t Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Mensagem de veto Vigência Texto compilado (Vide Decreto nº 6.214, de 2007) Dispõe sobre o Estatuto do Idoso… Continue lendo
Lei Nº 10.708, de 31 de julho de 2003 Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art…. Continue lendo
Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas ? Sinarm, define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço… Continue lendo
Dispõe sobre os valores de diárias, ajuda de custo e jetons, a serem praticados pelo Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região – CRP-06 Resolução CRP nº. 001/02 de 16 de fevereiro de 2002 Com as alterações promovidas pela Plenária… Continue lendo
LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional… Continue lendo
RESOLUÇÃO CFP N.º 0016/2001 Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, alínea “a”, da Lei n.º 5.766, de 20… Continue lendo
Lei N.º 10.216, de 06 de abril de 2001 Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional… Continue lendo
Lei Nº 10.241, de 17 de março de 1999 Diário Oficial Poder Executivo Estado de São Paulo Seção I GOVERNADOR MÁRIO COVAS Palácio dos Bandeirantes Av. Morumbi, 4.500 – Morumbi – CEP 05698-900 – Fone: 845-3344 Volume 109 –… Continue lendo
Lei N.º 10.083, de 23 de setembro de 1998 PUBLICADO EM D.O.E.; SEÇÃO I; SÃO PAULO – 24/09/98 Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber… Continue lendo
Lei Nº 9.656, de 3 de junho de 1998 Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Submetem-se… Continue lendo