Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se a nonagésima Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia – CRP 24 RO/AC, de forma híbrida, presencialmente na sede localizada na Avenida dos Imigrantes, nº 5109, Bairro Rio Madeira, na cidade de Porto Velho/RO e por meio da Plataforma Meet. Estiveram presentes, presencialmente, os Conselheiros Mário Jorge de Medeiros, o técnico em informática Gleiton Silveira Pereira da Silva, e a Coordenadora Geral Laiany Souza Bezerra. De forma remota participaram as/os conselheiras/os titulares Francléia de Nazaré Corrêa Silva, Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva, Adailton Gadelha de Oliveira, Daniel Antônio de Toledo Gomes, Ramon Neves Matos, Jacson Melo de Carvalho e Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira, além das conselheiras suplentes Rebeca Matana, Victória Prates Azevedo, Alessandra Guimarães Gomes Picanço, Denise Elídia da Silva e Raul Camilo Guimarães Garcia, e da assessora jurídica Maria Luiza da Silva Piccoli e a assessora contábil Regiane Martins Soares. Registra-se a ausência com justificativa da Conselheira titular Mercedes Araújo Gurgel do Amaral, além das conselheiras suplentes Adriane do Nascimento Soares, Gabe Lopes Alódio, Pedro Carlos de Lira Nascimento e Yasmin Castro Maia. APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR. A Conselheira-Secretária Francleia Nazaré Correia Silva submeteu à apreciação a ata da 89ª Reunião Plenária, previamente encaminhada às conselheiras e aos conselheiros e anexada ao processo SEI 572400378.000091/2026-82, não havendo manifestação de alteração, restando a referida ata aprovada sem ressalvas. ORDEM DA PAUTA. Consultada a plenária sobre a inclusão de novos pontos, não houve manifestação adicional. PAUTA DA PRESIDÊNCIA. 1. Definição de datas para julgamento de processos éticos pendentes. Foi colocada em discussão a definição de datas para o julgamento de dois processos éticos prontos para apreciação, a saber, o processo sob relatoria do Conselheiro Adailton Gadelha de Oliveira, em tramitação desde 2022, e o processo sob relatoria do Conselheiro Raul Camilo Garcia, em tramitação desde 2024, tendo a plenária optado por seguir a ordem cronológica de autuação dos processos. A discussão considerou o calendário de compromissos institucionais dos conselheiros, notadamente a participação da segunda turma da Escola de Governança em Brasília entre os dias 16 e 17 de junho; o prazo mínimo de 10 (dez) dias corridos para intimação das partes, nos termos do art. 106 do Código de Processo Disciplinar (CPD), conforme esclarecido pelo Conselheiro Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira; e a compatibilidade de agenda dos conselheiros que exercem cargo público, com dificuldade de afastamento no período da manhã. Foi submetida a votação, restando definido, por votação com unanimidade, nas datas de 17 de junho de 2026, às 15h00 (horário de Rondônia), para o julgamento do processo sob relatoria do Conselheiro Adailton Gadelha de Oliveira e a data de 18 de junho de 2026, às 9h00 (horário de Rondônia) para o processo de relatoria do Conselheiro Raul Camilo Garcia, devendo a Presidência e a equipe técnica providenciar as intimações das partes dentro do prazo regimental. PAUTA DO CREPOP. 2. Deliberação sobre custeio da participação da estagiária do CREPOP na 1ª Reunião Nacional do CREPOP. Foi apresentado pelo Conselheiro Daniel Antônio de Toledo Gomes, representante da Comissão do CREPOP, o tema da participação da estagiária do CREPOP na 1ª Reunião Nacional do CREPOP, a ser realizada em Brasília/DF, nos dias 12 e 13 de junho de 2026. O conselheiro relatou ter manifestado anuência informal à participação da estagiária após ser informado, pela técnica do CREPOP, de que a decisão havia partido da Presidência/Diretoria e de que o custeio seria suportado por recursos do convênio do CREPOP, sem ônus ao CRP-24, manifestando, contudo, preocupação quanto a aspectos legais relacionados à carga horária máxima de estágio, à responsabilização do CRP em caso de intercorrências durante a viagem e à ausência de discussão prévia com os demais membros da Comissão do CREPOP e de parecer jurídico formal. A Conselheira-Secretária Francleia Nazaré Correia Silva manifestou descontentamento quanto à forma