Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes

Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977 – Regulamenta a Lei nº 5.766

Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 – Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia

Decreto nº 53.464, de 21 de janeiro de 1964 – Dispõe sobre a profissão de psicólogo

Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962 – Regulamenta a profissão de psicólogo

Regulamento do 11º Congresso Regional de Psicologia – 11º COREP