Download da íntegra da ata de 29/08/2026

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORÇAMENTÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 20ª REGIÃO – AMAZONAS E RORAIMA, REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2026, EM PLATAFORMA DIGITAL GOOGLE MEET. Aos vinte e nove dias do mês de agosto de 2026, às 10h30 (dez horas e trinta minutos) com qualquer número de psicólogas(os) presentes na plataforma online, sob a Presidência do Conselheiro Presidente do CRP-20, Psicólogo JOÃO LUCAS DA SILVA RAMOS e a Conselheira Tesoureira, Psicóloga ESTER NAIÁ FERREIRA MELO, foi realizada a ASSEMBLEIA GERAL ORÇAMENTÁRIA para discussão e deliberação dos seguintes pontos de pauta: a) apresentação das contas do período de agosto de 2025 a julho de 2026; b) fixação da anuidade de pessoa física e pessoa jurídica para o exercício de 2027; c) fixação de taxas e emolumentos para o exercício de 2027. O Conselheiro Presidente do CRP-20, Psicólogo JOÃO LUCAS DA SILVA RAMOS inicia dando as boas-vindas a todas(os), agradecendo a presença das(os) profissionais que atenderam à convocação do CRP-20, dos conselheiros presentes Alcenir Pereira Gomes e Rodrigo Serrão de Farias, e passa à apresentação dos pontos de pauta estabelecidos através do edital de convocação, como segue: Ponto 1. APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DO PERÍODO DE AGOSTO/2025 A JULHO/2026. A Conselheira Ester Naiá Ferreira Melo passa à prestação de contas dos gastos realizados no período de agosto de 2025 a julho de 2026, apresentação das receitas arrecadadas de pessoa física e pessoa jurídica no período citado, bem como as despesas fixas e variáveis de manutenção da estrutura física, de tecnologia, despesas com pessoal, despesas com fiscalização entre outras despesas da Sede AM e Seção RR. Foi apresentado também o percentual de inadimplência de pessoa física e pessoa jurídica. Durante a apresentação, foram respondidas perguntas dos participantes sobre a prestação de contas do período supracitado. Após as explanações seguiu-se para apresentação do segundo ponto da pauta. Ponto 2. DISCUSSÃO E FIXAÇÃO DA ANUIDADE DE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 EM AMAZONAS E RORAIMA.  2.1. PESSOA FÍSICA – AM/RR: A Tesoureira informa que através da Resolução CFP nº 5/2026, o Conselho Federal de Psicologia fixou os valores máximos para o reajuste da anuidade de pessoa física e jurídica para o exercício financeiro de 2027. Na ocasião, apresenta o histórico dos valores das anuidades e taxas de pessoa física e pessoa jurídica no período de 2024 a 2026, no âmbito do CRP-20. Em seguida foram apresentadas propostas de reajuste dos valores para o exercício de 2027 da anuidade de pessoa física, para taxas de inscrição, emissão da Carteira de Identidade Profissional – CIP, segunda via de CIP, nova CIP, CIP com título de especialista, inscrição secundária e inscrição por transferência, com percentuais de 15% (quinze por cento), 25% (vinte e cinco por cento) e pelo teto máximo estipulado pelo CFP. Para pessoa jurídica foram apresentadas propostas de reajuste de 5% (cinco por cento), 7% (sete por cento) e 9,4% (nove vírgula quatro por cento) para anuidade, taxa de inscrição, renovação de certificado de PJ e taxa de segunda via. Após a apresentação das propostas de reajuste do valor da anuidade Pessoa Física, a Assembleia aprova a Proposta I por maioria dos votos, ficando o valor da anuidade 2027 para Pessoa Física fixada em R$ 610,83 (seiscentos e dez reais e oitenta e três centavos); FORMAS DE PAGAMENTO Pessoa Física – AM/RR: para pagamento integral até 31/01/2027 haverá desconto de 15% (quinze por cento) ficando no valor de R$ 519,21 (quinhentos e dezenove reais e vinte e um centavos); para pagamento integral até 28/02/2027 sem desconto; para pagamento integral até 31/03/2027 sem desconto; ou em 05 (cinco) parcelas no valor de R$ 122,17 (cento e vinte e dois reais e dezessete centavos), com vencimento no último dia dos meses de janeiro a maio 2027. 