de condução da decisão, relatando que o ofício de indicação dos representantes ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi deliberado estritamente pela presidência, sem que tal decisão tivesse sido de conhecimento prévio dos demais membros da diretoria, destacando a necessidade de maior diálogo, transparência e formalização das decisões por escrito. O presidente Mário Jorge de Medeiros observou ter autorizado a indicação da estagiária com base em informações de que a integralidade do custeio seria suportada por recursos do convênio do CREPOP, sem qualquer ônus ao orçamento próprio do CRP-24, e de que houve anuência prévia da técnica regional do CREPOP e do coordenador nacional do CREPOP junto ao CFP, declarando não ter objeção em reverter a indicação, caso essa fosse a deliberação da plenária. Manifestaram-se, ainda, o Conselheiro-Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira, que destacou a ausência de prévia consulta ao setor de tesouraria, a necessidade de devolução ao CFP de saldo não executado do convênio vigente do CREPOP, da ordem de R$ 40.000,00, e a desproporção entre a dificuldade de custeio de outras ações de interiorização do CREPOP e a presente solicitação; os Conselheiros Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira, Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva e Jacson Melo de Carvalho; e o Conselheiro Ramon Neves Matos, que ponderou sobre a ausência de contrato com agência de viagens que permita a correta prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU). O Conselheiro Raul Camilo Garcia destacou a complexidade da gestão de recursos vinculados a convênio/edital do CREPOP, reforçando que, com o encerramento do convênio então vigente e a ainda a não vigência do novo edital de fomento, a eventual despesa recairá necessariamente sobre o orçamento próprio do CRP-24, e não sobre recursos do CREPOP. Apontou como alternativa, caso haja impedimento da estagiária, que haja a indicação de um conselheiro da Comissão do CREPOP, e reforçando a necessidade de aprimoramento da comunicação entre a Diretoria e as comissões. Elucidada a inexistência, até o momento, de previsão orçamentária específica no plano de ação para a referida despesa, bem como a manifestação verbal da Assessoria Contábil quanto à existência de disponibilidade orçamentária para eventual remanejamento, a matéria foi submetida a votação, restando REJEITADA a proposta de autorizar a participação da estagiária do CREPOP com custeio pelo CRP-24, sendo 2 (dois) votos favoráveis dos Conselheiros Jacson Melo de Carvalho e Ramon Neves Matos e 6 (seis) votos contrários dos Conselheiros Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira, Adailton Gadelha de Oliveira, Mário Jorge de Medeiros, Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva, Daniel Antônio de Toledo Gomes e Francleia Nazaré Correia Silva, restando, portanto, não autorizada a participação da estagiária do CREPOP no evento às custas do CRP-24, devendo a Presidência providenciar a retificação da indicação previamente encaminhada ao Conselho Federal de Psicologia. PAUTA DA SECRETARIA: 3. Instituição da Comissão de Transparência e Publicações Institucionais. A secretária apresentou proposta de criação de comissão permanente responsável pela gestão, monitoramento e atualização do Portal da Transparência e das publicações institucionais do CRP-24, tendo em vista as dificuldades recorrentes relativas à atualização tempestiva de atas e demais atos, bem como a ausência de fluxo definido de responsabilidades entre os setores envolvidos. O presidente informou sobre a oficina realizada em 6 de maio de 2026 com a Gerência de Qualidade e Transparência do CRP-04, da qual resultou o compartilhamento do respectivo Manual de Procedimentos (POP), a ser adaptado à realidade administrativa do CRP-24. Os Conselheiros Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira e Ramon Neves Matos manifestaram apoio à proposta, destacando a necessidade de também revisar a política de cookies e dados públicos do sítio eletrônico e de melhor aproveitamento do Portal de Atos Oficiais, restando aprovada por unanimidade a instituição da Comissão de Transparência e Publicações Institucionais do CRP-24, composta pela Conselheira Vitória Prates Azevêdo, na presidência da comissão, pelo Conselheiro Ramon Neves Matos, pelo servidor Gleiton Silveira e pela servidora Isabela Pimentel Azevedo da Silva, responsável pelas publicações no Portal da Transparência. 