Portaria nº 099/2019 – Revogar a Portaria nº. 087/2019 e definir a composição da Comissão Gestora da Subsede Serra
Caxias do Sul/RS
Código de Processamento Disciplinar
O Código de Processamento Disciplinar é instituído pela Resolução CFP nº 011/2019, dispondo sobre diferentes questões no que se refere aos processos disciplinares ordinário, funcional e ético e os procedimentos a serem adotados em cada caso.