Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis,  realizou-se a nonagésima segunda Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia – CRP 24 RO/AC, de forma híbrida, na sede localizada na Avenida dos Imigrantes, nº 5109, Bairro Rio Madeira, na cidade de Porto Velho/RO e por meio da Plataforma Meet. Participaram, presencialmente os Conselheiros Mercedes Araújo Gurgel do Amaral, Jacson Melo de Carvalho, Adriane do Nascimento Soares e Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva e, de forma remota, Daniel Antônio de Toledo Gomes,, Francléia de Nazaré Corrêa Silva, Ramon Neves Matos e Também participaram de forma remota os Conselheiros suplentes Alessandra Guimarães Gomes Picanço, Gabe Lopes Alódio, Iasmin Castro Maia, Rebeca Matana, Victória Prates Azevêdo e Raul Camilo Guimarães Garcia, além da assessora jurídica, Maria Luiza da Silva Piccoli, e da assessora contábil, Regiane Martins Soares. Registre-se as ausências justificadas dos conselheiros Mário Jorge de Medeiros,  Adailton Gadelha de Oliveira e Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira, substituídos na presente reunião por Adriane do Nascimento Soares e Raul Camilo Guimarães na presente reunião. A reunião iniciou com abertura dos trabalhos, pela Presidenta em exercício, Mercedes Araújo Gurgel do Amaral, que repassou ao Secretário do CRP-24 a condução dos trabalhos da reunião. O conselheiro Jacson Melo de Carvalho deu andamento às atividades, citando que seguiria a sequência prevista no Regimento Interno do CRP-24. Assim, passou a discussão, aprovação e assinatura da ata da reunião anterior: Ata 38ª Extraordinária que foi lida, alterada quanto a correções de termos e aprovada por unanimidade pelos presentes. O secretário prosseguiu com Leitura e conhecimento do expediente, passando às  Comunicações/Informes dos setores a seguir. Informes da Presidência: – Solicitação Apoio e divulgação do Evento – Simpósio Nacional do Sono; – Participação na 3ª Reunião Extraordinário das Presidências do Sistema Conselhos em julho de 2026 com pauta principal quanto às limitações de ações relacionadas ao período eleitoral, ressaltando o cuidado que os membros do sistema conselho devem manter no período. Da Secretaria: – Informe de reunião geral com funcionários do CRP-24 no dia 24/07/2025, com exposição da proposta de reuniões mensais, informe de competências e responsabilidades, demandas administrativas a serem encaminhadas para levantamento e controle de demandas, além de conversa sobre encaminhamento administrativo referente ao ACT com prazo de vencimento no mês de julho/2026; –  Informe de arquivamento do pedido de parceria da Abrapee, relacionados ao pagamento de três diárias para profissional Diana Campos, à pedido. Tesouraria: – Em virtude da Assembléia Orçamentária Geral em agosto de 2026, cada Comissão deve preparar a apresentação das atividades ano 2025, e definir quem vai apresentar na orçamentaria; Fase final da efetivação do contrato de mobilidade do CR. Informes da Comissão de Orientação e Fiscalização: – Apresentação das Atividades das Comissões, período de junho-julho/2026. Informe do Conselheiro Suplente Raul Camílo Garcia: – Carta no 137/2026/STEC/GTEC/SUPTEC/Diretoria-CFP, que trata do convite para reunião presencial em Brasília para revisão de minuta de resolução referente ao exercício profissional da psicóloga como perita e assistente técnica no âmbito do Sistema de Justiça e procedimentos extrajudiciais. Informe da Conselheira Suplente Adriane Soares: – Informe aos demais membros deste Colegiado, as providências e