4. Readequação parcial do calendário de Reuniões Plenárias. Foi submetida à apreciação proposta de readequação parcial do calendário de reuniões plenárias aprovado na Ata da 85ª Reunião Plenária, especificamente quanto às sessões previstas para junho, agosto e outubro de 2026, com alteração do dia de realização de sexta-feira para sábado, em razão da dificuldade de participação integral dos conselheiros nas sessões realizadas em dia útil, restando aprovada por unanimidade a alteração das datas das reuniões plenárias de junho, agosto e outubro de 2026 para os dias 20 de junho, 22 de agosto e 24 de outubro de 2026, todos sábados, devendo ser observadas as devidas compensações de carga horária aos servidores que prestarem apoio nessas sessões. 5. Solicitação da profissional Clícia Souza. Foi apreciado pedido da profissional Clícia Souza, colaboradora da Comissão de Educação, de custeio de passagens aéreas, hospedagem e diárias para participação no 17º Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (COMPEE), a realizar-se em Cascavel/PR, de 27 a 29 de julho de 2026. Submetida a votação, a solicitação foi rejeitada por unanimidade, com votos contrários dos Conselheiros Ramon Neves Matos, Francleia Nazaré Correia Silva, Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira, Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva, Adailton Gadelha de Oliveira, Jacson Melo de Carvalho, Mário Jorge de Medeiros e Daniel Antônio de Toledo Gomes. 6. Ofício nº 30/2026 da ABRAPEE – Apoio institucional ao 17º COMPEE. Foi apreciado o Ofício nº 30/2026, subscrito pela Sra. Sônia Maria Estima Barroco, Presidente da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), datado de 13 de abril de 2026 e protocolado em 22 de abril de 2026, solicitando apoio institucional do CRP 24 ao 17º Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional, intitulado “Escola Presente”, a realizar-se na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, em Cascavel/PR, de 27 a 29 de julho de 2026, seja por meio de auxílio financeiro a palestrante ou expositor, seja por meio do custeio de participação de representante da Comissão de Educação do CRP 24, seja por outra forma de colaboração a combinar. Após debate, foram pontuadas pelos conselheiros a necessidade de prévio parecer jurídico e financeiro para subsidiar a decisão; a importância da fixação de critérios objetivos, impessoais e isonômicos para a concessão de apoios financeiros a eventos externos, tendo sido sugerida a futura criação de edital ou portaria específica de fomento, a ser estudada em momento posterior; e a manifestação verbal da Assessoria Contábil, representada pela Sra. Regiane Martins, no sentido de inexistir rubrica orçamentária específica para a despesa, mas de ser possível o remanejamento orçamentário, mediante deliberação da plenária e correspondente justificativa. Submetida à votação, restou aprovado, por 7 (sete) votos favoráveis dos Conselheiros Ramon Neves Matos, Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira, Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva, Adailton Gadelha de Oliveira, Jacson Melo de Carvalho, Mário Jorge de Medeiros e Daniel Antônio de Toledo Gomes, e 1 (uma) abstenção da Conselheira Francléia Nazaré Corrêa Silva, por ausência de informação técnica suficiente para deliberar no momento da votação, o apoio institucional e financeiro ao 17º COMPEE, CONDICIONADO à apresentação de parecer jurídico favorável da Assessoria Jurídica do CRP 24, a ser submetido à apreciação da 91ª Reunião Plenária, prevista para 20 de junho de 2026, ocasião em que também serão definidos o número de diárias a serem custeadas e o representante a ser indicado. PAUTA DA COMISSÃO DE ANÁLISE E CONCESSÃO DE REGISTRO DE ESPECIALISTA (CARPE): 7. Processos de concessão de Título de Especialista. A Conselheira Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva, representando a Comissão de Análise e Concessão de Registro de Especialista, apresentou para deliberação os seguintes processos analisados: deferimento do título de Especialista em Psicologia Hospitalar à profissional