2.2. PESSOA JURÍDICA – AM/RR: A Assembleia aprova a Proposta III por maioria dos votos. A anuidade de Pessoa Jurídica fixada para as seguintes faixas de capital são: Anuidade PJ faixa 1 – capital social até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor aprovado em R$ 904,75 (novecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos); Anuidade PJ faixa 2 – capital social acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00, valor aprovado em R$ 1.890,43 (um mil oitocentos e noventa reais e quarenta e três centavos); Anuidade PJ faixa 3 – capital social acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00, valor aprovado em R$ 2.855,22 (dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos); Anuidade PJ faixa 4 – acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00 valor aprovado em R$ 3.933,95 (três mil novecentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos). FORMAS DE PAGAMENTO – Pessoa Jurídica: para pagamento integral até 31/01/2027 haverá desconto de 15% (quinze por cento) para todas as faixas; para a 1ª faixa fica estabelecido o valor com desconto de R$ 769,04 (setecentos e sessenta e nove reais e quatro centavos); para a 2ª faixa fica estabelecido o valor de R$ 1.606,87 (um mil seiscentos e seis reais e oitenta e sete centavos); para a 3ª faixa fica estabelecido o valor de R$ 2.426,94 (dois mil e quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos); e para a 4ª faixa fica estabelecido o valor de R$ 3.343,86 (três mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos). Para pagamento integral até 28/02/2027 sem desconto; para pagamento integral até 31/03/2027 sem desconto; ou em 05 (cinco) parcelas para todas as faixas de capital sendo: 1ª FAIXA em 05 (cinco) parcelas no valor de R$ 180,95 (cento e oitenta reais e noventa e cinco centavos), com vencimento no último dia dos meses de janeiro a maio 2027; 2ª FAIXA em 05 (cinco) parcelas no valor de R$ 378,09 (trezentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), com vencimento no último dia dos meses de janeiro a maio 2027; 3ª FAIXA em 05 (cinco) parcelas no valor de R$ 571,04 (quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), com vencimento no último dia dos meses de janeiro a maio 2027; 4ª FAIXA em 05 (cinco) parcelas no valor de R$ 786,79 (setecentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), com vencimento no último dia dos meses de janeiro a maio 2027. Ponto 3. FIXAÇÃO DE TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027. Após a apresentação das propostas de reajuste das taxas de Pessoa Física, a Assembleia aprova a Proposta I, por maioria dos votos. Os valores foram aprovados da seguinte forma: Taxa de 1º Registro aprovada em R$ 74,04 (setenta e quatro reais e quatro centavos); Taxa de carteira para 1º registro aprovada em R$ 59,00 (cinquenta e nove reais); Taxa de segunda via de carteira aprovada em R$ 59,00 (cinquenta e nove reais); Taxa de carteira com Título de Especialista aprovada em R$ 59,00 (cinquenta e nove reais); Taxa da nova carteira em R$ 62,45 (sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos); Taxa de inscrição secundária e taxa de inscrição por transferência em R$ 59,00 (cinquenta e nove reais). Para Pessoa Jurídica a Assembleia aprovou a Proposta III, sendo: Taxa de inscrição/renovação certificado Pessoa Jurídica aprovada em R$ 192,78 (cento e noventa e dois reais e setenta e oito centavos); Segunda via e outras vias de certificado de Pessoa Jurídica aprovada em R$ 96,39 (noventa e seis reais e trinta e nove centavos); Taxa de renovação de certificado de PJ aprovada em R$ 192,78 (cento e noventa e dois reais e setenta e oito centavos). O Conselheiro Presidente do CRP-20, Psicólogo JOÃO LUCAS DA SILVA RAMOS, no uso de suas atribuições legais, declarou encerrada, às 12h40 (doze horas e quarenta minutos), a Assembleia Geral Orçamentária. Para constar, lavrou-se a presente ata, que segue assinada pelos participantes presentes. A relação dos participantes que acompanharam a assembleia por meio virtual encontra-se anexa a este documento.