Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis,  realizou-se a nonagésima terceira Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia – CRP 24 RO/AC, de forma híbrida, na sede localizada na Avenida dos Imigrantes, nº 5109, Bairro Rio Madeira, na cidade de Porto Velho/RO e por meio da Plataforma Meet. Estiveram presentes presencialmente os Conselheiros Mercedes Araújo Gurgel do Amaral, Jacson Melo de Carvalho e Adriane do Nascimento Soares e de forma online Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva, Daniel Antônio de Toledo Gomes, Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira, Francléia de Nazaré Corrêa Silva, Ramon Neves Matos e Adailton Gadelha de Oliveira. . Também participaram de forma remota os Conselheiros suplentes Alessandra Guimarães Gomes Picanço, Rebeca Matana e Raul Camilo Guimarães Garcia, além da assessora jurídica, Maria Luiza da Silva Piccoli, da assessora contábil, Regiane Martins Soares, e do coordenador, Wesley Felipe Marques Humassa. A abertura dos trabalhos se deu pela Presidenta em exercício, Mercedes Araújo Gurgel do Amaral que repassou ao Secretário do CRP-24 a condução dos trabalhos da reunião. O conselheiro Jacson Melo de Carvalho deu andamento às atividades, citando que Mercedes Gurgel informou previamente que o conselheiro Mário Jorge Medeiros seria substituído na presente reunião por Adriane do Nascimento Soares. A conselheira Francléia Corrêa solicitou questão de ordem, na qual questionou qual o critério de substituição efetivado na presente reunião, ao que Mercedes Gurgel respondeu que houve convocação com base no regimento interno, do Conselheiro Suplente mais velho. Francléia Corrêa informou que Adriane do Nascimento não era a suplente de maior idade entre os conselheiros suplentes, solicitou registro em ata da questão e que fosse verificada a regra vigente, pela seriedade da situação, pois deveria haver um critério bem definido de substituição. Jacson Melo deu andamento aos trabalhos, e solicitou que não houvesse leitura da Ata anterior na presente reunião pois ainda não estava revisada por conta dos acúmulos de trabalho da secretaria, que se responsabilizou por parte das atividades da coordenação no período, ficando para a reunião seguinte. O conselheiro Adailton fez proposta de realizar leitura das atas no fim de semana da Assembléia Geral Orçamentária, considerando que a maioria dos conselheiros estariam presentes em Porto Velho, proposta aceita por todos presentes, ficando agendado para o dia 30/08/2026 reunião extraordinária para leitura e aprovação de atas anteriores. Assim, passou-se aos informes. A presidenta em exercício apresentou informe sobre a)Ofício nº 2368/2026/STE/ GTEC/SUPTEC/Diretoria-CFP – Convocação para reunião de alinhamento e operacionalização da Res. CFP Nº 10/2026 EM 20/08 – Programa de cooperação técnica Brasil-Angola, que trata de Formação de Recursos Humanos em Saúde, sobre o qual Mercedes Gurgel citou que participou da reunião, porém sem repercussão para o CRP-24 uma vez que não é área abrangida pelo acordo no momento. Jacson Melo expôs que havia ponto de informe em comum encaminhado pela Diretoria, pela Secretaria e pela Tesouraria, b) quanto à exoneração do técnico da compras, com convocação e posse efetivada da candidata seguinte na classificação final, Suelen Feitosa Gomes, que passou a integrar a equipe do CRP-24 no cargo de Assessora Técnica III, além da posse de Wesley Felipe Marques Humassa, que após seleção passou a integrar a equipe do CRP-24 como Coordenador, a quem foi dada as boas vindas e passada a fala para apresentação. Wesley Felipe se apresentou e deu as boas vindas aos presentes.  