Marcilene Rodrigues da Silva; deferimento dos títulos de Especialista em Psicologia Jurídica e em Psicologia Organizacional ao profissional Henrique Rodrigues Ascenso Neto; deferimento do título de Especialista em Neuropsicologia ao profissional Gustavo Peixoto de Brito; e indeferimento do título de Especialista em Psicomotricidade à profissional Sônia Cristina, por ausência de comprovação documental (certidões). Os pareceres da comissão foram aprovados por unanimidade, sem manifestação contrária, nos termos relacionados. PAUTA DAS CONSELHEIRAS ADRIANE E YASMIN: 8. Informe da Participação no COMPASS / Mostra Práticas em Psicologia no SUAS. Foi registrado, a título de informe, pedido das Conselheiras Adriane do Nascimento Soares e Yasmin Castro Maia, representantes do CRP-24 junto à comissão nacional do COMPASS, relativo à participação do Conselho na etapa norte da 5ª Mostra Práticas em Psicologia no SUAS, a realizar-se em Belém/PA, em setembro de 2026, com o tema “Territorialidade, interseccionalidade e práticas de cuidado na política de assistência social”. SUSPENSÃO DA SESSÃO. Às 13h07min (horário de Rondônia), os trabalhos foram suspensos para intervalo de almoço, com previsão de retomada às 14h15min (horário de Rondônia), no mesmo canal de videoconferência. O presidente Mário Jorge de Medeiros comunicou que não retornaria à sessão vespertina, delegando a condução dos trabalhos à secretária Francleia Nazaré Correia Silva, em razão de sua posição na hierarquia da Diretoria, ante a ausência da Vice-Presidência, tendo a plenária manifestado anuência. Ao retorno dos trabalhos, registra-se a ausência ainda do Conselheiro Daniel Antônio de Toledo Gomes, com a plenária ocorrendo com a presença dos demais conselheiros/as. PAUTA DA CONSELHEIRA FRANCLÉIA: 9. Proposta de auxílio-representação diferenciada para conselheiros relatores em processos de julgamento. A Conselheira-Secretária Francléia de Nazaré Corrêa Silva apresentou proposta de encaminhamento à Comissão responsável pela revisão da Resolução nº 03/2024, com vistas à criação de auxílio-representação diferenciado para os conselheiros que atuem como relatores em processos de julgamento, considerando o volume de trabalho demandado pela leitura dos autos, análise dos depoimentos e elaboração do voto. O Conselheiro Adailton Gadelha de Oliveira manifestou plena concordância com a proposição, relatando que, no processo sob sua relatoria, foram necessários vários dias apenas para análise dos documentos, além do tempo de acompanhamento do julgamento e da elaboração do relatório, cujo processo continha quase seiscentas páginas. Submetida a matéria à votação, o Plenário deliberou, por unanimidade, pelo encaminhamento da proposta à Comissão de Revisão da Resolução nº 03/2024, para que seja apreciada e elaborada proposta de remuneração diferenciada aos conselheiros que atuarem como relatores em processos de julgamento, se assim entenderem pertinente. PAUTA DA TESOURARIA: 10. Relatório financeiro. O Conselheiro-Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira apresentou o relatório financeiro relativo ao mês de maio de 2026. As despesas da sede totalizaram R$ 45.537,59, abrangendo pagamentos de internet, energia elétrica, água, FGTS, auxílios-representação, INSS, ressarcimento de anuidades e confecção de CIPs. As despesas da seção Acre totalizaram R$ 3.721,34, incluindo auxílios-representação, ressarcimentos de passagens, anuidades e rescisão de estagiária. O total de despesas no período foi de R$ 49.258,93. As receitas do mês de abril somaram R$ 118.831,00 na conta da sede e R$ 29.879,50 na conta da seção, além de repasse do Fundo de Sessão do CFP no valor de R$ 36.432,00 e rendimentos de investimentos de R$ 21.514,00. O saldo consolidado em todas as contas, incluindo investimentos, é de R$ 2.652.204,55. 11. Cobrança da SEMAD de Porto Velho. O Conselheiro-Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira informou o recebimento de ofício da Secretaria de Estado de Administração, em seu nome, cobrando o reembolso dos meses de janeiro a abril de 2026 referentes à cessão da servidora Laiany Bezerra, no valor de R$ 14.504,00. A Coordenadora-Geral esclareceu que foi emitida portaria retificadora da cedência, a ser utilizada como fundamento para a resposta à cobrança, a ser elaborada pela Assessora Jurídica Maria Luiza Piccoli quando de seu retorno. 