes ao mandato de conselheiro. Também foi destacada a importância do encaminhamento antecipado das pautas, de modo a possibilitar a organização e a adequada condução das reuniões. Deliberação: Ata aprovada. Encaminhar o documento para assinatura e posterior publicação. Ponto 9. INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE TITULAR E SUPLENTE AO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E DROGAS – COED/AM. O Presidente apresentou a solicitação encaminhada por meio do Ofício nº 07/2026-COED/AM, que solicita a indicação de um representante titular e um suplente para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Amazonas. Foi indicada pelo Presidente a psicóloga Joanne Paola Menezes de Oliveira (CRP-20/01326), que atua no CAPS AD de Manaus, para ocupar a titularidade. O próprio João Lucas colocou seu nome à disposição para assumir a suplência. Submetidas as indicações à votação, o Plenário aprovou ambas, condicionando sua formalização à consulta prévia sobre a regularidade do registro profissional da psicóloga indicada. Deliberação: Formalizar a indicação de Joanne Paola Menezes de Oliveira como titular e João Lucas da Silva Ramos como suplente, condicionada à confirmação da regularidade do registro profissional da psicóloga. Ponto 10. SOLICITAÇÃO DE USO DO SUPERÁVIT AO CFP, REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO COM VALOR COMPLEMENTAR PARA REAJUSTE EM 2026, IMPACTO DA REFORMULAÇÃO PARA 2027 E ACOMPANHAMENTO DA RECEITA COM A ASSESSORIA CONTÁBIL. Para a discussão deste ponto, foram convidados a participar da reunião a Assessora Contábil, Ana Virgínia Godeau, e o Gerente Administrativo, Michael Rodrigo de Araújo dos Santos. Inicialmente, Ana Virgínia informou que ainda não era possível dimensionar a necessidade de solicitação de utilização do superávit, em razão da indefinição dos valores decorrentes da atualização orçamentária em andamento. Em relação ao reajuste salarial aprovado, foi sugerido que o percentual correspondente fosse repassado aos funcionários para inclusão no cálculo das despesas da atualização orçamentária. Essa medida poderia demonstrar que a solicitação de utilização do superávit não seria necessária. Outro tema discutido foi a possibilidade de equiparação salarial entre os cargos. Sobre o assunto, Ana Virgínia destacou que os parâmetros de nivelamento deverão ser definidos por meio do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Michael reforçou a necessidade de que todas as decisões que impliquem utilização de recursos financeiros no exercício de 2026 sejam previamente encaminhadas à Gerência Administrativa e à Assessoria Contábil, para avaliação da disponibilidade orçamentária. Destacou-se que, embora a Gerência e a Assessoria Contábil estejam empenhadas em administrar os centros de custo previstos no orçamento do exercício, as aprovações realizadas sem consulta prévia dificultam a organização financeira do Conselho. Também foi apresentada a necessidade de criação de uma rubrica orçamentária específica para a Comissão de Ética (COE), destinada ao custeio de suas atividades, incluindo o reembolso parcial das despesas relacionadas aos encontros nacionais das COEs e COFs. Além disso, foram discutidos outros temas com impacto financeiro, como a realização de processo seletivo, concurso público, manutenção do CREPOP, aquisição de maquininhas ou links de pagamento para operações com cartões de crédito e débito e inscrição de débitos em dívida ativa. Esses aspectos deverão integrar o estudo de sustentabilidade financeira, especialmente para subsidiar a execução de futuras contratações de pessoal e serviços. Por fim, foi sugerida a alteração do calendário das reuniões plenárias ordinárias de agosto, caso se confirmasse a realização da Assembleia Geral Orçamentária (AGO) no dia 29 de agosto. Deliberação: Apresentar a execução orçamentária do exercício de 2026 na próxima reunião plenária, a fim de organizar e consolidar os dados necessários à realização da AGO. Ponto 11. ASSEMBLEIA ORÇAMENTÁRIA 2026. Foram apresentados os regramentos do Sistema Conselhos de Psicologia sobre o agendamento e a organização das Assembleias, bem como as orientações quanto ao reajuste de valores e concessão de descontos. A ata da assembleia geral deverá