O secretário, dando andamento aos informes, tratou do c) Ofício Circular Ofício-Circular nº 201/2026/STEC/GTEC/SUPTEC/Diretoria-CFP – Convocação para Reunião com as Comissões de Saúde do Sistema Conselhos, e após elucidação por Francléia Corrêa, que presidia a comissão do CRP-24, informou que haveria o repasse do ofício, complementando que as convocações para grupos de trabalho ou componentes de GTs da APAF seriam repassadas a todos conselheiros titulares e suplentes, para ciência por todos e providência do respectivo responsável. O conselheiro Ramon Neves complementou que recebeu o presente Ofício, e encaminhou para participação das fiscais em reunião, conforme solicitado. O conselheiro Adailton Gadelha apresentou informe sobre d) Relatório Financeiro, elucidando que os detalhamentos de movimentações do último mês foram repassadas aos conselheiros no grupo whatsapp, e apresentou um resumo bimensal. Complementou que no último mês houve despesas de duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e dezenove reais e trinta e oito centavos, com valor mais expressivo uma restituição ao CREPOP, no valor de cento e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos, valor correspondente à aproximadamente quarenta por cento do valor disponibilizado no convênio do CREPOP para 2025. Adailton Gadelha especificou que um valor de devolução já estava previsto, porém após análises o valor aumentou em decorrência da prestação de contas apresentada pelo CRP-24, no qual constavam gastos não aceitos no convênio. Ainda houve apresentação dos valores disponíveis nas contas do CRP-24, assim como as receitas recebidas, incluindo anuidades, recursos advindos de investimentos e repasses do fundo de seção. Com consolidação na presente data no montante de 2.687.040,15 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quarenta reais e quinze centavos). Ainda acrescentou dificuldades de extração de dados relacionados à inadimplência, o que dificultou o detalhamento mês a mês da arrecadação por anuidade apenas, mas que prevê ser possível apresentar os dados nos próximos meses. Adailton Gadelha prosseguiu com o próximo informe sobre e) Afastamento da profissional de limpeza da sede do CRP-24, com exposição do histórico de afastamentos e despachos uma vez que a profissional teve seu afastamento por motivo de saúde negado junto ao INSS. Considerando proposta da assessoria jurídica, houve deliberação por aguardar os andamentos jurídicos do caso envolvendo avaliação pericial junto ao INSS. Em seguida, houve informe da tesouraria quanto à f) Mudanças de Saldos SISCONT (CAIXA), registrando identificação de inconsistências quanto aos valores disponíveis em caixa e valores informados pelo sistema bancário do CRP-24. O conselheiro Adailton, em levantamento junto ao setor financeiro do CRP-24 constatou-se que o erro ocorre desde 2022, necessitando de ajustes para a regularização da situação atual. Assim, há necessidade de correção no sistema, para que o mesmo informe corretamente os recursos do CRP-24 em caixa corretamente. O conselheiro Jacson Melo informou que vai solicitar inclusão de ponto de pauta quanto à inconsistência na presente reunião para tratar desse assunto, e elucidou os presentes dos processos SEI relacionados,  572400604.000003/2026-21 e 572400369.000067/2026-52. Adailton Gadelha informou sobre g)Devolução de Kit de Captura utilizado para emissão de CIP’s, alugado, pois o mesmo não era mais necessário pela demanda do CRP-24, porém havia custo mensal de aluguel, conforme contrato dos serviços de emissão de CIP’s. A tesouraria ainda informou que o h)Convênio CREPOP teve seu relatório 2025 aprovado após ajustes e renovação para o ano 2026. Raul Camilo complementou que há necessidade de se atentar às rubricas do convênio para a devida execução com eficiência e com menor devolução de recursos, além de análise das contrapartidas