12. Contratação de empresa ou prestador de serviço para elaboração do PCCS – Plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) e instrumentos correlatos. O Conselheiro-Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira apresentou proposta de contratação de empresa ou prestador de serviço especializado, em caráter temporário, para condução do processo de elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS –, redesenho do organograma institucional, descrição de cargos e elaboração de procedimentos operacionais padrão – POPs –, em razão da insuficiência de tempo disponível dos conselheiros e servidores para dar andamento a essas demandas, cujo atraso compromete os compromissos assumidos perante o Conselho Federal de Psicologia mediante Termo de Ajuste de Conduta – TAC. O Conselheiro Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira corroborou a proposta, destacando a necessidade de maior clareza sobre os fluxos institucionais e a urgência na realização do concurso público, que depende da prévia conclusão do PCCS. O Conselheiro Ramon Neves Matos manifestou-se favoravelmente, esclarecendo que a contratação deverá ser feita na modalidade de prestação de serviços – e não emprego temporário –, com entregáveis claramente definidos, observando-se o rito estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, com provável enquadramento por inexigibilidade de licitação, preferencialmente por meio de pessoa jurídica. O Conselheiro Jacson Melo de Carvalho registrou que a Comissão de Boas Práticas de Gestão de Pessoas já havia iniciado tratativas nesse sentido, sendo a contratação de apoio técnico externo uma medida que viria a complementar e qualificar esse trabalho. Após debates, a Conselheira-Secretária enfatizou a necessidade de que o processo de contratação transcorra com total transparência e em conformidade estrita com a legislação vigente, vedada qualquer indicação direta sem o devido procedimento legal. Submetida a matéria à votação, o Plenário deliberou, por unanimidade, pela contratação de empresa ou prestador de serviço especializado – preferencialmente pessoa jurídica – para a elaboração do PCCS, redesenho do organograma, descrição de cargos e elaboração de POPs, mediante processo formal no setor de compras, observada a Lei nº 14.133/2021, ficando a cargo da Diretoria a definição dos entregáveis e demais condições contratuais. 13. Participação de representação na Semana da Diversidade LGBTQIA+ em São Paulo/SP. O Conselheiro-Tesoureiro Adailton Gadelha de Oliveira apresentou, para registro e formalização em ata, a participação de que fora previamente comunicada ao grupo de diretoria, em evento denominado Semana da Diversidade LGBTQIA+, promovido pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP 06 – e pelo Conselho Federal de Psicologia, a realizar-se entre os dias 3 a 7 de junho de 2026, em São Paulo. O conselheiro se disponibilizou a arcar com as passagens aéreas com recursos próprios, cabendo ao CRP 24 o custeio das diárias pelo período do evento. O Plenário ratificou a participação, deliberando, por unanimidade, pela aprovação da presença do conselheiro no evento e pelo custeio das respectivas diárias pelo CRP-24. PAUTA DA COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (COF): 14. Relatório de Atividades COF. O Conselheiro Ramon Neves Matos apresentou o relatório consolidado de atividades da COF referente aos meses de abril e maio de 2026. Foram respondidos 87 e-mails, sendo 19 relativos a análise de documentações e requerimentos. Em 24 de abril, foi encaminhado ao Conselho Federal relatório de gestão, com registro de 186 ações planejadas, 358 atendimentos a pessoas físicas e 48 a pessoas jurídicas, com orçamento previsto de R$ 349.860,00, correspondente a 9,4% do orçamento regional. Foram prestadas 33 orientações por e-mail, quatro por telefone e seis presencialmente, além de elaborados 11 termos de orientação sobre temas como avaliação psicológica no trânsito, quebra de sigilo, publicidade e responsabilidade técnica. Realizou-se, em 5 de maio, roda de conversa na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com participação de aproximadamente 28 acadêmicos. Foram abertas seis caixinhas de dúvidas no Instagram, no âmbito do projeto COF Responde, totalizando 32 orientações coletivas. Publicado o Boletim Mensal de Orientação, edição nº 5/2026, com tema atendimento online. Foram recebidas 10 denúncias anônimas sobre possível exercício ilegal e demandas relacionadas ao uso do título de psicólogo e à avaliação para fins de CNH.  