PORTARIA CRP-09 N° 085-2024
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Leis e normas (13)
PORTARIA CRP-09 N° 084-2024
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PORTARIA CRP-09 N° 083-2024
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PORTARIA CRP-09 N° 079-2024
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PORTARIA CRP-09 N° 070-2024
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PORTARIA CRP-09 N° 068-2024
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PORTARIA CRP-09 N°. 031-2024
PORTARIA CRP-09 Nº 031-2024
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes
Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977 – Regulamenta a Lei nº 5.766
Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977 – Regulamenta a Lei nº 5.766
Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 – Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia
Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 – Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia