Portaria nº 049/2017 – Alterar a Composição da Comissão de Descentralização
Revogada através da Portaria 009/2018
Revogada através da Portaria 009/2018
Revogada através da Portaria 021/2019
Revogada através da Portaria 055/2018
Revogada através da Portaria 083/2017
Revogada através da Portaria 055/2017