O Conselheiro Ramon Neves Matos apresentou também o relatório da seção Acre, com 23 e-mails respondidos, quatro análises de documentação de inscrição de pessoa jurídica e elaboração de pareceres e relatório sobre política antimanicomial. Foram prestadas três orientações por e-mail e uma presencial. Realizada, em 7 de maio, palestra na Uninorte com participação do Conselheiro Federal Leandro Amorim Rosa e da membra Rafaela Lima Torres. Registradas duas reclamações anônimas e participação em seis reuniões interinstitucionais. PAUTA DA COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E ÉTICA (COE): 15. Relatório de Atividades COE. O Conselheiro Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira apresentou o relatório da COE referente ao período de 15 de abril a 13 de maio de 2026. Foram respondidos 30 e-mails e realizados 22 atendimentos de orientação institucional. Dois processos foram julgados e aguardam ciência das partes. Atualmente tramitam 45 processos, distribuídos nas seguintes fases: seis em fase de julgamento, dois já julgados, 11 em fase de discussão, 15 em elaboração de parecer fundamentado, dois em análise preliminar e 11 em fase de representação ou denúncia. PAUTA CREPOP: 16. Apresentação do Relatório de Atividades. Em substituição ao Conselheiro Daniel, o Conselheiro Deandrisson de Oliveira Amaral Siqueira apresentou o relatório do CREPOP referente ao período de 15 de abril a 15 de maio de 2026. Foram realizadas três ações formativas em instituições de ensino superior, alcançando 320 acadêmicos, com abordagem de temas como saúde do trabalhador, população LGBTQIA+ e luta antimanicomial. Realizaram-se também atividades de mapeamento nacional sobre cuidado paliativo no SUS, reuniões interinstitucionais e articulações institucionais. PAUTA COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: 17. Relatório de Atividades CCS. O Conselheiro Ramon Neves Matos apresentou o relatório da Comunicação Social referente ao período de 16 de abril a 13 de maio de 2026. O perfil institucional no Instagram registrou acréscimo de 2,2% de seguidores no período (151 novos seguidores), com alcance de 135.127 visualizações e 26.100 contas alcançadas, representando aumento de 87,4%. As publicações de maior repercussão foram relativas ao Projeto de Lei das 30 horas semanais para psicólogos, com 36.000 e 28.000 visualizações, respectivamente. Foram realizadas 8 publicações no site institucional, 16 no Instagram e no canal do WhatsApp, e confeccionadas 12 peças gráficas. PAUTA CONSELHEIRA MARIA DO SOCORRO. 18. Informes GT. A conselheira Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva informou sobre a Reunião do GT APAF para revisar a nota técnica CFP nº 23/2026. INFORMES DA COORDENAÇÃO GERAL. 19. Processo SEI nº 576600005.000156/2026-69. Informou que recebemos do Conselho Federal o Ofício-Circular nº 78/2026/GRI/CG-CFP que versa sobre o convite para participação nas atividades do Sistema Conselhos de Psicologia durante a Semana da Diversidade LGBTQIA+ – São Paulo/SP que acontecerá entre os dias 03 e 07 de junho. 20. Processo SEI nº 576600012.000016/2026-00. Recebemos do CFP o Ofício-Circular nº 70/2026/S CREPOP/GTEC/CG-CFP comunicando sobre 1ª Reunião Nacional da Rede CREPOP 2026: Reunião de Qualificação que acontecerá nos dias 12 e 13 de junho de 2026 em Brasília/DF. Foi definido que o conselheiro Raul Camilo e as técnicas do CREPOP Ana Clara e Socorro participarão do evento. 21. Processo SEI Nº 572400378.000081/2026-47 – Sobre o Of. Nº 30/2026 da ABRAPEE, informando e solicitando apoio institucional no financiamento de algum(a) palestrante/expositor(ras) ou participação das/os representantes da Comissão de Educação do CRP-24 no XVII Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (CONPE) cujo tema será “Psicologia escolar e educacional e a valorização do trabalho docente: escola presente!”, que acontecerá no período de 27 a 29 de julho de 2026, em Cascavel no Paraná. Informou que o processo foi encaminhado para apreciação e deliberação da Diretoria em 23/04/2026. 