a serem executadas pelo CRP-24. Em continuidade, houve apresentação de i) Relatório Mensal de Atividades do CREPOP. O Conselheiro Raul Camilo apresentou informes sobre j)Encaminhamentos do GT de Revisão das Resoluções nº 08/2010 e 17/2012 do CFP, referente ao exercício profissional da psicóloga como perita e assistente técnica no âmbito do Sistema de Justiça e procedimentos extrajudiciais, detalhando que está ocorrendo consulta nos CRs para colaboração à minuta, que será encaminhada à próxima APAF. O conselheiro Jacson Melo informou que considerando não haver política instituída no CRP-24 dessas consultas e pedidos de colaborações locais, a secretaria está repassando as demandas aos representantes da área para que realizem a coordenação da consulta local. A conselheira Francléia de Nazaré Corrêa da Silva tratou do k)GT eleições/APAF, detalhando que houve reuniões sem muitos avanços até o momento, mas que está ocorrendo consulta quanto ao regimento interno da última eleição, para colaborações, conforme encaminhado aos conselheiros. O Conselheiro Ramon apresentou l) Relatório da COF/CRP-24 de julho/agosto 2026. Rebeca Matana solicitou a palavra para inclusão de informe quanto sobre m) GT de violência de Estado e Combate à Tortura/APAF, detalhando que houve reunião presencial em Brasília em julho, com avanço quanto à elaboração de documentos de referência, com previsão de atividades em setembro com vítimas de violência de Estado praticada por policiais. Finalizado os informes, houve questionamento pelo secretário quanto à inclusão de pautas, com as seguintes inclusões: Inconsistência nas finanças do CRP-24; Pedido de licença do cargo de Conselheira Titular de Francléia Corrêa, por seis meses; Solicitação da servidora Ana Romão quanto à folga no dia da Psicóloga. Quanto às pautas deliberativas, após solicitação acatada de antecipação de pautas do CREPOP, houve os seguintes encaminhamentos: 1)Memorando nº 3024208 do processo SEI nº 576600020.002110/2024-24, que refere-se ao saldo remanescente do CREPOP edital 2025/26 no valor de cento e sete mil reais aproximadamente – apenas para ciência que já foi efetivado o depósito, conforme explicitado pelo conselheiro Adailton. 2) Ofício nº 430/2026/24-CREPOP/24-COOR/24-DIR-CRP24, Processo SEI nº 572400380.000056/2026-14, que solicita autorização para realização de agenda institucional do CREPOP – Seção Acre no município de Senador Guiomard/AC, contemplando visitas aos equipamentos das políticas públicas locais, apresentação institucional do CREPOP e mobilização para participação na Consulta Pública das Referências Técnicas para Atuação das Psicólogas junto às Políticas Públicas sobre Suicídio e Posvenção. A solicitação contempla ainda autorização para utilização de veículo particular no deslocamento Rio Branco/AC – Senador Guiomard/AC – Rio Branco/AC, incluindo os deslocamentos necessários no município, com posterior ressarcimento por quilômetro rodado, conforme normativa vigente do CRP-24 – Após debate, houve autorização da solicitação de viagem, por unanimidade. 3)Inconsistência nas finanças do CRP-24 – Após exposição dos processos relacionados, indicados nos informes, houve deliberação, unânime entre os presentes, por Execução de auditoria relacionada, encaminhamento ao CFP, além das recomendadas no processo 572400369.000067/2026-52, instaurar processo administrativo específico para regularização contábil, elaborar conciliação individualizada de cada conta bancária, identificar documentalmente a origem de todas as divergências, elaborar Informação Técnica Contábil contendo os lançamentos corretivos propostos, realizar os lançamentos de ajuste apenas após a devida instrução processual e avaliar a necessidade de divulgação em Notas Explicativas, caso os ajustes sejam materiais. 