LEI Nº 13.813, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 (Projeto de lei nº 998, de 2003, da Deputada Maria Lúcia Amary – PSDB) Institui, no âmbito do Estado, o procedimento de atendimento especial às mulheres e crianças vítimas de violência… Continue lendo
O Conselho Regional de Psicologia tem frequentemente sido solicitado a esclarecer estudantes, psicólogos(as), empresas e instituições de ensino acerca da atividade de estágio, o que levou à elaboração deste documento. Desde 2008 está em vigor a Lei Federal nº 11.788… Continue lendo
Diário Oficial República Federativa do Brasil Imprensa Nacional Brasília – DF Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio… Continue lendo
O Sistema Conselhos de Psicologia publicou “Carta Aberta” à população com alerta sobre a utilização de testes de avaliação psicológica não reconhecidos cientificamente e por profissionais não habilitados. A utilização de testes sem um parecer favorável do Conselho Federal de… Continue lendo
Confira aqui as atribuições do responsável técnico, professor orientador e supervisor de campo e o parecer técnico do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo acerca da obrigatoriedade da presença de supervisor no campo de estágio. PARECER SOBRE ESTÁGIO SUPERVISIONADO… Continue lendo
LEI N.º 12.516, DE 2 DE JANEIRO DE 2007 (Projeto de lei n.º 851, de 1999 dos Deputados Roberto Gouveia – PT e Maria Lúcia Prandi – PT) Dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas unidades de saúde do… Continue lendo
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da… Continue lendo
t Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Mensagem de veto Vigência Texto compilado (Vide Decreto nº 6.214, de 2007) Dispõe sobre o Estatuto do Idoso… Continue lendo
Lei Nº 10.708, de 31 de julho de 2003 Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art…. Continue lendo