Portaria 037 de 26/09/2019

Revoga a portaria nº 11/2017, que dispunha sobre o registro e/ou cadastramento de Pessoa Jurídica de instituição de acolhimento e atenção em regime residencial de caráter transitório para usuários de álcool e outras drogas autodenominados de “comunidades terapêuticas” ou “centros terapêuticos” no Conselho Regional de Psicologia 18ª Região, e dá outras providências.

 

 

Portaria 037 de 26/09/2019 (.pdf, 0,53 MB)