4)Propostas do 3ª Plenário para a Assembleia Orçamentária 2026 quanto a anuidades e taxas – Após debate e apresentação de estudo de impacto financeiro de proposta orçamentária prévia, houve deliberação por encaminhamento à Assembleia Orçamentária 2026 de proposta do 3º Plenário do CRP-24 quanto a anuidades e taxas para 2027. Assim, encaminhou-se pela continuidade nos valores de anuidades de Pessoa Física e Pessoa Jurídica de 2026 para o ano de 2027. Ainda definiu-se por alteração nos percentuais de desconto, ficando definido desconto de 20% para pagamento integral em janeiro e 10% para pagamento integral em fevereiro da anuidade 2027 para pessoas físicas, e desconto de 10% para pagamento integral em janeiro e 5% de desconto para pagamento integral em fevereiro para pessoas jurídicas. Deliberou-se por não alteração nos valores de taxas e serviços. As propostas do 3º Plenário para a Assembléia Orçamentária Anual foram aprovadas por unanimidade. 5)Solicitação de homologação de deliberação da Diretoria do CRP-24, que autorizou ampliação do período de viagem da técnica do CREPOP para Vilhena para atividades institucionais, conforme requerimento Memorando Administrativo nº 32/2026/24-CREPOP constante no processo nº 572400380.000054/2026-25 –  Homologada por unanimidade. 6)Resolução de ajustes nos setores de Cobrança e de Limpeza– Após elucidação por parte do conselheiro Jacson Melo, de abertura de processo quanto ao vínculo dos profissionais de limpeza do CRP-24, houve solicitação para deliberação formal quanto ao processo de cobrança e quanto à equipe técnica responsável, ficando deliberado que as cobranças serão executadas por técnica da Seção Acre, por unanimidade. 7) Recebimento de Cobrança indevida com recomendações do setor jurídico – Após elucidação da manifestação do setor jurídico do CRP-24, houve homologação dos encaminhamentos aventados. 8)Coffee breaks e relação de compras até dezembro – O conselheiro Jacson Melo informou que após levantamentos das viabilidades de compras junto ao setor jurídico para atender demandas o CR, houve necessidade de aberturas de processo de compras de Coffee breaks com urgência, por compra direta. Também houve manifestação da necessidade de levantamentos de compras ainda para o ano de 2026 e previsão para 2027, assim, todos receberão solicitações para se manifestarem quanto a demandas de Coffee breaks e compra de materiais específicas ainda para 2026, sendo a demanda de 2027 ser incluída na proposta orçamentária de 2027, através de proposta anual de aquisição 2027. 9)Necessidade de formalização das viagens relativas à participação na Assembléia Geral Orçamentária– O secretário em exercício solicitou que houvesse celeridade na formulação dos requerimentos de viagem, com as justificativas correspondentes à cada dia de viagem, para os devidos trâmites administrativos. Ainda lembrou que há prazo para pagamento de diárias, a contar da data da solicitação realizada. 10)Mudança de representante no Grupo de Trabalho/APAF: Psicodélicos e Maconha em Contexto Terapêutico- Considerando debate no grupo da gestão, houve deliberação por unanimidade pela homologação de Alessandra Guimarães Gomes Picanço na cadeira representativa. 