22. Processo SEI Nº 572400378.000088/2026-69. Recebemos o ofício da Comissão Organizadora do VI Encontro Norte-Nordeste de Psicologia do Esporte (VI ENNEPE) para participar do encontro supracitado. O evento acontecerá no dia 14 de maio na cidade de Salvador/BA. 23. Processo SEI Nº 572400378.000087/2026-14. Recebemos e-mail do CFP referente aos encontros regionais de COE e COF de 2026 que acontecerá na cidade de Aracaju/SE, nos dias 25, 26 e 27 de junho de 2026. Respondido com o Ofício nº 262 indicando o conselheiro presidente da Comissão de Orientação e Ética (COE) Deandrisson Siqueira, conselheiro presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização Ramon Neves, as técnicas da COF Ana Romão e Verônica Paiva, os assessores técnicos da COE Paulo Souza e Leidiane Costa, e a assessoria jurídica Maria Luiza Picolli. 24. Processo SEI Nº 572400378.000006/2026-86. Recebemos do Conselho Estadual de Educação/RO o Ofício nº 3780/2026/CEE-RED. Este ofício responde ao Ofício nº 24/2026/24-COOR/24-DIR-CRP24 – Processo nº 572400378.000006/2026-86 referente às Tratativas sobre a implementação da Lei nº 13.935/2019 e edital vigente da SEDUC/RO, encaminhado no dia 15 de janeiro conforme o DOC SEI Nº 2620749. A CEE-RO responde que não está entre suas competências inferência nos trâmites relacionados ao edital pois é assunto estritamente administrativo e de competência da secretaria de Estado de Educação. 25. Processo SEI Nº 572400378.000085/2026-25. Recebemos o Ofício nº 105/2026/CRESS 23ª Região – RO convidando para compor a mesa de autoridades na cerimônia de posse da nova gestão deste Conselho, referente ao triênio 2026/2029, eleita sob a denominação “Raízes do Norte, por um Serviço Social mais unido e forte!”, no dia 18 de maio de 2026, às 19h, no auditório da Faculdade Católica, em Porto Velho-RO. 26. Processo SEI Nº 576600013.000031/2026-30. Recebemos do CFP o Ofício-Circular nº 71/2026/GCom/CG-CFP que versa sobre a Composição da Comissão Editorial Regional da Revista Diálogos – edição 2026. O CFP solicitou que fosse encaminhado até o dia 11/05, por meio do e-mail comunica@cfp.org.br, a indicação de membros para compor a comissão. O tema da próxima edição será: “Psicologia e Inteligência Artificial: Desafios Éticos, Políticos e Metodológicos”. 27. Processo SEI Nº 572400378.000077/2026-89. Foi encaminhado o Ofício nº 225/2026/24-COOR/24-DIR-CRP24 ao Conselho Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis/RO, indicando as profissionais Lilian Gracielli da Silva e Efgênia Roberta Ruy Bonfim Bening para representar o CRP 24 no colegiado. 28. Processo SEI Nº 572400378.000090/2026-38. O processo versa sobre a solicitação de apoio aos deputados federais que representam Rondônia e Acre na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ. Foi solicitado via ofícios (268, 269, 270, 273, 275, 283), encaminhados pelo e-mail da coordenação, manifestação favorável na apreciação do Projeto de Lei nº 1.214/2019 aos deputados Maurício Carvalho, Thiago Flores, Silvia Cristina, Ulysses Araújo e Roberto Duarte Junior. 29. Processo SEI Nº 572400378.000093/2026-71. O processo versa sobre a oficina do Portal da Transparência, ocorrida no dia 06/05/2026. O CRP-04, após informar que o setor de qualidade e transparência produziu um manual de procedimentos administrativos quanto às questões de atribuições e periodicidade da disponibilização, de forma ativa, no portal da transparência. 30. Processo SEI Nº 572400378.000096/2026-13. O CFP encaminhou via e-mail o EDITAL DE CONVÊNIO DO CREPOP 2026. No processo instruído foi elaborado Despacho para o Setor Contábil e para o CREPOP para juntar a documentação necessária para a adesão do convênio. 31. Processo SEI Nº 572400378.000095/2026-61. O CRP05 (Rio de Janeiro) encaminhou convite para participar do 1º Fórum de Psicologia e Relações Étnico-Raciais do CRP-05. O evento Acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2026, tendo como tema “Práticas que conectam: circularidade e o compromisso antirracista dos Conselhos”. 