Legislações

06/04/2001

Lei nº 10.216/2001 – Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;

LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional… Continue lendo

23/03/2001

Regimento Interno

RESOLUÇÃO CFP N.º 0016/2001 Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, alínea “a”, da Lei n.º 5.766, de 20… Continue lendo

01/01/2001

Lei Nº 10.216 de 06/04/2001 – Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental

Lei N.º 10.216, de 06 de abril de 2001 Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional… Continue lendo