11)Despacho 01/2026/CDH-24 – Encaminhamentos de pontos sensíveis em DH em RO– Foi apresentado Despacho nº 1/2026/24-CDH/24-COOR/24-DIR, processo sei nº 572400373.000001/2026-01. “À Plenária. De acordo com deliberação em Reunião da Comissão de Direitos Humanos do CRP-24, venho encaminhar para apreciação de deliberação situações que a CDH-CRP-24 considera relevante e passíveis de intervenções/encaminhamentos urgentes, uma vez que comprometem os Direitos Humanos e a efetivação de Políticas Públicas básicas em Rondônia. Assim, a comissão de Direitos Humanos do CRP-24, atendendo suas atribuições, encaminhar à 3ª Plenária do CRP-24 por considerar riscos aos Direitos Humanos na Região de Rondônia: – Vinculação da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – FEASE à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec em Rondônia em desacordo à Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase),  já considerado inconstitucional na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6790 e na da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7466 e sem autorização prévia do Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente de Rondônia – CONEDCA/RO. Conforme LEI COMPLEMENTAR N° 1.268, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. – Legislação Estadual  em desacordo com os planos nacionais, estaduais e municipais de combate à violência infantil, que relativizam o direito à informações protetivas à crianças e adolescentes no ambiente escolar, como a Lei Estadual  6.468, de 09 de julho de 2026, que “dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis de vedarem a participação de seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do estado de Rondônia”. – Legislação Municipal de Porto Velho que prever leitura da bíblia como recurso paradidático na rede pública municipal, sem qualquer referência a materiais de outras religiões no ambiente escolar, conforme Lei Municipal nº 3.460, de 30 de Junho de 2026. – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS PARA ATENDER DEMANDAS DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DA SECRETARIA DE GOVERNO DE PORTO VELHO, publicado no EDITAL Nº 01/2026 – SGOV-GAB/SGOV-DEA PORTO VELHO, 03 DE JULHO DE 2026. Uma vez que prever práticas profissionais no SUAS em desacordo com o PNAS e com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), em especial quanto à: – Impossibilidade de atender o previsto para as equipe de referência em atendimento do Serviço de Proteção Especial, destinado à vítimas, conforme o edital; – Comprometimento da continuidade de equipe, e por consequência, de produção de vínculos com os usuários pelo vínculo profissional frágil. A CDH-CRP24 recomenda quanto aos pontos: – Encaminhamento aos conselhos de controle social relacionados, assim como aos órgãos oficiais de controle e fiscalização; – Ampla divulgação das demandas identificadas, assim como dos encaminhamentos tomados.”. Com deliberação por atendimento integral as recomendações da comissão. 12)Solicitação da Servidora Ana Romão, que solicita folga dia 27 de agosto, em decorrência do dia do Psicólogo- Após leitura da solicitação, debate e consulta a assessora jurídica, houve deliberação pelo aceite da solicitação, por maioria, onde se definiu que o dia 27 de agosto será ponto facultativo no calendário do CRP-24, registrando-se voto em contrário da Conselheira Francleia Corrêa. 13)Pedido de licença de titularidade por seis meses, para passar à suplência,  solicitado pela Conselheira Francléia de Nazaré Corrêa Silva– Após elucidações do setor jurídico e debate, a Plenária deliberou por tornar vago o cargo titular, ficando Francléia de Nazaré Corrêa Silva como suplente, com retorno à titularidade sujeito a nova deliberação da plenária, além da necessidade de definir novo titular ao cargo na presente reunião. Assim, a plenária acolheu de forma unânime o pedido de Francléia Corrêa, que passou à suplência, tornado vago cargo titular. Após debate entre os conselheiros presentes sobre regras de escolha de novo titular para o cargo vago entre os suplentes, com participação da assessoria jurídica, e considerando não haver previsão de substituição automática de titular em caso de vacância, houve deliberação unânime que a titularidade deve ser definida pelo Plenário, por votação da maioria, após consulta aos interessados entre os conselheiros suplentes. Assim, passou-se aos suplentes presentes para manifestação direta quanto ao interesse em ocupar a titularidade do cargo vago, havendo manifestação de interesse pela titularidade apenas de Raul Camilo Guimarães Garcia. Após defesa do candidato à ocupação de cargo de conselheiro titular, houve  deliberação, por unanimidade, pelo assentamento de Raul Camilo Guimarães Garcia na titularidade do cargo vago,  passando a compor o 3ª Plenário do CRP-24 como conselheiro titular. 