Legislações

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Portaria 038 de 26/09/2019

Aprova a alteração nos procedimentos de análise e aprovação dos requerimentos de cadastro de prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação (TICs).    

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Portaria 037 de 26/09/2019

Revoga a portaria nº 11/2017, que dispunha sobre o registro e/ou cadastramento de Pessoa Jurídica de instituição de acolhimento e atenção em regime residencial de caráter transitório para usuários de álcool e outras drogas autodenominados de “comunidades terapêuticas” ou “centros… Continue lendo

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Portaria 033 de 25/07/2019

Aprova a substituição de membro representante do CRP-18ª Região junto ao Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Cuiabá/MT.      

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Portaria 032 de 25/07/2019

Homologa decisão da Assembleia Geral ocorrida em 18/07/2019, para reajuste e concessão de desconto a recém-formados referentes a anuidades, taxas e emolumentos para o ano de 2020.