Ementa: Institui o Código de Processamento Disciplinar Resolução N° 011/2019
Institui o Código de Processamento Disciplinar – Resolução CFP nº 011/2019
Código de processo disciplinar (2)
Ementa: Institui o Código de Processamento Disciplinar Resolução N° 006/2007
O Código de Processamento Disciplinar é o instrumento que estabelece os procedimentos a serem seguidos quando da representação ética.