14)Relatório de Registros e Inscrições– Transferências do crp-24 para outros conselhos(saídas): Valdemir Mendes Da Silva, CRP-24/04906 para o CRP-08; Lucelia Miranda de Souza Quintiliano, CRP-24/05626 para o CRP-09; Cristina de Jesus Miranda Ronconi Torres, CRP-24/03604 para o Crp-08; Aline Alves de Moraes, CRP-24/00708, para o Crp-01; Marlene Leite Mendonça 24/02996 para o Crp-06; Raimundo de Oliveira, CRP-24/02529 para o Crp-12. Transferências de outros conselhos para o CRP-24 (Entradas): Yasmin Filgueiras Coelho Pereira, CRP-24/06258 do Crp-22; Lucimar de Faria Norato, CRP-24/06273 do CRP-22; Thiago Moreira Rufino, CRP-24/04406 do CRP-11. Cancelamentos: Daiane Santos Padovan, CRP-24/00480; Yara Bussinguer Alcure Romero, CRP-24/02792; Tassela Toledo Duarte, CRP-24/04683; Thamires Aragão Sousa, CRP-24/04698; Cleidiane Freitas da Silva, CRP-24/03324. Primeiras Inscrições: Thiago Moreira Rufino, CRP-24/04406; James Tomé do Nascimento, CRP-24/06321; Vanessa Vieira da Silva, CRP-24/06311; Dheise Alves Marinho, CRP-24/06306; Jhullie Anne Souza Santos, CRP-24/06323; Júlia Pereira Corrêa Silva, CRP-24/06285; Daiane Batista Alves 24/06297; Leidianny Santos de Medeiros, CRP-24/06302; Amanda Medeiros de Almeida Costa, CRP-24/06290; Thais Souza da Silva, CRP-24/06318; Leonardo Juan Silva Silveira, CRP-24/06303; Neuza Trevizane Dellarmelina, CRP-24/06286; Solange Maria da Silva Mandu, CRP-24/06301; Eduardo Lima Freire, CRP-2406295; Gabriel da Silva Sá, CRP-24/06287; Pedro Henrique Ferreira Peres, CRP-24/06312; Nikoly Karolina Souza, CRP-24/06296; Adriellen Oliveira Branco, CRP-24/06298; João Vitor de Souza Oliveira, CRP-24/06317; Jackicielen Dias Arrais, CRP-24/06288; Cámala de Menezes Costa Almeida, CRP-24/06289; Laura Maria Correa Cravo, CRP-24/06300; Alanna Garcia Rodrigues, CRP-24/06293; Lucas Israel Braga da Frota, CRP-24/06307; Matheus Ariel da Silva Sá, CRP-24/06291; Heloisa Braga Pacífico, CRP-24/06292; Erika Heloisa Nicola Reis, CRP-24/06308; Maria Eduarda Behr Rodrigues, CRP-24/06294; Eyshila Ferreira de Lima, CRP-24/06299; João Ayrton Gouvêa Peres, CRP-24/06310; Renata Almeida da Cruz, CRP-24/06309; Gislene Silva de Lima, CRP-24/06304; Samara Lucia da Silva Brito, CRP-24/06305; Solange Aparecida Bertola Recco, CRP-24/06319; Letielly Silva e Silva, CRP-24/06316; Kaylane Prado Mourão Costa dos Anjos, CRP-24/06314; Luiz Francisco Machado Pfeifer, CRP-24/06313; Allan Rick Cabral de Souza Oliveira, CRP-24/06315; Leticia Lima da Silva, CRP-24/06320; Shyrley da Silva Alencar Figueirêdo, CRP-24/06324; Rute Nascimento Almeida, CRP-24/06322. Reativação de Registro Pf: Gabriel Nóbrega Marinho, CRP-24/02636. Renovação de Cadastro/Inscrição de Pj: Ana Rodrigues da Silva, CRP-24/0393; Centro Integrado de Saúde e Terapias Multidisciplinares Ltda, CRP-24/0394; Mediall Brasil, CRP-24/0395; Instituto Benjamin Neto Ltda, CRP-24/0396; Clinica Neurofoco Avaliação & Diagnóstico Ltda, CRP-24/0397.  Nada mais havendo a tratar, houve repasse à presidenta em exercício, que agradeceu as participações e finalizou a reunião, às 16h00min.  E, para constar, eu, Jacson Melo de Carvalho, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada eletronicamente por todas/os as/os conselheiras/os presentes.