Apresentação

O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) é uma autarquia de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira. A função do CRPRS é orientar, fiscalizar e disciplinar a profissão de psicólogo/a, zelar pela fiel observância dos princípios éticos e contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão.

A Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, define a criação do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais de Psicologia, esclarecendo as atribuições e funções dos membros dos Conselhos e como devem ser realizadas as eleições para escolha de componentes. Em 1974 ocorreu a instalação dos sete primeiros Conselhos Regionais de Psicologia. O CRPRS corresponde à 7ª região.

Os Conselhos Regionais são constituídos por servidores contratados por meio de concurso público e por Conselheiros eleitos para mandatos de três anos. O número de Conselheiros é proporcional ao de psicólogos/as inscritos/as. Na jurisdição do Rio Grande do Sul, a partir das eleições de 2016, são 30 Conselheiros – 15 titulares e 15 suplentes.

Na sede do CRPRS, em Porto Alegre,  funciona a Área Técnica, composta pelos/as psicólogos/as fiscais, que realizam o trabalho de orientação e fiscalização; a Área Administrativa, englobando Cadastro, Cobrança, Contabilidade, Pessoal e Serviços Gerais; e a Área de Comunicação. O CRPRS possui as subsedes Centro-Oeste, em Santa Maria; Serra, em Caxias do Sul; e Sul, em Pelotas. Nas subsedes estão disponíveis serviços administrativos para pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços psicológicos, e são realizados plantões periódicos da Área Técnica para orientação aos/às psicólogos/as.

Instâncias deliberativas e democráticas

• Eleições

O processo eleitoral acontece a cada três anos. As últimas eleições do Sistema Conselhos de Psicologia foram realizadas em 2016. Saiba mais aqui.

O mandato de cada gestão é de três anos.

• Congresso Nacional da Psicologia (CNP) e Congressos Regionais da Psicologia (COREPs)

Paralelamente ao processo eleitoral, acontecem a cada três anos os Congressos Regionais da Psicologia (COREPs) e o Congresso Nacional da Psicologia (COREP).

Participam do COREP os delegados eleitos nos pré-congressos. A partir de um tema definido no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, dividido em eixos, os delegados se reúnem em grupos de trabalho para discutir e trabalhar em propostas. Estas são votadas, podendo passar por alterações. As propostas tratam de ações do Sistema Conselhos de Psicologia a respeito da profissão para os próximos três anos, e as eleitas compõe o Caderno de Propostas Regionais. No COREP são eleitos os delegados que irão representar cada regional no CNP. A data final do COREP também é o último prazo para inscrição de chapas para as eleições regionais.

Os delegados eleitos nos COREPs participam do CNP, também divididos em grupos de trabalho conforme os eixos, trabalhando nas propostas que vêm dos Congressos Regionais. Ao final deste trabalho, também são votadas as propostas, que podem passar por alterações. As propostas eleitas compõem o Caderno de Deliberações do CNP, que norteiam as ações do Sistema Conselhos de Psicologia pelos três anos seguintes.

A última edição foi realizada em 2016, correspondendo ao 9º Congresso Nacional da Psicologia. Saiba mais aqui.

• Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) acontece semestralmente em Brasília/DF, contando com representantes de todos os Conselhos Regionais de Psicologia. Na reunião, são realizadas discussões e deliberações a respeito de diferentes questões e temáticas relacionadas às ações do Sistema Conselhos de Psicologia.

• Plenárias Ordinárias

As reuniões plenárias contam com a presença dos conselheiros/as da gestão e acontecem periodicamente. Nestes encontros, são aprovadas inscrições e cancelamentos de pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços psicológicos, além de serem discutidas e deliberadas diferentes questões relativas à gestão. Confira as atas acessando aqui.

• Plenárias de Julgamento

Após trâmite na Comissão de Ética, acontece o julgamento dos processos éticos, encaminhado por deliberação de plenária ordinária, na qual um/a conselheiro/a é designado como relator.

• Diretoria

A Diretoria é o órgão executivo de um Conselho Regional de Psicologia, composta por quatro conselheiros/as designados em plenária ordinária para presidente, vice-presidente, tesoureiro/a e secretário/a. Nas reuniões de Diretoria são deliberadas e encaminhadas questões administrativas e financeiras do CRP.

Comissões Permanentes

As Comissões Permanentes são obrigatórias em todos os Conselhos Regionais de Psicologia. São elas:

Relações Institucionais

O CRPRS possui a publicação quadrimestral EntreLinhas, além de seu site, página no Facebook, perfil no Twitter e canal no YouTube.