Lei nº 4.119 – Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo.

Decreto nº 53.464 – Regulamenta a Lei nº 4.119, de agosto de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Psicólogo

Lei nº 4.119 de 27-08-1962 (.pdf, 0,02 MB)

DECRETO nº 53.464 de 21-01-1964 (.pdf, 0,02 MB)