encaminhamentos inerentes “IV Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS – Etapa Norte” da qual integra a Comissão Organizadora. Registre-se que houve debate durante os informes quanto ao Acordo Coletivo de Trabalho citado no encontro entre Secretária e funcionários do CRP-24, quanto a necessidade de reformulação do ACT, assim como necessidade de início de tratativas a respeito, que serão encaminhadas pela Secretaria. Houve debate quanto a alguns pontos específicos do ACT em vigor que necessitam de revisão, com solicitação da Conselheira Francléia de Nazaré Corrêa Silva para manifestação do CFP quanto a alguns pontos que considera necessário, como a isenção de anuidade as profissionais psicólogas das áreas fins previstas no ACT atual. Finalizados os informes encaminhados previamente, houve questionamento quanto a inclusão de pontos de pauta, com inclusão de dois pontos, mês da Psicologia e Assembléia Geral Orçamentária Anual. Em seguida, houve apresentação dos pontos de pauta, nos quais se deliberou conforme segue 1)Ofício nº 580/2026, encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2026.00001995-4, que solicita manifestação do CRP-24 quanto a demandas e verificações realizadas relacionadas ao atendimento psicossocial prestado à população atingida por desastres naturais ou eventos climáticos extremos no Município do Acre. – Sem encaminhamentos tendo em vista elucidação feita pelo conselheiro Ramon Neves Matos informou que o documento foi respondido de acordo com levantamentos de registros na Seção Acre-CRP24, com os respectivos dados relacionados(572400376.000038/2026-00);  2)Casos de Reembolso / Restituição e Pedido de Isenção de profissional – Após exposição pela assessora jurídica do CRP-24 de casos de solicitação de isenção, reembolso e restituição por profissionais, houve deliberação por acolher os pareceres jurídicos, por unanimidade nos processos 572400368.000032/2026-23 e 572400368.000030/2026-34 e por maioria no processo  572400368.000031/2026-89, registrando abstenção do Conselheiro Raul Camilo manifestado por abstenção em vista de não se sentir seguro quanto a aplicabilidade da legislação nos casos em tela com os dados apresentados. Houve deliberação ainda por promoção de campanha de ampla divulgação sobre cancelamentos, isenções e outros benefícios. 3)Assembleia Orçamentária Anual – Deliberou-se que cada comissão fará uma apresentação sobre suas ações na Assembléia Geral. Também foi autorizada participação presencial, com devidos custos de diárias e deslocamento, de todos Conselheiros Efetivos e Conselheiros Suplentes do CRP-24 na referida assembléia. 4)Convite às pessoas indicadas para compor o Grupo de Trabalho da APAF – Eleições e Consulta Nacional (Pleito de 2028) para reunião – Houve repasse da data da reunião, ainda para agosto de 2026. O Conselheiro Jacson Melo questionou como houve deliberação de representante do CPR-24, ao que a Conselheira Francléia de Nazaré Corrêa Silva respondeu que houve definição após debate no grupo “Conselheiros” do Whatsapp, deliberou-se assim pelo registro da presente representação em reunião. 