Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes
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Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977 – Regulamenta a Lei nº 5.766
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Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 – Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia
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Decreto nº 53.464, de 21 de janeiro de 1964 – Dispõe sobre a profissão de psicólogo
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Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962 – Regulamenta a profissão de psicólogo
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RESOLUÇÃO CFP Nº 011-2019 DE 14.06.2019
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RESOLUÇÃO CFP Nº 010-2005 DE 21.07.2005
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Portaria CRP-09 Nº 057-2023
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Portaria CRP-09 Nº 056-2023
Portaria CRP-09 Nº 056-2023
Portaria CRP-09 Nº 055-2023
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