LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015. Vigência Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10… Continue lendo
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Mensagem de veto Vigência Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e… Continue lendo
Considerando que tem ocorrido com frequência casos em que o Conselho Regional de Administração – CRA notifica e aplica multas a empresas e/ou psicólogas(os) que prestem serviços na área Organizacional, Gestão de Pessoas e de Recursos Humanos; Considerando que somente… Continue lendo
Valores de referência para a avaliação psicológica para Carteira Nacional de Habilitação. O Conselho Federal de Psicologia, no cumprimento de suas atribuições legais de regulamentar o exercício da profissão de psicólogo, com vistas a esclarecer acerca dos valores de referência… Continue lendo
Disciplina os procedimentos atinentes ao exame prático de direção veicular de candidato ou condutor com deficiência física motora ou mobilidade e à realização de Juntas Médicas, Psicológicas e… Continue lendo
Documento de Orientação para Atuação Profissional nº 01/2015 Atualizado em setembro/2018 SAÚDE SUPLEMENTAR APRESENTAÇÃO Desde 2003, o CRPSP realiza discussões e ações visando ampliar e qualificar a atuação da/o psicóloga/o em planos de saúde. Considerando a crescente inserção das/os profissionais… Continue lendo
Considerando que o recurso apresentado no STF (junho/13) manteve a decisão proferida pelo TRF1ª Região de anulação da Resolução CFP 05/02, que reconhecia a acupuntura como recurso complementar no trabalho da(o) psicóloga(o), uma vez que, houve o entendimento de que… Continue lendo
No dia 10 de abril de 2015 o Sistema Conselhos de Psicologia foi surpreendido com a decisão proferida pela Justiça da 1ª Vara Federal de Porto Alegre. A decisão ocorreu na ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal contra… Continue lendo