5)Solicitação de providências quanto a apoio administrativo à secretaria do CRP-24 – O Conselheiro Jacson Melo informou necessidade de apoio administrativo para o devido andamento das atividades relacionadas a encaminhamentos administrativos do CRP-24, uma vez que não havia no momento Coordenador em exercício. Houve deliberação por disponibilização da estagiária prevista para dar suporte ao atendimento da sede para a secretaria do CR.   6)Mês da Psicóloga – Houve exposição pela importância de execução de atividades alusivas à data. Após elucidação do setor financeiro de disponibilidade orçamentária prevista para ações relacionadas no montante de quarenta mil reais, houve deliberação pela disponibilização de vinte e cinco mil para atividades em Rondônia e quinze mil para atividades no Acre. O secretário citou a falta de planejamento das ações, o que dificulta a execução, mas informou que a parte administrativa fará o possível para executar o que for proposto por cada grupo de representantes estaduais. 7) Demandas da CARPE – Concessões de títulos de especialistas – Registre-se a concessão dos seguintes títulos de especialista: – Bruna Karollyne Silva Ricarti (572400371.000013/2026-48) em Psicologia Hospitalar; Sonia Cristina Dos Santos (572400371.000015/2026-37) em Psicomotricidade; Luciana de Abreu (572400371.000016/2026-81) em Neuropsicologia; Fernanda Souza da Silva (572400371.000017/2026-26) em Neuropsicologia. . 8) Atendimento do CRP-24 – Atualização de Inscrições. Registre-se as seguintes alterações. Transferências de pessoa física do CRP-24 para outro CR(saídas):  -Erika Franciny Soares 24/04745 para o CRP-07; -Thaís Barros Ferreira 24/05646 para o CRP-18, Nelzira Prestes da Silva Guedes 24/00861 para o CRP-03; -Semilla Chaves de Lima 24/04973 para o CRP-09; -Igor de Melo e Silva 24/04813 para o CRP-10. Transferências de outro CR para o CRP-24(entradas): -Yasmin Filgueiras Coelho Pereira, 24/06258 do CRP-22; -Lucimar de Faria Norato 24/06273 do CRP-22. Cancelamentos de inscrição: -Daiane Santos Padovan, CRP-24/00480; -Yara Bussinguer Alcure Romero CRP-24/02792; -Tassela Toledo Duarte CRP-24/04683. Primeiras Inscrições: -Lília Portela Boell, Crp-24/6265; -Eletea Regina Estorrilho Gonçalves, CRP-24/6281; -Leonira Ofrunã Rodrigues Bresciani, CRP-24/6264; -Amanda Miquelly de Amorim Araújo, CRP-24/6279; -Jefete Rodrigues de Oliveira, CRP-24/6256; -Gabriely do Amaral Silva, CRP-24/6276; -Syndel Lohayne Bitsch Souza, CRP-24/6251; -Edinea Hora Teixeira Santos, CRP-24/6252; -Kellen Lúcia Pires Lamarão, CRP-24/6254; -Maria do Socorro dos Santos Silva, CRP-24/6253; -Vitória Silva de Souza, CRP-24/6257; -Luma Rodrigues Vilacio, CRP-24/6261;   -Roberta Pagoto Miraia, CRP-24/6266; -Maria Clara Dutra Ramos, CRP-24/6260; -Yasmim Viana Braga, CRP-24/6270; -Lorena Araujo dos Santos, CRP-24/6250; -Giseli da Costa Sena, CRP-24/6259; -Ana Maria dos Santos Mendonça, CRP-24/6255; -Mateus Lima Nunes, CRP-24/6262; -Sara Avelino Almeida, CRP-24/6263; -Caroline da Costa Rocha, CRP-24/6271; -Letícia Mathias de Oliveira, CRP-24/6269; -Makklyny Alves Honorio Barros, CRP-24/6268; -Debora Raquel Liberato Mesquita da Silva, CRP-24/6267; -Giovana Leite Drago, CRP-24/6274; -Mariely Cordeiro de Souza, CRP-24/6272; -Eloisa Cristina Siqueira Amorim, CRP-24/6275; -Ismael Vitor Alves da Mota, CRP-24/6282; -Anne Karolline da Silva Bilhante Bezerra, CRP-24/6277; -Ivo Mauricio Scheffer, CRP-24/6280; -Raquel Silva Lopes, CRP-246278. Inscrição secundária efetivada Em Outro Cr: Erika Franciny Soares, CRP-24/46492. Reativação de registro de pessoa física: Camila Moreira Kaepp Ovâne, CRP-24/02795. Renovação de cadastro/inscrição de pessoa jurídica: -M TOME DE OLIVEIRA LTDA, CRP-24/0196; M TOME DE OLIVEIRA LTDA, CRP-24/0219.  Nada mais havendo a tratar, houve repasse à presidenta em exercício, que agradeceu as participações e finalizou a reunião, às 12h30min.  E, para constar, eu, Jacson Melo de Carvalho, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada eletronicamente por todas/os as/os conselheiras/os presentes.