32. Processo SEI Nº 572400378.000094/2026-16. O Tribunal de Justiça de Rondônia encaminhou convite para a Cerimônia de Premiação do Projeto Declare Seu Amor 2026, que será realizada durante a 13ª Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná/RO, que acontecerá dia 26 de maio, no Estande da Assembleia Legislativa de Rondônia – Rondônia Rural Show Internacional. 33. Processo SEI Nº 572400378.000097/2026-50. O Conselho da Comunidade na Execução Penal encaminhou ofício solicitando a indicação de dois membros para integrar o colegiado. O Conselheiro Jacson Melo de Carvalho elucidou que não houve despacho formal da Presidência quanto à substituição solicitada anteriormente pela Presidente do Conselho Penitenciário. O Plenário deliberou pelo encaminhamento da demanda à Comissão de Representatividade, para que proceda ao levantamento e indicação dos membros. A Coordenadora-Geral informou que, em reunião com a coordenação da Universidade da Amazônia – UNAMA –, o Conselheiro-Presidente e a Vice-Presidente Mercedes comprometeram-se com a constituição de comissão de estudantes, proposta de campanha do atual plenário, sendo que algumas instituições de ensino já aguardam providências nesse sentido. O Conselheiro Ramon Neves Matos ressaltou a importância de amadurecer o formato da comissão antes de mobilizar os acadêmicos, de modo que a iniciativa tenha estrutura, dotação orçamentária própria e objetivos claros. A Conselheira-Secretária propôs a criação de um Grupo de Trabalho com até quatro membros para elaborar, no prazo de 60 dias, proposta estruturada de engajamento dos acadêmicos de psicologia de Rondônia e do Acre. Submetida a matéria à votação, o Plenário deliberou, por unanimidade, pela criação do referido Grupo de Trabalho, ficando a composição a ser definida no grupo de diretoria. 34. RELATÓRIO DE REGISTROS. Tomou-se ciência que entre os 16/abril a 13/maio/2026 foram registrados as alterações a seguir. TRANSFERÊNCIAS (SAÍDAS): Zaira da Silva Borges 24/05168 para o CRP 23; Elaine Feitoza Sousa 24/04704 para o CRP 18. TRANSFERÊNCIAS (ENTRADAS): Juliane Nascimento da Costa 24/06197 do CRP 08; Alexandre Cunha de Oliveira 24/06215 do CRP 05; Mariana de Souza Barcelos 24/06224 do CRP 12; Águida Izabele Moreira Pereira Gonçalves 24/06204 do CRP 08. CANCELAMENTOS: Annieri Ladislau Reis 24/01745; Adriela Esteiller dos Santos 24/03420; Bárbara Lucena Lins Aires 24/05220. PRIMEIRAS INSCRIÇÕES: Willis Nycole de Freitas Barbosa 24/05314; Bianka Letícya Cândida de Magalhães 24/06188; Denis Araújo Correia 24/06195; Havilla Naara de Souza Ribeiro 24/06196; Juliane Nascimento da Costa 24/06197; Emily Barbosa de Moura 24/06198; Isabela Brugnerotto de Almeida 24/06199; Ana Lívia Costa de Amorim 24/06200; Tamires de Oliveira Carpaneda 24/06201; Júlia Giovana Pereira Nunes 24/06202; Helena de Oliveira Pontes 24/069203; Águida Izabele Moreira Pereira Gonçalves 24/06204; Jade Lopes de Oliveira Costa 24/06205; Rodrigo Alves Corrêa 24/06206; Janilda Vieira de Carvalho Romano 24/06207; Bruna Thomasi Leal 24/06208; Marcela Andréia da Silva Aranha 24/06209; Izaias Marques da Silva 24/06210; Luciana da Silva Schulz 24/06211; Layzah Pinheiro Ribeiro 24/06212; Júlia Gomes Romão 24/06213; Ana Flávia Perez 24/06214; Alexandre Cunha de Oliveira 24/06215; Vítor Henrique Mattos Moreira 24/06216; Maria Rosilene de Lima Macedo 24/06217; Matheus Gradici dos Santos 24/06218; Jarine Urbano da Costa 24/06219; Letícia Rodrigues Kuriyama 24/06220; Jamilly Cristiny Costa Souza 24/06221; Antônia  Nivalda de Oliveira Lustosa 24/06222; Andrine Oliveira Silva 24/06223; Mariana de Souza Barcelos 24/06224. EFETIVAÇÃO DE REGISTROS PF: Maria Liliane Gomes dos Santos 24/00936; Camila Stefaniny Araújo Castelo 24/02662. RENOVAÇÃO DE CADASTRO/INSCRIÇÃO DE PJ (RO/AC): Psicólogos e Nutricionistas Associados LTDA 24/0231. INSCRIÇÃO/CADASTRO DE PJ: M. R. de Oliveira Psicologia 24/0380; Cipriano & Lopes Viver com Propósito LTDA 24/0381; Uáli Terapia Ocupacional e Saúde Ltda 24/0382; B. Silva Lima 24/0383; Bárbara de Oliveira Vítor 24/0384; Integraser – conectando saúde emocional e desenvolvimento profissional LTDA 24/0385. Nada mais havendo a tratar, a Secretária, em substituição ao Presidente, declarou encerrada a reunião às dezesseis horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, Francléia de Nazaré Corrêa Silva, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada eletronicamente por todas/os as/os conselheiras/os presentes.