ser encaminhada ao CFP, acompanhada de todas as informações financeiras pertinentes e submetida à aprovação do plenário. A documentação deverá contemplar o orçamento contábil, o orçamento por centro de custos e a planilha orçamentária, incluindo os cálculos da cota-parte, da cota revista e da reserva de contingência. Para a realização da Assembleia, foram apresentadas duas propostas de data e horário: a) 29 de agosto de 2026, sábado, no período da tarde, após a reunião plenária ordinária; e b) 31 de agosto de 2026, segunda-feira, no período noturno. Na primeira votação, foram registrados três votos favoráveis à proposta “a”, dos conselheiros Rodrigo, Magali e Jolorena, e quatro votos favoráveis à proposta “b”, dos conselheiros Iterniza, Mirlane, João e Bárbara. Antes da conclusão da votação, Alcenir sugeriu a alteração do horário da reunião plenária, enquanto Rodrigo propôs a mudança da data da própria plenária ordinária. Como encaminhamento para a votação final, foi apresentada a proposta de suspender a reunião plenária ordinária e realizar exclusivamente a Assembleia Geral Orçamentária no dia 29 de agosto de 2026, sábado, às 10h (dez horas). A proposta foi submetida à votação e aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Também foi estabelecido que o edital de convocação deverá ser publicado com o respectivo link para inscrição. Deliberação: Aprovada a realização da Assembleia Geral Orçamentária no dia 29 de agosto de 2026, às 10h, ficando suspensa a reunião plenária ordinária prevista para a mesma data. Ponto 12. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE 30 HORAS E PISO SALARIAL PARA PSICÓLOGOS. João Lucas manifestou o interesse de que o colegiado mantenha o engajamento nas ações de incidência política junto às Câmaras Municipais, com o objetivo de articular a realização de audiências públicas e incentivar a apresentação de propostas legislativas relacionadas à jornada de trabalho de 30 horas semanais e à definição de um piso salarial para a categoria. Durante a discussão, foi proposta a realização de um levantamento dos contatos das Câmaras Municipais dos Estados do Amazonas e de Roraima, a fim de viabilizar a articulação institucional. Deliberação: A Diretoria e sua Assessoria deverão encaminhar ofícios às Câmaras Municipais, solicitando a realização de audiências públicas sobre os temas, em alusão ao Dia do Psicólogo. Ponto 13. SOLICITAÇÃO DE APOIO À DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ACADÊMICA COM PSICÓLOGOS SOBRE ATUAÇÃO INDEPENDENTE, GESTÃO E PREVISIBILIDADE COMERCIAL. Foi apresentada solicitação de apoio à divulgação de pesquisa acadêmica vinculada ao trabalho de conclusão de curso do profissional Igor Torres, cujo tema é atuação independente, gestão e previsibilidade comercial em Psicologia. A pesquisa busca compreender aspectos da atuação profissional de psicólogos que trabalham por conta própria ou com estrutura organizacional reduzida, especialmente no que se refere à organização do trabalho, à comunicação, à condução comercial e à previsibilidade da atividade profissional. O solicitante informou que está concluindo MBA em Gestão de Negócios Digitais e Inteligência Artificial pela USP/ESALQ. Elucidou, ainda, que não serão coletados dados clínicos, prontuários, informações de pacientes ou avaliações da prática clínica, tampouco nome, endereço de e-mail, telefone, número de registro no CRP, local de trabalho ou quaisquer outros dados que permitam a identificação individual dos participantes. Após discussão, o Plenário considerou necessário solicitar informações complementares ao profissional, especialmente quanto à sua formação, às credenciais apresentadas e à autorização do Comitê de Ética em Pesquisa, quando aplicável. Também deverá ser verificada a possibilidade de divulgação da pesquisa à categoria por meio do serviço de e-mail marketing do Conselho. Deliberação: Aprovada a divulgação da pesquisa, condicionada à apresentação das credenciais do profissional e da respectiva autorização para sua realização. Ponto 14. ENCONTRO DE SEÇÕES NOS DIAS 23 E 24 DE SETEMBRO DE 2026, EM RIO BRANCO/AC. Embora ainda não houvesse atualização formal do CFP sobre a realização do evento, foi discutido que as despesas de participação serão custeadas diretamente pelos Conselhos Regionais, sendo necessária a indicação prévia dos representantes que integrarão a delegação. Ficou estabelecido que a Comissão Gestora deverá indicar os representantes da Seção Roraima. João Lucas propôs a definição de um limite de gastos para a participação no encontro, tendo sido ressaltada, também, a importância da aquisição antecipada das passagens aéreas. Definiu-se a participação de quatro pessoas, contemplando um funcionário, um membro da Comissão Gestora e um conselheiro de Roraima, além de um representante do Amazonas. Como sugestão, Alcenir poderá representar o Amazonas. Os demais nomes deverão ser formalizados posteriormente, em data mais próxima, pela Comissão Gestora. Deliberação: Formalizar os nomes dos representantes e providenciar a emissão das passagens aéreas com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias em relação à data do encontro. Ponto 15. OFÍCIO CIRCULAR Nº 136/2026/SOE/CG-CFP. O ofício solicita contribuições dos Conselhos Regionais à minuta de Resolução que institui a Comissão de Métodos Consensuais e Restaurativos (CMCR) no Sistema Conselhos de Psicologia. A proposta decorre dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (GT da APAF) sobre Meios de Solução Consensual de Conflitos, que recomendou a instituição e a regulamentação da mediação e de outros meios consensuais de resolução de conflitos nos processos disciplinares éticos do Sistema Conselhos de Psicologia. A minuta também prevê a criação de Câmaras de Mediação no âmbito das Comissões de Ética e a alteração da Resolução CFP nº 6/2007, que institui o Código de Processamento Disciplinar. O CFP comunicou que uma versão anterior da minuta havia sido encaminhada aos Conselhos Regionais para contribuições em 2024. Entretanto, foram posteriormente identificadas inconsistências no texto, o que motivou novas discussões e a elaboração da versão atualmente apresentada. João Lucas explicou o histórico dos trabalhos do GT e apresentou o documento aos conselheiros. Durante a leitura, foram levantados questionamentos sobre as limitações à participação simultânea de conselheiros na COE e na CMCR, bem como sobre as condições de implantação da nova Comissão. Também foi manifestada preocupação com a obrigatoriedade de composição da CMCR, considerando que nem todos os Conselhos Regionais dispõem de capacitação técnica para desenvolver esse trabalho. Os conselheiros apontaram, ainda, que a minuta não esclarece suficientemente como serão realizadas e custeadas as capacitações necessárias, tampouco como ocorrerá o assessoramento aos Regionais. Deliberação: Encaminhar comunicação à Secretaria de Orientação e Ética (SOE) do CFP, solicitando explicações sobre a viabilidade de implantação da CMCR, especialmente quanto à capacitação técnica e ao custeio necessário para sua implementação nos Conselhos Regionais. Ponto 16. HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. I. TRANSFERÊNCIAS DO CRP-20 PARA OUTROS REGIONAIS: SEDE AM: ANA JULIA OLIVEIRA REGO (CRP-20/13812 para o CRP-08); JANIA MARILIA FERREIRA DA SILVA (CRP-20/10610 para o CRP-11). SEÇÃO RR: 0 (zero). II. PROCESSOS DE INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA DO CRP-20 PARA OUTROS REGIONAIS: SEDE AM: SERGIO NOGUEIRA DE SOUZA (CRP-20/06439 no CRP-08). SEÇÃO RR: 0 (zero). III. PROCESSOS DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA: SEDE AM: KELP – SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ: 03.072.191/0001-95); CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA MÃE NILZA BRELAZ LTDA (CNPJ: 50.484.750/0001-54); ARBOR CLÍNICA INTEGRATIVA LTDA (CNPJ: 42.658.686/0001-52). SEÇÃO RR: 0 (zero). IV. PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE PESSOA JURÍDICA: SEDE AM: IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA (CNPJ: 03.817.341/0001-42); MORETTI E DOMINGUES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ: 50.5058.640/0001-85). SEÇÃO RR: 0 (zero). Nada mais havendo a tratar, a reunião ordinária do VI Plenário foi declarada encerrada às 12h53 (doze horas e cinquenta e três minutos) do dia 4 de julho de 2026, após a apreciação de todas as pautas. Esta ata foi redigida pela Assessora Letícia Farias Ribeiro e lavrada pela Conselheira Secretária Alcenir Pereira Gomes.
